Resistência a PL 4.330 mudou correlação de forças, afirma Diap

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Por: Cesar Sanson | 20 Abril 2015

Para analista político, governo terá atuação decisiva no futuro do projeto, que ele vê como divisor de águas em relação a propostas de inspiração conservadora.

A reportagem é de Vitor Nuzzi e publicada por Rede Brasil Atual, 17-04-2015.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as manifestações contrárias ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, ajudaram a mudar a correlação de forças na Câmara dos Deputados, a ponto de ser possível conseguir melhorias no PL antes mesmo de o texto seguir ao Senado.

Mas ele também criticou a falta de ação do governo no caso, pelo menos da área social – citando Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho) –, enquanto ministros da área econômica ou ligados ao empresariado são pela aprovação de propostas dessa natureza, casos de Joaquim Levy (Fazenda), Armando Monteiro (Indústria e Comércio), Kátia Abreu (Agricultura) e Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa). "Quem deveria defender os trabalhadores estava calado", disse Toninho, que participou hoje (17), em São Paulo, do 20º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho.

"Mesmo que não haja alteração substantiva na Câmara, já sofreu algum reflexo. No Senado não vai passar do jeito que está", afirmou o diretor do Diap, que considera importantes alterações em quatro itens: sobre "pejotização" (pessoas jurídicas), quarteirização, atividade-fim e responsabilidade subsidiária. Ele avalia que a trajetória do PL 4.330 será decisiva em relação ao andamento da pauta conservadora no Parlamento. "Se esse projeto passar com muitos retrocessos, vem uma avalanche atrás."

Em artigo publicado nesta semana, o diretor do Diap disse que o Planalto ficou "alheio ao debate" no encaminhamento da votação sobre o PL 4.330. E teme que esse posicionamento se repita em outras questões. "Sem o apoio do governo, a correlação de forças nos temas de interesse dos trabalhadores no Congresso será aquela verificada na votação do projeto de terceirização, que obteve 324 votos favoráveis, 137 contrários e duas abstenções."

Agenda conservadora

É momento de tentar barrar iniciativas contra direitos sociais, já que, pela análise de Toninho, há poucas chances de avanço em relação a algumas pautas prioritárias do movimento sindical. São os casos, por exemplo, da redução da jornada ("Não há espaço para fazer") e do fim do fator previdenciário ("Não há ambiente"). Segundo ele, se comenta a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff anunciar no 1º de Maio, Dia do Trabalho, a formação de uma comissão para discutir a extinção do fator. Para o analista, seria uma medida "para inglês ver", com chance de "menos mil" de prosperar.

"Temos um presidente da Câmara (Eduardo Cunha, do PMDB-RJ) muito comprometido com essa agenda conservadora", afirma o diretor do Diap. Ele vê o atual Parlamento como "conservador do ponto de vista social, liberal do ponto de vista econômico e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos". E em uma conjuntura de base social menor no Congresso e com uma oposição "mais coesa e organizada".

E também em uma situação de tensão política e insatisfação na sociedade, acrescenta. Desde 2013, as manifestações de rua ocorreram em quatro das cinco dimensões possíveis, segundo Toninho: como eleitor, contribuinte, usuário de serviço público e consumidor. "Em 2013, ele (cidadão) não foi se manifestar como assalariado, como trabalhador, porque tinha emprego e renda. Agora, há o risco de os trabalhadores engrossarem esses movimentos", diz.

A isso soma-se certa frustração com as notícias sobre corrupção, o que contribui para o descrédito da política. "Isso é uma tragédia. Não há solução fora da política", afirma, acrescentando que essa desqualificação se dá por má-fe ou desinformação.

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