A chocante lei da Bélgica que autoriza a eutanásia para crianças

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17 Fevereiro 2014

Crentes ou não, a uma interrogação sobre a eutanásia para crianças se deveria responder apenas: "Afasta de mim este cálice". Na Holanda, Bélgica e Luxemburgo, a eutanásia é descriminalizada. Na Holanda, é legal até mesmo para os maiores de 12 anos. Na Bélgica, com a votação da Câmara nessa quinta-feira (que já tinha sido aprovada pelo Senado), a eutanásia é legal para os menores sem qualquer limite de idade.

A reportagem é de Adriano Sofri, publicada no jornal La Repubblica, 14-02-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A lei belga – à qual se opuseram principalmente os líderes religiosos, católicos (a confissão predominante) e outros cristãos, muçulmanos e judeus, enquanto mais de 70% dos cidadãos se declaravam favoráveis a ela – estabelece que a eutanásia pode ser aplicada a menores com doenças terminais, sofrimentos "constantes e insuportáveis" (físicos, e não apenas psíquicos, como para os adultos) e um prognóstico de morte iminente; que sejam capazes de discernir a própria decisão – faculdade que deve ser confirmada por psicólogos e psiquiatras; e que haja o consentimento dos pais.

Condições, declaram os defensores da lei, que impedem erros e abusos, e respondem a uma solicitação "humana". Os adversário da lei – mais fortes fora do que dentro da Bélgica, país "secular" como poucos, que viu o colapso da prática religiosa e do prestígio da hierarquia católica, especialmente por causa do escândalo da chamado pedofilia – indicam argumentos diferentes.

A lei, dizem alguns pediatras e especialistas, é o fruto supérfluo de uma obstinação ideológica, porque nenhuma criança e nenhuma família jamais pediu o recurso à eutanásia. O argumento, mesmo admitindo-se que não haja exceções, tem uma eficácia relativa, já que uma mudança na casuística reproporia o problema intacto.

Outros, com autoridade científica relevante, protestam que os cuidados paliativos são capazes hoje de tornar suportáveis os sofrimentos, que o problema, portanto, está em assegurá-los plenamente a todos, e que, graças a eles, "os pequenos no fim da vida ainda podem ter momentos privilegiados com os seus pais, mesmo que fosse apenas uma hora por dia...".

O argumento é fundamentado, embora controverso quanto ao seu caráter absoluto: a lei fala de sofrimentos que "não possam ser aplacados". Mais uma vez, objeta-se a "capacidade de discernimento" sobre a vontade de morrer daqueles menores que, em diversos campos civis, são considerados irresponsáveis por si mesmos até a maioridade. Argumento duro e repleto de contrastes: a proteção necessária – sagrada, digamos – dos menores é sempre exposta a se tornar zombaria ou subestimação da sua inteligência e liberdade.

Entre os médicos e os psiquiatras defensores da lei, destaca-se que, "em casos de morte iminente, os menores desenvolver rapidamente um forte nível de maturidade". Horrendo léxico e constatação razoável, mas a oposta também o é, e não só para os menores, de que a incumbência da morte abale os critérios ordenados de maturidade.

Sobre escolhas tão dramáticas, pesa imensa e inescapavelmente o passado. A eutanásia infantil foi um capítulo monstruoso da eugenia nazista, estendida a uma gama infinita de deficiências, deformidades, fraquezas, inferioridades e "vidas indignas de serem vividas". Mas a aberração eugenética tinha precedido o nazismo, tinha sido imaginada como a vanguarda do progressismo científico e sobreviveria até fim do nazismo, como se sabe, mesmo em paraísos social-democratas como os países escandinavos, ou nos Estados Unidos.

Os defensores da lei belga protestam horrorizados a essa lembrança, compreensivelmente. Na outra ponta, os adversários "absolutistas" da lei, se assim podemos chamá-los, religiosos e não só, são também os inimigos jurados da descriminalização do aborto ou os impositores da hidratação forçada a pessoas adultas e capazes de discernir e de comunicar a própria vontade.

O Conselho da Europa é contrário à lei belga e protesta que as crianças não estão nas condições necessárias para o consentimento informado. Na Itália, embora seja notória a propensão de uma maioria dos cidadãos à eutanásia, uma discussão séria e informada ainda é cuidadosamente evitada, por uma preocupação sincera ou por hipocrisia moralista. Basta traçar a história do "fim da vida".

Diante de um tema tremendo como o da eutanásia para as crianças – e o seu tremendo subcapítulo, o da eutanásia neonatal – convém parar, por enquanto. Não porque a abstenção do julgamento exime de uma responsabilidade que dá medo: como tão responsáveis por ação, quanto por omissão. Mas o passo dado pelo Parlamento belga está muito além da nossa "capacidades de discernimento" comum.

Talvez,justamente o confronto com a prepotência aberrante dessa lei inconstitucional sobre a alimentação e a hidratação forçadas, que deveria assustar e indignar mais do que cada recorde do spread, pode sugerir uma primeira trincheira.

Há situações extremas e singulares, cada uma das quais faz história e tragédia por si sós, que é preciso renunciar a defini-las por lei. As leis equiparam aos casos aos quais se aplicam, despojam-nos da sua excepcionalidade e da sua esfera peculiar. Diz-se que médicos e enfermeiros fazem "clandestinamente" o que a lei proíbe. É verdade, mas isso é hipocrisia ou, pior, violência, quando investe contra condições sociais vastas, senão enormes: é assim para o aborto clandestino, para a obstinação terapêutica no fim da vida, para a negação do direito do paciente a decidir sobre o seu próprio tratamento.


Na Holanda, desde 2002, quando entrou em vigor a legalização, a eutanásia foi aplicada a cinco menores (como vimos, acima dos 12 anos). Enquanto entre os adultos, os casos de eutanásia vão dos 2.000 aos 4.000 por ano. Na Bélgica, onde são mais de 1.000 entre os adultos, entre 2006 e 2012 ela foi aplicada a um único adulto com menos de 20 anos.

Uma posição como essa, que pode parecer oportunista ou até mesmo vil – pode-se ser vil em outras coisas e recuar diante de responsabilidades semelhantes – obriga ao contrário, uma vez que se aceite de lidar realmente com os problemas de vida e de morte, e de não confiar nas costas largas dos princípios absolutos, nem ao comentário extemporâneo de escolhas alheias, a conhecer a questão e a reconhecer a si mesmo. E a admitir que muitos de nós, quase todos nós, no fim, mais ou menos de perto, já enfrentamos esses problemas, e aquilo que as leis regulam ou ignoram quase nunca é a solução, e muitas vezes é o obstáculo.

Onde a lei se retira, sobre espaço para a brutalidade ou para compaixão. Assunto nosso, de cada um de nós.

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