Outra vítima em Gaza: a “responsabilidade de proteger” da ONU

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08 Agosto 2014

Durante uma cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), chefes de Estado e de governo aprovaram por unanimidade, em 2005, uma resolução reafirmando o principio de “responsabilidade de proteger”, destinado a garantir a proteção da população civil dos crimes de guerra, das atrocidades em massa, do genocídio e da limpeza étnica.

A reportagem é de Thalif Deen, publicada pelo portal Envolverde/IPS, 06-08-2014.

Desde 2006, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), de 15 membros e único organismo internacional com faculdade de declarar a guerra e a paz, reafirmou o principio de responsabilidade de proteger em vários conflitos militares, inclusive no Sudão, Iêmen, Mali, Líbia, Sudão do Sul, Costa do Marfim e República Centro-Africana. Em alguns casos também autorizou a intervenção militar.

Porém, o Conselho mantém o mutismo sobre o atual conflito de Gaza, que completou quatro semanas ontem com saldo aproximado de 1.810 palestinos mortos, em sua maioria civis, desde que começou a ofensiva israelense, no dia 8 de julho.

Simon Adams, diretor-executivo do Centro Mundial pela Responsabilidade de Proteger no Instituto Ralph Bunche de Estudos Internacionais, afirmou à IPS que os Estados Unidos se referem com frequência à sua “relação especial” com Israel, “mas têm uma responsabilidade especial de assegurar a prestação de contas pelos supostos crimes de guerra”.

Samantha Power, embaixadora de Washington na ONU, “fez muito no passado para promover a causa da prevenção das atrocidades em massa, mas agora deveria guiar o Conselho de Segurança para garantir que a população civil de Gaza receba a proteção a que tem direito em virtude do direito internacional”, ressaltou Adams.

Segundo Adams, “o governo israelense parece ter declarado guerra às escolas e aos abrigos da ONU que acolhem os civis refugiados. O bombardeio intencional desses lugares é um crime de guerra”. O Conselho de Segurança “deve garantir que sejam prestadas contas e se defenda sua responsabilidade de proteger”, acrescentou Adams.

Mas até agora o Conselho só emitiu uma “declaração presidencial”, muito distante de uma resolução juridicamente vinculante que condena a matança de civis ou insista para que as duas partes cessem o conflito.

O Ministério da Saúde de Gaza registrou a morte 1.810 palestinos, na maioria civis, nas quatro semanas que dura o conflito. Por sua vez, Israel perdeu 64 soldados e três civis. Os observadores acusam Israel de bombardear seis abrigos da ONU, entre eles três escolas, onde os refugiados palestinos buscavam abrigo.

O governo israelense argumenta que os bombardeios foram uma reação ao lançamento de foguetes a partir de escolas próximas por parte do movimento armado palestino Hamas.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, cujos comentários sobre o conflito se caracterizaram pela cautela, denunciou o ataque, no dia 3, a uma escola das Nações Unidas como um “escândalo moral e um ato criminoso. Não há nada mais vergonhoso do que um ataque a crianças que dormem”, afirmou por meio de um comunicado de seu porta-voz.

O Departamento de Estado norte-americano também criticou o ataque às escolas. “A suspeita de que combatentes operam nas proximidades não justifica os ataques que colocam em risco a vida de tantos civis inocentes”, disse o porta-voz da chancelaria dos Estados Unidos, Jen Psaki.

A responsabilidade de proteger se aplica a todas as partes e a todo momento, explicou Adams à IPS. “Uma criança palestina sem Estado tem o mesmo direito à proteção contra os crimes de guerra quanto um cidadão israelense de Tel Aviv ou Jerusalém”, ressaltou.
Em um artigo publicado no dia 25 de julho, Adams diz que a distinção entre os objetivos militares e civis é fundamental para o direito internacional humanitário e deve ser cumprido com independência de onde ocorra o conflito ou quais sejam os lados em luta. Tanto o Hamas quanto o governo israelense violariam as leis fundamentais da guerra com, respectivamente, os ataques com foguetes contra Israel e os bombardeios de represália sobre zonas densamente povoadas de Gaza, afirmou Adams.

“Se os civis não podem se abrigar nas escolas da ONU, onde poderão estar a salvo?”, perguntou Navi Pillay, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. “Abandonam suas casas em busca de segurança e depois são submetidos a ataques onde se refugiaram. É uma situação grotesca”, afirmou.

No dia 4, o porta-voz do secretário-geral disse que o ataque do dia 3 foi outra violação grave do direito internacional humanitário, que exige claramente das duas partes a proteção da população civil palestina, do pessoal e das instalações da ONU, entre outros edifícios civis. Os abrigos da ONU devem ser zonas de segurança, não de combate, ressaltou.

A ONU informou reiteradamente às Forças de Defesa de Israel a localização desses locais. “Este ataque, junto com outras violações do direito internacional, deverá ser investigado com urgência e os responsáveis deverão prestar contas. É um escândalo moral e um ato criminoso”, enfatizou o porta-voz, acrescentando que Ban está profundamente consternado pela atroz escalada da violência e a perda de centenas de vidas civis palestinas desde a violação do cessar-fogo humanitário do dia 1º deste mês.

Os combates em curso agravaram a crise humanitária e sanitária que, provocada pelo homem, causa estragos em Gaza. A restauração da calma se conseguirá com o reinício do cessar-fogo e das negociações entre as partes no Cairo que abordarem os problemas subjacentes, concluiu o porta-voz.

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