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Por: André | 29 Janeiro 2015

O governo de Bachelet aprovou sua primeira reforma educacional, que se fundamenta nas demandas e grandes mobilizações estudantis de 2011 e 2012. Camila Vallejo destacou que este projeto faz justiça.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 28-01-2015. A tradução é de André Langer.

O Congresso do Chile aprovou, na segunda-feira, 26, a tão aguardada promulgação presidencial, o projeto de reforma do sistema educacional, que entrará em vigor em março de 2016 e que busca acabar com o lucro, o copagamento e a seleção de alunos nos estabelecimentos que recebem recursos do Estado. A medida, que foi aprovada pela Câmara de Representantes e o Senado para voltar à Câmara baixa, onde foi aprovada definitivamente, é a primeira grande reforma em matéria escolar realizada pelo governo de Michelle Bachelet e que se fundamenta nas demandas e grandes mobilizações estudantis de 2011 e 2012.

Na terça-feira, a chefa de Estado transandina pediu tranquilidade aos chilenos. “Queria fazer um apelo às famílias para que tenham calma, que tenham confiança. Os colégios não vão fechar. Pelo contrário, todas as mudanças serão implementadas gradualmente”, disse Bachelet aos jornalistas sobre a nova lei, considerava fundamental para a reforma educacional protagonizada por seu governo. “Estamos contentes porque demos um primeiro passo, um grande passo para que o Chile finalmente tenha um sistema educacional mais moderno, de qualidade, gratuito e sem discriminação”, enfatizou a presidenta.

O projeto de lei tem por objetivo acabar com as desigualdades estruturais do sistema educacional, a fim de garantir a todos os chilenos o direito a uma educação de qualidade, sustentada sobre três eixos: o fim do lucro em estabelecimentos que recebem recursos públicos, o fim da seleção escolar e a derrogação do sistema de financiamento compartilhado. Nessa linha, Bachelet destacou que com este projeto “garantimos que os recursos públicos sejam investidos na educação de nossas crianças e jovens, o que nos parece que é um início para avançar em qualidade. Também vai nos permitir que nunca mais as nossas crianças sejam discriminadas por suas condições familiares e sociais”, acrescentou Bachelet.

Durante a parte final da sessão que debateu a reforma educativa, o presidente da Câmara baixa, Aldo Cornejo, ordenou a evacuação parcial das tribunas, depois que alguns integrantes da Confederação de Pais e Mestres de Colégios Particulares Subvencionados (Confepa) protagonizaram um protesto. A decisão gerou a oposição dos deputados da oposição, que interromperam em vários momentos o processo de votação do projeto para protestar contra a medida. Alguns, inclusive, retiraram-se da sala. O deputado conservador José Manuel Edwards acusou Cornejo de não dar garantias ao ordenar a evacuação dos opositores ao projeto e afirmou que sua bancada pedirá a censura da mesa diretora. Após a votação, o ministro da Educação, Nicolás Eyzaguirre, expressou sua gratidão e satisfação pelo apoio parlamentar, após 10 meses de discussão.

“Ao final do dia, o importante é que a democracia construiu seus próprios fundamentos para avançar em uma educação de qualidade. Este é um projeto que assenta a base filosófica de como se constrói educação no Chile, um país no qual buscamos trabalhar para que os estudos das crianças já não sejam decididos pela capacidade econômica de seus pais”, indicou Eyzaguirre. A ex-líder estudantil e deputada Camila Vallejo, por sua vez, destacou que esse projeto faz justiça ao desmantelar três pilares das leis de mercado. “Estamos nos colocando à altura de países desenvolvidos que trabalham para colocar em primeiro lugar o critério da equidade”, acrescentou. “Esta reforma não seria possível sem a luta do movimento social”, destacou após o debate a deputada comunista, líder dos protestos estudantis de 2011.

A lei acaba com a seleção por rendimento prévio de alunos nos processos de admissão dos estabelecimentos subvencionados ou que recebem recursos do Estado, incorporando na legislação a frase “sem fins lucrativos” e estabelecendo de forma gradual a incorporação da gratuidade nos colégios do país. Junto com isso, fixa sanções aos gestores que aproveitarem os recursos destinados à educação: isto significa que quem tiver lucro deverá devolver o montante malversado dos recursos e, além disso, pagar uma multa de 50% do que tiver utilizado de maneira imprópria.

Os colégios também não poderão selecionar por fatores socioeconômicos, étnicos, nacionais, culturais, religiosos ou de deficiência, almejando acabar com as discriminações arbitrárias. Por conseguinte, as instituições educativas não poderão exigir antecedentes econômicos da família do postulante nem contemplar o rendimento escolar passado. A entrada em vigor da nova lei será a partir de 1º de março de 2016, sem prejuízo das regras especiais que a efeito se estabelecem, entre elas, um prazo de três anos (até 31 de dezembro de 2017) para que os gestores de estabelecimentos particulares subvencionados que queiram continuar operando na atividade educacional transfiram sua qualidade de tal. A nova lei é a primeira grande reforma do sistema educacional chileno e se fundamenta nas demandas e grandes mobilizações estudantis que protagonizaram no Chile desde 2011.

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