MS: Uso indiscriminado de agrotóxicos é alvo de MPF e MPT

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20 Fevereiro 2014

Grupo também vai discutir formas de prevenir e combater uso indiscriminado dos defensivos agrícolas. Brasileiro consome, em média, mais de 5 litros de agrotóxicos por ano.

A reportagem foi publicada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, 19-02-2014.

Foi criada na última sexta-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul, uma comissão que vai debater o uso dos agrotóxicos e os riscos que eles representam ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural, da população e consumidores em geral.

A Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi aprovada pelo Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT-MS), e será integrada por membros do MPT e do Ministério Público Federal (MPF) no estado, além de outras entidades civis e governamentais.

Segundo a procuradora do trabalho, Simone Rezende, a finalidade do colegiado é debater o tema, contribuindo para a prevenção e combate ao uso indiscriminado dos defensivos agrícolas.

A Comissão será coordenada pelo procurador da República do MPF em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, e pelo procurador do MPT, Leontino Ferreira de Lima Júnior.

Metas

De acordo com o procurador Marco Antonio Delfino, o foco da Comissão será o monitoramento. “A população precisa ter certeza de que está consumindo um produto adequado. É preciso fazer o rastreamento reverso para identificar de onde o produto saiu e qual prática vem sendo observada”, afirma.

Um dos problemas destacados por Delfino relaciona-se à pulverização aérea, que pode atingir áreas próximas às lavouras e necessita de fiscalização especial. Como exemplo, o procurador cita o caso do avião que lançou veneno agrícola por acidente na escola do Assentamento Pontal dos Buritis, em Rio Verde (GO), em junho de 2013. Ficaram intoxicadas 37 pessoas, oito adultos e 29 crianças entre seis e 14 anos.

Dados

Números do Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola (Sindage) indicam que cada brasileiro consome o referente a 5,2 litros de agrotóxicos ao longo do ano, o que coloca o Brasil no posto de maior consumidor do planeta.

A cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas pelo produto, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apurações do Comitê da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida em Mato Grosso do Sul revelam ainda que continuam em uso no Brasil 14 produtos que foram condenados em outros países e estão sendo retirados do mercado internacional.

Riscos ao meio ambiente e saúde

Os agrotóxicos, independentemente de seu método de aplicação, possuem grande facilidade de se dispersar no meio ambiente. Conforme alerta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso intenso de agrotóxicos pode causar danos ao meio ambiente, como a degradação e a contaminação do solo, água, fauna e flora, em alguns casos de forma irreversível.

Em relação à saúde, segundo pesquisas, os ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos podem causar esterilidade masculina, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, nos sistemas imunológico e na produção de hormônios, além de má formação fetal e desenvolvimento de câncer.