Dúvidas de hoje sobre o sonho libertário de Tiradentes

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22 Abril 2015

"O anseio da liberdade motivador da revolta mineira tinha como alvo o país desvencilhar-se de uma opressão econômica imperialista vinda de fora. Sua morte, portanto, pode testemunhar, até para as gerações das/os brasileiras/os de hoje, uma resistência contrária a uma flagrante injustiça social imposta, legal e institucionalmente, por uma potência estrangeira, sob um modelo de exploração de povo, não tão diferente de hoje, embora mascarada agora como exigência de “progresso” e de “crescimento econômico”, escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

Dia 21 deste abril, recordam-se 223 anos do assassinato de Tiradentes. Recolhida no passado, e acessível só por testemunhos e vestígios, a interpretação da verdade de um acontecimento histórico, suas causas e efeitos, jamais alcança unanimidade, pois depende muito das posições culturais e ideológicas de cada historiador/a.   

A rebelião mineira contra a Coroa portuguesa, da qual participou Tiradentes, não escapa dessas luzes e sombras, abrindo-se a possibilidade de, ora ser considerado um autêntico herói, defensor da liberdade e da República, ora como um inocente útil das elites econômicas de então, insatisfeitas com o aumento constante do garrote fiscal imposto pela metrópole à sua exaurida colônia.

Por uma ou por outra dessas hipóteses, algumas virtudes do enforcado dentista, sua coragem e generosidade parecem certas e justificam plenamente a celebração da sua memória. Conseguiu livrar da morte, com muito sucesso, vários conspiradores já condenados a mesma pena. Por ter assumido sozinho a responsabilidade pela revolta e até a sua exclusiva liderança, a execução da mesma pena sobre os outros condenados foi tornada sem efeito por determinação da Rainha Dona Maria I.

Não se pode descartar, entre as causas do fracasso da revolta, o seu aparente isolamento do povo, contando apenas com empresários devedores de impostos, intelectuais, clérigos e parte da Armada de então. Se parece certa, mesmo assim, a influência da Constituição americana de 1787 e da Revolução Francesa de 1789, esses modelos, por contarem com adesão de grande parte do povo, podem ter sido assumidos com precipitação, sem medir devidamente o poder contrário da Coroa portuguesa.

Isso não impugna o duro diagnóstico de quem estuda criticamente a história do Brasil, para constatar muita semelhança entre as causas justificativas da revolta mineira, guardadas evidentemente as diferenças de tempo, espaço e correlação de forças políticas e econômicas, com as presentes nos efeitos sociais gerados hoje pela chamada globalização dos mercados.  

 Em 1990, a Editora Vozes publicou “Os brasileiros. Livro I, teoria do Brasil”, uma obra de Darcy Ribeiro (Estudos de antropologia da civilização), no qual ele já advertia:

“Poucos Países juntaram, como o Brasil, tijolos e cimentos tão díspares em seu processo de constituição. Poucos também experimentaram vicissitudes que mostram de forma tão clara os caminhos pelos quais uma nação pode constituir-se não para servir a si mesma, mas para atender a interesses alheios. Efetivamente, o Brasil não nasceu como etnia e se estruturou como nação em conseqüência da soma dos desígnios de seus criadores. Surgiu, ao contrário, como uma espécie de sub produto indesejado e surpreendente de um empreendimento colonial, cujo propósito era produzir açúcar, ouro ou café e, sobretudo, gerar lucros exportáveis.”

Dificilmente algum/a leitor/a dessa análise deixará de concordar, ainda se encontrar aí uma sangria continuada sobre nossas riquezas, com apoio entusiasta de transnacionais aqui presentes, como se fossem legitimamente brasileiras. O quadro ainda se complica mais pelo fato de a maioria delas contar com forte apoio público, na forma de renúncias fiscais. No rastro do dinheiro que levam daqui, a pretexto de serem fonte certa de emprego e renda, compram agentes públicos, introduzem uma rotina de corrupção mortal e política, viciam licitações com a cumplicidade de empresas nacionais, envenenam nossa terra, semeiam transgênicos, desflorestam, impõem monoculturas, destroem biomas.

Para não alimentar ilusões, a propósito, em estudo sobre “Globalização e desemprego. Diagnóstico e alternativasPaul Singer chamava a atenção, ainda em 1998 (São Paulo: Contexto) para o seguinte:

“O desemprego estrutural causado pela globalização, é semelhante em seus efeitos ao desemprego tecnológico: ele não aumenta necessariamente o número total de pessoas sem trabalho, mas contribui para deteriorar o mercado de trabalho para quem precisa vender sua capacidade de produzir. Neste sentido, a Terceira Revolução industrial e a globalização se somam. As duas mudanças atingiram, no Primeiro e no Terceiro Mundo, os trabalhadores mais bem organizados que, ao longo de muitos anos de luta, conseguiram conquistar não só boa remuneração mas também o que Jorge Mattoso (1993) chama apropriadamente de segurança no trabalho. Foram os trabalhadores industriais que conseguiram o direito de se sindicalizar, de barganhar coletivamente com os empregadores, de fazer greve sem correr o risco de demissão, de ter representação permanente junto à direção da empresa. Na medida em que foram exatamente estes os trabalhadores mais atingidos pelo desemprego tecnológico e pelo desemprego estrutural, a correlação de força entre compradores e vendedores de força de trabalho, em cada país, tornou-se muito mais favoráveis aos primeiros.”

Transportada para a realidade de hoje, uma crítica da globalização como essa, ela recebe expressa comprovação na recente tentativa do Congresso Nacional de estabelecer a terceirização do trabalho. Daí, o iminente declínio da classe B para C e desta para D não exclui a possibilidade de se acrescentar o número de brasileiras/os excluídas/os socialmente, como o próprio Singer prevê:

 “Os pobres raramente podem se dar ao luxo de ficar “desempregados”. Os pobres ficam “parados” quando a procura por seu serviço cessa, mas eles não podem permanecer nesta situação muito tempo.  Se não conseguem ganhar a vida na linha de atividade a que vinham se dedicando, tratam de mudar de atividade ou de região, caso contrário correm o risco de morrer de fome.”

É pouco provável que desgraças sociais dessa natureza pudessem habitar a imaginação de Tiradentes, mais de dois séculos passados. Não se pode esquecer, todavia, que o anseio da liberdade motivador da revolta mineira tinha como alvo o país desvencilhar-se de uma opressão econômica imperialista vinda de fora. Sua morte, portanto, pode testemunhar, até para as gerações das/os brasileiras/os de hoje, uma resistência contrária a uma flagrante injustiça social imposta, legal e institucionalmente, por uma potência estrangeira, sob um modelo de exploração de povo, não tão diferente de hoje, embora mascarada agora como exigência de “progresso” e de “crescimento econômico”.   

Tiradentes, portanto, mesmo sob todas as ambigüidades históricas relacionadas com a inconfidência mineira, não morreu em vão. 

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