Programa Agricultura de Baixo Carbono desembolsou apenas 53% do previsto para o ano-safra 2013-2014

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10 Junho 2014

O Programa ABC registrou uma queda nos desembolsos em 2013/14, aplicando apenas 53 % dos 4,5 bilhões previstos, a dois meses do fim do ano-safra. Até abril deste ano, R$ 2,36 bilhões foram aplicados nas ações do programa, contra R$ 2,99 bilhões em 2012/13. Isso sinaliza que o ano-safra deve fechar com uma queda na aplicação do recurso para mitigação de emissões de gases do efeito estufa na agropecuária.

A reportagem foi publicada pelo Observatório ABC, 09-06-2014.

Esta é a conclusão da análise dos recursos do Programa ABC, safra 2013/2014, desenvolvida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces) para o Observatório ABC. A análise será divulgada no dia 9 de junho através de uma webinar, transmitida pelo site www.observatorioabc.com.br.

O segundo ano do Observatório tem novidades: as informações publicadas nos relatórios serão inseridas e disponibilizadas na internet, onde o usuário terá acesso livre aos dados sobre o desembolso de recursos do Programa ABC. No Sistema ABC será possível visualizar, por meio de gráficos e tabelas setorizados, todas as informações, desde o início do programa (safra 2010/11) até o ano-safra vigente. Esta ferramenta estará disponível no site do Observatório.

De acordo com o coordenador do Observatório do ABC, Angelo Gurgel, a plataforma de dados com análises quantitivas e qualitativas sobre o desembolso do Programa ABC “aumenta a transparência na disponibilidade de informações à sociedade, classificando os dados quanto ao ano-safra, ao agente repassador, à fonte de recursos utilizada, à localização (estado, município e região) e à finalidade do investimento”.

Juros altos e pouca capacitação

As taxas pouco atrativas continuam sendo o vilão do Programa ABC e um dos principais motivos para a baixa adesão dos produtores. A taxa de juros de 5% ao ano do ABC é maior do que o de outras linhas de crédito, como o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), cujos juros caíram para 4,5% no ano safra 2013/2014.

Aliado a isso está a falta de capacitação de técnicos e produtores rurais, principalmente, para atender as exigências do Programa ABC na concessão do crédito. Para obter o financiamento, o produtor tem que apresentar o projeto georreferenciado da propriedade e análises de solo. O treinamento de técnicos e produtores rurais, que consta do Plano ABC, pouco avançou.

De acordo com o texto oficial do Plano ABC, a meta é treinar 19.440 técnicos e 935 mil produtores rurais até 2020. No entanto, segundo dados do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entre 2011 e 2013 foram capacitados 19.551 pessoas, e, entre elas, apenas 30% são produtores rurais.

Distribuição de recursos

Como nos anos anteriores, o recurso do ABC segue concentrado nos estados da região Sudeste, com 40% dos contratos, e nos estados da Centro-Oeste. Esta região, apesar de possuir menos contratos, reúne maior valor médio por contrato, tornando a região o maior destino de dinheiro do ABC no ano-safra atual (quase R$ 885 milhões, contra R$ 801 milhões do Sudeste).

As regiões Norte e Nordeste, apesar de prioritárias para ações de ABC, também pela grande extensão de pastagens degradadas e à eficiência relativamente baixa de sua agropecuária, continuam sendo as que menos assinam contratos e recebem recursos do ABC: tiveram, juntas, em 2013/14 (até abril), apenas 21% dos contratos e receberam R$ 450,1 milhões, pouco mais da metade do que recebeu apenas a região Centro-Oeste.

Como já diagnosticado em 2013 pelo Observatório ABC, a baixíssima participação do Norte e do Nordeste nos contratos e desembolsos do Programa ABC deve-se a problemas fundiários, falta de assistência técnica e comprometimento dos produtores da região Norte com as linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e dos do Nordeste com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A boa notícia vem da governança do programa: o Banco Central passou a monitorar mais de perto os agentes do crédito rural com a criação, em 2013, de um sistema informatizado de controle de operações, o Sicor. Em 2014, o sistema foi disponibilizado na internet, aumentando a transparência da aplicação do crédito agropecuário, que inclui o Programa ABC.

O Observatório ABC

O Observatório ABC é uma iniciativa coordenada pelo GVAgro, em parceria com o GVces. Foi lançado em maio de 2013, visando ao monitoramento da implementação do ABC e à promoção de esforços de diferentes setores da sociedade na transição do Brasil para uma economia de baixo carbono. No ano passado, o Observatório ABC lançou três estudos: A Governança do Plano ABC; Agricultura de baixa emissão de carbono: a evolução de um novo paradigma; Agricultura de baixa emissão de carbono: financiando a transição. Todos estão disponíveis no site (www.observatorioabc.com.br).