SP ameaça levar Acre à OEA contra envio de haitianos

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25 Abril 2014

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, estuda denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta quinta-feira, 24,, ela classificou como "violação da dignidade" dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos 15 dias.

A reportagem é de Bruno Ribeiro, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-04-2014.

Autoridades do Acre ironizaram a declaração da secretaria do governo tucano, disseram que São Paulo deveria trabalhar mais e informaram que vão passar a dar garrafas d’água para os imigrantes que ainda serão enviados, em razão da crise hídrica do Sistema Cantareira. O governador Tião Viana (PT) questionou se havia "preconceito racial" contra os haitianos.

Desde o começo do feriado da Páscoa, cerca de 400 haitianos vieram para São Paulo e cem deles estão abrigados na sede da Pastoral do Migrante da Igreja Católica, no Glicério, região central. A situação é crítica: eles fazem só uma refeição por dia e dormem no chão do salão. Não conseguem emprego, apesar de haver ofertas de vagas, por não terem carteira de trabalho. Falta ainda material de higiene pessoal.

"Gastei US$ 3 mil para chegar até aqui. Economizei. Na minha terra, vivia uma vida melhor do que a que estou vivendo", explicou Ricardo Assainth, de 18 anos, um dos refugiados.

Eloisa afirmou que "um deslocamento humano dessa proporção precisa ser combinado antes. Temos precedentes já julgados na União Europeia, na Corte Europeia de Direitos Humanos, até dentro do espaço europeu, que é um espaço livre, há uma cláusula dizendo que, quando há um grande deslocamento humano, o país que desloca precisa avisar o outro país". A decisão sobre o ingresso da representação deve ser estudada nesta sexta-feira, 25.

Garrafa d’água. "Essa dona Eloísa deveria falar menos e trabalhar mais. Ela está preocupada com 400 haitianos que chegaram até aí. Por aqui, passaram 20 mil. No nosso abrigo de Rio Branco, hoje há 35o pessoas. Todas vão seguir viagem quando estiverem documentadas", disse o secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão. "Dona Eloísa deveria saber que eles chegam aqui com um projeto: ir para São Paulo."

"Ela (secretária Eloisa) está preocupada com 400 imigrantes negros e pobres. Se fossem europeus brancos, os receberia no tapete vermelho. São Paulo deveria se preocupar com a falta de água. Vou passar a dar uma garrafa de água para cada imigrante, porque sei que há falta de água em São Paulo", ironizou Mourão. "A secretária quer polemizar com uma questão humanitária séria", concluiu.

Pelo Facebook, o governador do Acre, Tião Viana (PT), também atacou o governo paulista. "Após mais de três anos da nossa ajuda humanitária, com apoio de alguns ministérios, quando 200 tiveram dificuldades ao passar em São Paulo, o preconceito aparece", disse.

A postagem segue: "O "andar de cima" das elites, parece, mesmo, querer, em pleno século 21, assegurar seu território livre de imigrantes do Haiti? Vamos recomendar-lhes a releitura de Martin Luther King... ‘I have a dream’", escreveu.

O Palácio dos Bandeirantes não comentou as declarações. Porém, ressaltou que a secretária Eloisa de Souza Arruda, em momento algum, questionou a vinda dos imigrantes. Questionou a forma como o transporte foi feito, sem notificar o Estado e a Prefeitura para se prepararem adequadamente para lidar com o tema. "Também não fomos avisados e cuidamos de tudo", disse Nilson Mourão.