26 Mai 2014
O PT apresentou na sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação solicitando a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) por infidelidade partidária. O secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza, afirmou que a medida foi adotada diante do entendimento de que o cargo não pertence ao candidato, mas ao partido.
A reportagem é de Lígia Formenti e Daiene Cardoso, publicada pelo O Estado de S. Paulo, 25-05-2014.
A decisão de apresentar o pedido na Justiça foi tomada há alguns dias, depois de uma consulta feita a integrantes do partido, disse Souza. O advogado do PT, Márcio Silva, explicou o argumento usado na ação. De acordo com ele, a resolução sobre infidelidade partidária descreve as hipóteses de desligamento do partido que podem ser consideradas como justa causa. "Nenhuma delas coincide com as justificativas públicas que o deputado apresentou", afirmou o advogado.
A resolução do TSE prevê como justas causas para desfiliação, sem risco de perda de mandato, o ingresso do parlamentar em partidos recém-criados ou que sejam resultado de fusão ou incorporação de siglas existentes; a mudança reiterada do programa partidário, ou grave discriminação pessoal.
"Estou surpreso e decepcionado com o PT que só me prejulgou neste processo, foi mais duro comigo que os demais partidos com seus filiados. Aliás, foi mais duro comigo do que com parlamentares da oposição que já são investigados e até denunciados pelo Supremo, o que não é o meu caso", disse Vargas ao Estado.
A crise envolvendo Vargas teve início quando veio à tona sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, durante investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O doleiro é suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que já teria movimentado R$ 10 bilhões. O deputado, por sua vez, é acusado de se beneficiar da relação com Youssef e de intermediar um contrato de uma empresa do doleiro com o Ministério da Saúde.
No início das investigações, Vargas deixou o cargo de vice-presidente da Câmara. O PT também o pressionou a renunciar ao mandato de deputado, mas ele resistiu e decidiu enfrentar o processo de cassação aberto contra ele no Conselho de Ética da Casa. Diante do cerco petista, porém, Vargas deixou o PT em abril.
Se o TSE decidir pelo fim do mandato do deputado, assume o suplente da coligação. A ação foi distribuída para a ministra Luciana Lossio. A partir de agora, Vargas deverá ser citado e o Ministério Público, ouvido. A ministra poderá pedir uma audiência. Se entender que não é preciso, o caso vai a julgamento pelo plenário.
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PT entra na Justiça para tirar mandato de Vargas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU