Combate ao trabalho escravo: Entre luzes e sombras

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29 Janeiro 2015

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, veja os dados parciais de pessoas libertadas em condição análoga à de escravo no ano de 2014 e confira uma análise desses números, conforme a Campanha Nacional da CPT – De olho aberto para não virar escravo.

A reportagem foi publicada pela CPT Nacional, 28-01-2015.

Segundo a conta ainda provisória da Campanha da CPT (De olho aberto para não virar escravo), o número de pessoas libertadas de condição análoga à de escravo durante o ano de 2014 foi de 1.716, um valor nitidamente inferior à média dos últimos 4 anos (2.634). O número de fiscalizações (241) também ficou abaixo da média observada desde 2003 (261), ano em que foi consolidada a atual política nacional de erradicação do trabalho escravo. Poderia se parabenizar essa redução se tivéssemos certeza de que traduz uma redução efetiva da prática deste crime. Mas existem sinais de que estamos em rota de desmobilização no combate ao trabalho escravo. O grupo móvel nacional está longe de atender toda a demanda reprimida e os fiscais de diversas superintendências regionais que, em 2014, foram responsáveis por 40% das fiscalizações, se queixam da escassez de meios e da falta de priorização, quando não da interferência negativa da chefia sobre a fiscalização do trabalho escravo. É fato que o número de auditores fiscais do trabalho caiu para um estágio crítico.

Geograficamente, 57% dos casos de trabalho escravo identificados em 2014 estão nas regiões Norte e Nordeste, sendo 48% na Amazônia Legal de onde foram resgatados 512 trabalhadores, um número somente superado pela região Sudeste (594). Por ordem decrescente de ocorrências, tivemos: Tocantins (25 casos / 176 resgates), Pará (20/118), Minas Gerais (17/164), São Paulo (16/217), Maranhão (15/75), Goiás (11/141), Ceará (7/69). Houve resgates em 21 estados.

Assim se confirma o movimento já registrado nos 4 anos anteriores: o descobrimento de situações de trabalho escravo na totalidade do país e nas mais variadas atividades. Se a pecuária (48 casos/311 resgatados) e a lavoura (25/384) ainda dominam, um número significativo de ocorrências e de libertados foi encontrado em atividades não-agrícolas, com predominância na construção civil (20 casos/181 resgatados) e na confecção (8/167), atividade na qual 81 trabalhadores estrangeiros foram libertados (todos em São Paulo). Fato novo (ou melhor: recorrente, porem ocultado até então): vem sendo reveladas práticas de trabalho escravo no interior do Acre e do Amazonas, mas também do Ceará, que se utilizam da forma mais tradicional de subordinação de comunidades tradicionais: o sistema do aviamento pelos patrões.

De Norte a Sul, a imposição de condições degradantes de trabalho em ambiente de atividades terceirizadas é a característica principal do trabalho escravo no Brasil de hoje, sendo vez ou outra acompanhada de clara violação da liberdade. Não é por acaso se a ofensiva “revisionista”, principalmente oriunda de setores ruralistas, se concentra na definição legal da condição análoga à de escravo, tal qual formulada no artigo 149 do Código Penal e na tentativa de legalizar a terceirização, inclusive das atividades fins. As várias propostas de lei relacionadas não têm outra meta a não ser retroceder no arcabouço legal, a duras penas construído nos últimos 20 anos. Não se pode admitir que o aniversário dos 20 anos do Grupo Móvel de Fiscalização, neste ano de 2015, possa coincidir com tamanha reviravolta. A lista suja também está na mira desta gente: no apagar das luzes de 2014, o presidente do STF resolveu, em regime de emergência, acatar o pedido liminar de uma associação de grandes construtoras (inclusive algumas delas já com passagem na lista suja) e proibir a publicação da nova atualização semestral onde constaria o nome de mais de 600 empregadores já flagrados com trabalho escravo. A CPT já pediu oficialmente uma manifestação clara da Presidenta Dilma em defesa da continuidade da política nacional de combate ao trabalho escravo.

Seguimos prá luta!

28 de janeiro de 2015, Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

Comissão Pastoral da Terra – Campanha de Olho Aberto para não Virar Escravo!

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