22 Setembro 2014
Representantes de entidades municipais reivindicaram nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados R$ 700 milhões em compensação financeira destinada aos municípios que sediam hidrelétricas.
A reportagem é de Emanuelle Brasil, publicada por Agência Câmara Notícias, 19-09-2014.
Como parte da agenda de trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, eles debateram o Projeto de Lei 6734/13, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria um programa para promover o desenvolvimento de municípios sedes de usinas hidrelétricas.
O vice-presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) e prefeito de Ilha Solteira (SP), Bento Carlos Sgarboza, ressaltou que muitos municípios, como Ilha Solteira, desenvolveram atividades econômicas relacionadas à produção energética, no entanto deixaram de explorar potenciais turísticos e reduziram a atividade pesqueira e agrícola em razão das hidrelétricas. “Reduzir os recursos sem que haja contrapartidas é uma perda irreparável para os municípios”, concluiu.
O prefeito de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira, estima em R$ 50 milhões o prejuízo no período entre 2010 e 2015 em arrecadação de ICMS. Conforme explicou, a redução orçamentária pode repercutir na qualidade dos serviços oferecidos à população, como educação e saúde.
A redução da arrecadação de ICMS a que o prefeito se refere ocorreou com a entrada em vigor da Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579.
A medida reduziu o preço da energia elétrica para os consumidores, mas trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios sede de usinas hidrelétricas.
Os prefeitos defendem a proposta para aumentar a compensação financeira de 700 municípios alagados (PL 54/03), que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico.
FPM
Também foi apoiada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09), do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que prevê aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa proposta foi analisada em setembro por uma comissão especial que aprovou por unanimidade o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto aprovado determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo aumente de 23,5% para 24,5%.
De acordo com o presidente da frente, deputado Vilson Covatti (PP-RS), “não há dúvidas de que os municípios produtores e fornecedores de energia elétrica são peças fundamentais para o desenvolvimento dos demais municípios do Brasil. O Parlamento, por sua vez, precisa conhecer as dificuldades orçamentárias desses entes federados e viabilizar meios para compensá-los.”