A morte dos direitos humanos na ditadura militar

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10 Abril 2014

"A ditadura militar editou 18 atos institucionais, dos quais costumeiramente lembramos apenas dos cinco primeiros. Destes, o AI-5 é aquele que provoca o coroamento de todo o arcabouço autoritário e fere de morte as garantias de direitos humanos. Ele é instituído após o fechamento do Congresso Nacional, suspende garantias de vitalicidade dos juízes de direito e permite sua remoção arbitrária, favorece o decreto do estado de sítio sem as limitações impostas pela Constituição Federal e suspende o habeas corpus, além de determinar o julgamento de crimes políticos por tribunais militares, nos quais o réu não tem direito a recorrer da decisão judicial", afirma Sirlei Gedoz. "Onde se tem privilégios não se precisa de lei. 'Você sabe com quem está falando?', não se ouve isso em uma democracia. Onde há essa expressão, não se encontram os direitos humanos. O privilégio é a negação do direito. A sociedade brasileira não foi feita para o Brasil. A sociedade brasileira foi feita para o colonizador", enfatiza Solon Viola.

O Golpe de 64 e os direitos humanos foi o tema da palestra realizada na noite de segunda-feira, 07-04-2014, na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU. O professor Solon Eduardo Annes Viola, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos, e a professora Sirlei Teresinha Gedoz, do curso de História da universidade, foram os palestrantes. O debate integrou a programação do ciclo de estudos 50 anos do Golpe de 64. Impactos, (des)caminhos, processos, e reuniu mais de 50 pessoas - a programação segue até o dia 24-04-2014.

        Sirlei Gedoz e Solon Viola. Fotos: Luciano Gallas

Liberalismo

Durante sua fala, Sirlei Gedoz procurou fixar o conceito de direitos humanos na contemporaneidade, começando pela abordagem liberal da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Em seguida, analisou os direitos e garantias individuais presentes na Constituição Federal de 1946, que estava em vigor no momento do golpe civil-militar de 1964. A docente enfatizou que o presidente João Goulart estava no Brasil, em viagem a Porto Alegre, no momento em que o cargo foi declarado vago pelo então presidente do Senado Federal, Auro de Moura Andrade. “Ele [Moura] funcionou como testa-de-ferro dos militares”, aponta Sirlei.

"Os direitos humanos, da forma como concebido pelo pensamento liberal, isolou o cidadão do sujeito econômico. Isso só viria a ser superado na segunda metade do século XX, com a detonação das bombas atômicas na II Guerra Mundial e o uso de napalm no Vietnã", destaca Solon. Na avaliação do professor, foi a partir deste momento que os direitos humanos passaram a se tornar bandeira de luta dos movimentos sociais, quando o Estado-nação que assumiu os direitos humanos como projeto de sociedade no contexto do pensamento liberal, os Estados Unidos, se tornou ele próprio um estado terrorista.

Golpe planejado

Sirlei Gedoz lembra que a Escola Superior de Guerra foi fundada em 1948 – apenas três anos após o final da II Guerra Mundial, portanto. E que, entre os fundadores da instituição, estava o general Golbery do Couto e Silva, um dos principais mentores (se não o principal) do pensamento militar autoritário que levaria à implantação da ditadura militar no Brasil. O pensamento em questão, chamado comumente de Doutrina (ou Política) de Segurança Nacional, na qual se baseavam as diretrizes governamentais da ditadura, se desdobrava, segundo a docente da Unisinos, em quatro estratégias setoriais: política, econômica, psicossocial e militar. Na avaliação dela, há indícios de que o golpe e o regime de repressão estavam sendo pensados há muito tempo, não sendo resultado apenas da conjuntura política daquele ano de 1964.

Nesta perspectiva, Solon assinalou que uma parte da sétima frota naval estadunidense estava se movimentando perto de Recife, Pernambuco, então governado por Miguel Arraes (opositor ao regime militar, deposto do cargo pelos militares um dia após o golpe), e que, embora ainda não plenamente documentado, sabe-se que outra parte desta frota estava localizada mais ao sul, próximo a Porto Alegre, pois outro grande opositor ao golpe, Leonel Brizola, fora governador do Rio Grande do Sul até o início de 1963. Estes seriam outros indícios da participação ativa dos Estados Unidos no planejamento do golpe civil-militar de 1964, exercendo sua condição de megapotência hegemônica mundial.

Ataques à democracia

 

Militares que se opuseram ao regime ditatorial foram arbitrariamente colocados na reserva, perderam o direito à pensão, foram tratados como desertores e impedidos de conseguir um novo emprego, lembra Sirlei. Ao mesmo tempo, 49 juízes de direito foram cassados no ano de 1964, após o golpe. "Em apenas um ano, houve 10 mil prisões no Brasil, 4 mil delas somente no Rio de Janeiro", declara a professora. "Cerca de 500 sindicatos foram fechados no primeiro ano de ditadura. Além dissso, havia um carimbo vermelho para identificar o operário grevista", complementa Solon, ponderando que também este trabalhador não conseguia mais emprego após receber o carimbo.

Outro ponto abordado pelo docente foi o fato de que as manifestações populares realizadas durante a ditadura reivindicavam mais liberdade e o fim da repressão, enquanto que, atualmente, limitariam-se a bandeiras como a da redução do preço das passagens de ônibus. "Há profunda carência de participação política no Brasil. Não há cultura de participação. Nossa democracia se restringe ao voto e à representação. E isso não basta. É preciso cobrar do representante eleito", adverte o professor. Para Solon, na segunda metade do século XX, a América Latina começava a "encontrar seu lugar" no mundo, pois os laços colonizadores estavam enfraquecendo e alguns países passaram a aspirar a condição de sujeitos das suas próprias histórias. A série de golpes de estado implementada a partir da década de 1960 na América do Sul, da qual o golpe civil-militar do Brasil serviu de modelo, foi uma reação do projeto hegemônico liderado pelos Estados Unidos diante desta autonomia latino-americana.

(Por Luciano Gallas)

Quem é Solon Viola

Solon Eduardo Annes Viola possui graduação em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestrado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e doutorado em História pela mesma instituição. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia da Educação, e também em História da Educação, atuando principalmente nos temas: direitos humanos, cidadania, movimentos sociais, educação e práticas pedagógicas.

Quem é Sirlei Gedoz

Sirlei Teresinha Gedoz tem doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, com ênfase em História do Brasil. Possui mestrado em História Latino-Americana pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e graduação em Licenciatura em História pela mesma universidade. Atualmente é professora de Curso de História da Unisinos nas áreas de Brasil Contemporâneo, História Contemporânea e Estágio Supervisionado em Ensino de História. Concentra interesses e atividades nas áreas do ensino da História e Educação. 

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