Centrais sindicais pedem que novo Código da Mineração seja votado somente em 2015

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19 Março 2014

Centrais sindicais se reuniram com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), na semana passada, para pedir que o novo Código da Mineração (PL 5.807/13) só seja votado em 2015.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 17-03-2014.

De acordo com representantes de trabalhadores do setor é preciso mais diálogo antes de uma decisão. Eles pedem também que a Comissão Especial que analisa o Código na Câmara dos Deputados dê mais espaço para alteração do texto de acordo com os interesses dos trabalhadores e das comunidades atingidas pela exploração do minério.

"O novo marco da mineração envolve questões relacionadas ao meio ambiente e aos trabalhadores. Tem que ser discutido em profundidade com os atingidos nos municípios. Os trabalhadores da extração mineral e a sociedade civil precisam ter voz na construção desse texto", afirmou José Calixto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

No último dia 20 de fevereiro, Ideli Salvatti se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, parlamentares e equipes técnicas do governo para tentar chegar a um acordo sobre a votação do novo Código. A nova forma de concessão da exploração e a alteração de alíquotas de impostos cobradas às empresas são os principais pontos de divergência do Planalto com os parlamentares.

O governo não abre mão da licitação para os processos de lavra e pesquisa do local. O texto substitutivo do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), contudo, mantém a situação inalterada, em que qualquer pessoa que chegar primeiro e solicitar uma área para lavrar têm esse direito se cumprir alguns procedimentos burocráticos.

A ministra concorda que esse tema precisa de um debate mais cuidadoso e que, em ano eleitoral, esse processo fica prejudicado. De acordo com Calixto, ela foi muito receptiva quanto o adiamento da votação. "Já estivemos com o presidente da Câmara (deputado Henrique Eduardo Alves) e ele também demonstrou preocupação com o aprofundamento do debate".

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