Governo Dilma vence o primeiro ‘round’ do ajuste fiscal na Câmara

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07 Maio 2015

Após pressionar a bancada do PT, oferecer quase 50 cargos de segundo escalão a aliados e ameaçar fazer um corte radical no orçamento, o Governo Dilma Rousseff conseguiu passar no Legislativo a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de dois dias de intensos debates e negociações, os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira a medida provisória 665, que altera as regras para obtenção do seguro desemprego. A principal mudança é no tempo mínimo para o trabalhador requisitar do benefício caso seja demitido de seu emprego, que subirá de seis meses para doze. O placar foi apertado, 252 votos a favor e 227 contra.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 06-05-2015.

Para entrar em vigor, as mudanças nas regras trabalhistas ainda dependem de mais duas votações na Câmara (faltam analisar três destaques ao projeto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira e passar pela segunda votação do mérito) e outras duas análises no Senado. O próximo desafio da gestão Rousseff é aprovar a MP 664, que trata das pensões de trabalhadores e também tramita na Câmara. As negociações são acompanhadas de perto por operadores do mercado e agências de risco, que querem se certificar que a presidenta, com popularidade em baixa e com a base parlamentar rarefeita, é capaz de entregar o ajuste fiscal que seu ministro da Fazenda prometeu. Juntas, essas duas medidas devem significar uma economia de 15 bilhões de reais ao Governo.

A sessão desta quarta-feira foi uma das mais tumultuadas dos últimos tempos. Manifestantes de duas centrais sindicais, a Força Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros, jogaram nos parlamentares notas falsas de cem dólares com a imagem da presidenta Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

As galerias da Casa, que recebiam cerca de 250 pessoas, foram esvaziadas por ordem da presidência da Câmara. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) disse ter sido agredida pelo seu colega Roberto Freire (PPS-SP), que discutiu com Orlando Silva (PC do B-SP). Freire depois se desculpou e disse que se excedeu. Era uma confusão que parecia não ter fim. Acabou perto das 22h, quando finalmente ocorreu a votação após quase dez pedidos de adiamento da análise da proposta legislativa.

Ao final, a derrotada oposição fez uma paródia com um trecho do samba "Vou Festejar", que ficou conhecido na voz de Beth Carvalho. Deputados oposicionistas, empunhando réplicas gigantes de carteiras de trabalho, cantavam: "O PT pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão". Além disso, fizeram um panelaço, como em outros protestos contra Rousseff e o partido dela.

A confusão iniciou ainda na tarde de terça-feira, quando o projeto seria votado. O motivo foi um racha entre a bancada petista. Muitos de seus membros ouviam os pedidos de parte das centrais sindicais, como a CUT, que caracterizaram as medidas como uma afronta aos trabalhadores e tendiam votar contra a proposta. A situação se agravou na noite de terça, quando a propaganda partidária do PT em rede nacional de rádio e televisão escalou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destacar que a sigla era contrária à retirada de direitos de trabalhadores e culpar a Câmara pela aprovação da lei da terceirização, que agora tramita no Senado (naquela votação, foi a vez do PT empunhar a réplica da carteira de trabalho). Foi o sinal para a Câmara, capitaneada pelo PMDB, inverter a pauta de votações e impor mais uma derrota ao Governo com a aprovação da PEC da Bengala (que alterou em cinco anos a idade de aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores).

Com esse cenário nada favorável, o Governo teve trabalho duro para garantir a aprovação da primeira parte do ajuste fiscal. Na terça, a presidenta enviou quatro ministros ao Congresso Nacional: Ricardo Berzoini, das Comunicações, Pepe Vargas, dos Direitos Humanos, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral, e Carlos Gabas, da Previdência. A tropa de choque do Governo deixou a Câmara com a promessa de que teriam o apoio de seus correligionários do PT. Pressão similar ocorreu nos últimos dez dias, quando o ministro Levy e o vice-presidente e articulador político de Rousseff, Michel Temer, foram conversar com parlamentares e reforçaram a necessidade da aprovação do ajuste.

Com a divisão do PT, outros partidos aliados a Rousseff se sentiram à vontade para rejeitar ou para pressionar os petistas. O PMDB, de Michel Temer, disse que só apoiaria a medida caso o PT liderasse a votação.  A pressão deu certo. As falas dos líderes do PT na Câmara, Sibá Machado, e do PC do B, Jandira Feghali, porém, mostraram o desconforto de suas legendas ao defenderem a proposta. Disse Machado: “Ninguém está fazendo ajuste porque quer, mas porque há necessidade”. Falou Feghali: "Não é o ajuste que gostaríamos. Não é o que concordamos, mas vamos votar porque precisa e porque temos lado".

Os 25 votos de diferença mostraram que houve traições aos encaminhamentos feitos pelas lideranças partidárias. Apenas os 51 parlamentares do PSDB e os cinco do PSOL seguiram completamente a orientação de suas bancadas e votaram contra as mudanças nas regras trabalhistas. Do lado da base governista, foram ao menos 68 defecções. No PT teve uma traição, o deputado Weliton Monteiro, de Minas Gerais, votou contra a MP 665. No PMDB foram contra a proposta 13 dos 64 deputados. Proporcionalmente, as maiores traições ocorreram no PP, 18 dos 39, e no PTB, 12 dos 24. Do lado da oposição, houve 18 deputados que votaram juntamente com o Governo, contrariando suas bancadas.

A oposição aproveitou os holofotes e os longos debates para reclamar de todas as medidas de ajuste fiscal e lembrou dos elevados números de ministérios (39) e de cargos comissionados no Governo Federal (24.000). "O Governo não faz a sua parte no ajuste fiscal. Mantém os ministérios e um monte de cargos comissionados", ponderou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Ajuste fiscal seria com a taxação dos mais ricos. O que está se votando é a maldade fiscal. Contra aqueles que mal tem dinheiro para sobreviver", afirmou Moroni Torgan (DEM-CE).

Os detalhes da MP 665

Abono salarial

Como é hoje: Tem direito a receber quem trabalhou por ao menos 30 dias no período de um ano e recebe até dois salários mínimos (1.576 reais)
   

Proposta governamental: Só receberia quem trabalhar ao menos seis meses corrido. O valor pago seria proporcional ao tempo trabalhado.  

Alteração no Legislativo: O prazo mínimo foi reduzido para três meses.

Seguro-desemprego

Como é hoje: Qualquer cidadão que trabalhou pelo período de seis meses e foi demitido tem o direito a receber.

Proposta governamental: O período mínimo para ter direito ao benefício sobe para 18 meses no caso de uma demissão. Se for demitido de novo, o prazo cai para 12 meses e, para 6 meses em uma terceira demissão.

Alteração no Legislativo: Os prazos são alterados para 12, 9 e 6 meses, respectivamente.

Seguro-defeso

Como é hoje: Pescadores recebem um salário mínimo por mês durante o período em que a pesca for proibida. Para ter o benefício, precisa estar cadastrado por ao menos um ano. Ele poderia acumular benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Proposta governamental: Proíbe o acúmulo de benefícios e aumenta o prazo mínimo de cadastro para três anos.

Alteração no Legislativo: mantém a regra como é atualmente.

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