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25 Novembro 2014

"Tanto quanto a estabilidade e a paz globais, uma governança efetiva da sustentabilidade dependerá essencialmente da relação que essa grande potência, a China, vai manter com os Estados Unidos. Como enfatiza Henry Kissinger, uma guerra fria entre esses dois gigantes impediria o progresso por uma geração dos dois lados do Pacífico e disseminaria as disputas por influência nas políticas de cada região, justamente quando questões globais como proliferação nuclear, segurança energética e mudança climática exigem intensa cooperação", escreve José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP, em artigo publicado no jornal Valor, 25-11-2014.

Eis o artigo.

Foi ímpar o anúncio feito há duas semanas por Xi Jinping e Barack Obama de inéditas metas de emissão de carbono para seus países. É verdade que desde julho de 2013 um pacote de cinco projetos já vinha sendo executado pelos dois governos, e que a "Rodada de Diálogos Estratégicos", em julho deste ano, alocou recursos para oito outras empreitadas de descarbonização. Porém, por mais céleres que estivessem ocorrendo essas negociações bilaterais, era impossível supor que apenas quatro meses depois o mundo seria agraciado com um "pacto" tão promissor.

Claro, será difícil aguardar que apenas em 2030 a China comece a reduzi-las em termos absolutos. E dependerá muito dos resultados de próximas eleições a ambição de que os EUA tenham em 2025 emissões entre 26% e 28% inferiores às de 2005. Mas essa é uma aritmética que não consegue embaçar o significado do fim de impasse criado pela China ao rechaçar, por duas décadas, a necessidade de assumir qualquer compromisso descarbonizador, mesmo depois de o Senado americano ter aprovado - por raríssima unanimidade (95 a zero) - um veto prévio a qualquer acordo que eximisse os países emergentes de similares engajamentos.

A avaliação do alcance do "pacto" de 12 de novembro de 2014 também não pode ser amesquinhada pelas restritas bitolas de um regime climático atrofiado pelo sinistro protocolo que perverteu a Convenção de 1992, cinco anos depois em Kyoto. Por mais que possa influenciar positivamente a tão esperada conferência de 2015 em Paris (21ª CoP), assim como sua preliminar de Lima, que começa na semana que vem, ele precisa ser examinado no contexto mais amplo em que engatinha a governança global do desenvolvimento sustentável.

Tanto quanto a estabilidade e a paz globais, uma governança efetiva da sustentabilidade dependerá essencialmente da relação que essa grande potência, a China, vai manter com os Estados Unidos. Como enfatiza Henry Kissinger, uma guerra fria entre esses dois gigantes impediria o progresso por uma geração dos dois lados do Pacífico e disseminaria as disputas por influência nas políticas de cada região, justamente quando questões globais como proliferação nuclear, segurança energética e mudança climática exigem intensa cooperação.

Isso quer dizer que todos os possíveis avanços de governança global dependerão demais da força que vierem a adquirir os "neoconservadores" americanos e os "triunfalistas" chineses, pois ambos contam com a inevitabilidade do conflito, por apostarem que o sonho chinês será forçosamente o pesadelo americano, por mais que seja viável uma ascensão tranquila da China.

A alternativa disponível é o compromisso com a construção de uma "Comunidade do Pacífico", adequada à trajetória da coevolução sino-americana. Com ela, os dois países poderão buscar seus imperativos domésticos, cooperando sempre que possível e se ajustando de modo a minimizar o conflito. Um lado não endossará todos os objetivos do outro, muito menos presumirá total identidade de interesses, mas ambos buscarão identificar e desenvolver interesses complementares.

É fundamentalmente dessa alternativa que depende um acordo no G-20 para que seja destravado o maior de todos os determinantes da sustentabilidade: a descarbonização. Em vez de se querer que mais de 190 países cheguem a se entender sobre metas nacionais de redução de emissões só aplicáveis a partir de 2020, muito melhor será que as 45 nações que fazem parte do G-20 aproveitem o "pacto" de Pequim para acelerar o processo. Esse gesto daria um impulso crucial à inovação tecnológica no âmbito das energias renováveis, enquanto a menos nociva das energias fósseis, o gás, ajudaria na transição.

O G-20 pode rapidamente decidir, por exemplo, que antecipações na redução de emissões de carbono sejam reconhecidas como unidades de valor financeiro conversível, abrindo caminho à emissão de certificados de redução de emissões que - uma vez reconhecidos pelo FMI - poderão ser reembolsados por bancos centrais.

Essa proposta, de criação de certificados negociáveis como nova moeda lastreada em boas práticas de descarbonização (que vem sendo elaborada pelos economistas franceses Michel Aglietta e Jean-Charles Hourcade) foi encampada pelo presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC), o deputado federal carioca Alfredo Sirkis. E depois de ter sido pauta de audiência pública dessa Comissão no final de agosto, na sede da Assembleia Legislativa paulista, também passou a ser vista com muita simpatia pelos melhores quadros do Itamaraty.

Mas, é preciso ter em conta que se trata de uma ideia ainda incipiente e periférica nos debates econômicos sobre a questão climática, como mostra o circunstanciado balanço apresentado por Petterson Molina Vale, da London School of Economics (LSE), no quarto capítulo do livro "O Imbróglio do Clima", que será lançado na tarde de amanhã na livraria Fnac Pinheiros, com conversa animada pelos professores Eduardo Viola (UnB) e Ricardo Abramovay (USP).

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