Comunidade indígena consegue a restituição de suas terras no Paraguai

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Por: Jonas | 06 Junho 2014

No dia 21 de maio, somou-se mais um feito na luta da comunidade Sawhoyamaxa, do povo indígena enxet. Nesse dia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de expropriação de 14. 404 hectares para a restituição de parte de suas terras ancestrais à comunidade indígena na região, conhecida como Loma Porã, no Chaco ou Região Ocidental.

A reportagem é publicada por Rebelión, 05-06-2014. A tradução é do Cepat.

Esta decisão chegou oito anos depois que uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 29 de março de 2006, obrigou que o Estado paraguaio, em um prazo de três anos, restituísse o território reivindicado pela comunidade e que estava com o latifundiário alemão Heribert Roedel. A sentença condenou o Estado pela violação de direitos fundamentais da comunidade Sawhoyamaxa, que viveu duas décadas fora de suas terras ancestrais, usurpadas por Roedel, e ordenou que as autoridades concretizem empreendimentos viários e programas de desenvolvimento como forma de ressarcimento.

Roedel chegou ao Paraguai no início da colonização de Chaco, durante a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), e começou a comprar grandes extensões de terras, com seus habitantes em seu interior. Em 1991, ordenou à comunidade Sawhoyamaxo que abandonasse as terras, pois interferiria com os trabalhos de desmonte para a produção agropecuária intensiva. Os enxet acamparam na beira da estrada, o único lugar em que puderam levantar ao menos um ranchinho.

“Nessa época, não tínhamos nem escola”, afirma o líder comunitário Heriberto Ayala para “Noticias Aliadas”. “Agora, ao menos já há alguns que terminaram o sexto grau (educação primária). Temos espaço físico no local em que está a escola como corresponde”.

Povos originários

A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos se apoiou no direito consuetudinário, anterior a toda estrutura jurídica, pois os povos indígenas estão aqui desde antes da origem do próprio Estado. A sentença menciona que o Paraguai violou, entre outros, o direito à vida, à propriedade comunitária e à personalidade jurídica dos indígenas. Ayala também explica algumas características culturais de sua comunidade. “Na atualidade, linguisticamente falamos o guarani, nossa própria língua enxet sul e também compreendemos o castelhano. Somos genuinamente chaqueños, isso nos caracteriza como comunidade Sawhoyamaxa”, precisa.

Menciona que a comunidade solicitou 14,400 hectares dos 61,000 que Roedel possui em Chaco. Além disso, destaca que o mesmo proprietário também possui cerca de 31,000 hectares na região de Naranjito, no central departamento de San Pedro.

“Nós temos claro que este senhor, inclusive está sabotando seus próprios compatriotas no negócio das terras. Sabe-se que tem uma ordem de prisão em seu país de origem, Alemanha, por sabotagem a investidores alemães”, denuncia.

Segundo Ayala, não é a primeira vez que se apresenta uma lei de expropriação. Já ocorreu o mesmo no ano de 1997 e em 2009, mas nos dois casos a Comissão de Direitos Humanos do Senado foi contra o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Estado paraguaio.

“Por que as autoridades esperaram que muitos de nossos irmãos morressem no processo desta luta?”, pergunta Ayala. Inclusive, quando já estava em andamento a sentença da Corte, morreram várias pessoas de enfermidades que poderiam ser tratadas ou curadas. Esta situação foi desencadeada pelas precárias condições de vida que suportam, assim como pela periculosidade que significava estar à beira da estrada.

“Nós fomos, de forma pacífica, esgotando todas as instâncias administrativas para tramitar a restituição de nossa terra, mas já não podíamos continuar esperando, após mais de 23 anos. [Em março de 2013] tivemos que romper o alambrado e entramos em nossa terra. Ao menos hoje em dia a comunidade conta com plantações para o autoconsumo”, expõe.

Ameaças

Ayala conta que após o reingresso em parte de seus territórios, a empresa contratou jagunços que perambulavam nos arredores do lugar, ameaçando capturar os dirigentes e membros da comunidade.

Detalha que uma vez que a expropriação se realizar, serão beneficiadas 156 famílias. “Temos até nosso cemitério, também ficaram sepultados nossos irmãos às margens da estrada nestes 23 anos de acampamento. Desde o momento que reingressamos em nossa terra ancestral, estamos novamente praticando nossos rituais e costumes tradicionais”, relata.

Os sinais do governo do presidente Horacio Cartes não demonstram alguma retificação de rumos. Com efeito, as anunciadas metas de multiplicar a produção de soja e carne confirmam que a opção preferencial do governo continuará sendo antepor o modelo extrativista aos direitos da população rural campesina e indígena. Assim demonstra, entre outros fatos, o despejo realizado no último dia 20 de maio, no departamento de Canindeyú, contra a comunidade Y’apo do povo Avá Guarani, no distrito de Corpus Christi, departamento de Canindeyú. Suas terras ancestrais agora estão nas mãos da empresa agropecuária Laguna S.A., de capital brasileiro, que pediu sua saída do terreno e cujos advogados acompanharam a operação policial de despejo, segundo a Coordenação Nacional da Pastoral Indígena, órgão da Conferência Episcopal Paraguaia.

“Os que sustentam as estruturas do poder do Estado têm em suas mãos a possibilidade de nos devolver a possibilidade de recuperar nossas raízes e práticas culturais como povo indígena, em busca de um bem viver e que meus irmãos voltem a ter terras próprias onde produzir”, disse Ayala.

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