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"O Brasil não precisa de outro AI-5"

O projeto de lei que tipifica agressões em protestos em uma lei antiterrorismo no País provoca divisão do PT no Senado. Apoiada por nomes como Jorge Viana (AC) e Paulo Paim (RS), a proposta foi duramente criticada pelo líder do partido na Casa, o senador Humberto Costa (PE).

A reportagem é publicada por CartaCapital, 12-02-2014.

Ele criticou a “generalização” do projeto e disse que o Brasil “não precisa de outro AI-5”. Segundo o senador, a lei pode “levar a excessos do Estado contra o cidadão”.

“Acabo de sair da reunião de líderes. No PT, cremos que esse projeto contra terrorismo é muito amplo e pode criminalizar movimentos sociais”, escreveu Costa em seu Twitter. “Precisamos de lei que puna os abusos e a violência perpetrados por alguns em manifestações. Mas, para isso, podemos reformar o Código Penal.”

O projeto também não tem unanimidade entre os aliados do governo. Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “terrorismo não tem absolutamente nada a ver com isso que está acontecendo”. Ele defendeu, no entanto, o agravamento das punições aos envolvidos em crimes em manifestações. “Nós precisamos agravar as penas, punir exemplarmente, esclarecer e votar a legislação.”

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