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23 Janeiro 2014

Sob o título "Santa isenção", a jornalista Mônica Bergamo publica no jornal Folha de S. Paulo, 23-01-2014:

A Prefeitura de Aparecida (a 180 km de SP) vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a cobrança dos impostos municipais ISS e IPTU do hotel Rainha do Brasil, administrado pelo Santuário Nacional. O empreendimento --de padrão quatro estrelas, cerca de mil leitos e diárias de R$ 290-- entrou com ação para garantir imunidade tributária, que já possui nas esferas estadual e federal, por ser vinculado ao templo.

Jairo Felipe Jr., advogado da prefeitura, diz que vai contestar até o fim do mês a decisão proferida em 19 de dezembro pela juíza Denise Moreira, da 2ª Vara de Aparecida. "Defendemos a legitimidade da cobrança dos impostos por se tratar de atividade comercial. A finalidade do hotel não é filantrópica ou social." Procurada, a administração do santuário não se manifestou até a conclusão desta edição.

"Não pagar imposto é pecado", diz Ernesto Elache, presidente do sindicato de hotéis da região, que tem 3.600 associados. Segundo ele, ao se valer de registro como obra social por ser vinculado à igreja, o hotel deixa de pagar 33% de impostos, carga tributária que recai sobre os demais. "Isso é concorrência desleal. É tirar de um santo para vestir outro."

O líder dos hoteleiros conta ter procurado diretamente dom Raymundo Damasceno, arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e seu auxiliar, dom Darci Niciolli. "Disse a eles que não tem como defender moralmente isenção para um hotel de luxo que tem lojas e até bar."

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