Despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares: problema ambiental, social e de saúde pública

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19 Dezembro 2013

O despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares está afetando a qualidade das águas brasileiras e têm se tornado um problema ambiental, social e de saúde pública. Dados do Instituto Trata Brasil, divulgados no último mês de outubro apontam que de todo o esgoto produzido no país, apenas 38% passa por algum tipo de tratamento. Isso significa que mais de 100 milhões de brasileiros, mais da metade da população do país, não possui acesso aos serviços de saneamento básico e todo esgoto produzido por essa população é despejado in natura em nossos mananciais. O levantamento, intitulado Ranking do Saneamento mostra que a coleta de esgotos chegou a 61,40% da população nas 100 maiores cidades do Brasil e à somente 48,1% no restante do país, no ano de 2011.

A reportagem é de Larissa Straci, publicado no Portal do Meio Ambiente e reproduzido pelo portal EcoDebate, 18-12-2013.

“Desde os anos de 1970, a prioridade dos governos foi levar água de qualidade para as pessoas, mas houve um descaso generalizado com o esgoto. Algumas regiões, como o Sudeste se desenvolveram mais rapidamente e estão mais avançadas, mas regiões como o Norte e Nordeste são as que mais sofrem com este descaso histórico”, enfatiza Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Álvaro José Menezes da Costa, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), comenta que as água superficiais estão sendo agredidas de forma muito acentuada. “Ao longo de muitos anos as cidades vêm crescendo sem planejamento e sem controle, levando a uma expansão habitacional muito superior ao crescimento de sistemas de coleta/tratamento de esgotos e drenagem urbana. Assim, rios, lagoas e mares sofrem com o lançamento de esgotos in natura e de águas servidas que não são coletadas por sistemas públicos de esgotamento sanitário ou, muitas vezes, são lançadas em redes de drenagem de forma clandestina ou até intencional”, aponta. Segundo Menezes da Costa, problemas na gestão dos serviços provocam o transbordo de esgoto em áreas públicas, o que acaba chegando aos corpos d’água e se infiltrando no solo.

Mauro Banderali, especialista em instrumentação hidrometeorologica da Ag Solve, explica que embora a disponibilidade de água no Brasil seja imensa, é preciso garantir sua qualidade para as gerações futuras. “Por isso, ao detectar contaminantes nas reservas de água subterrânea e superficial, é necessário tomar medidas para evitar o agravamento do problema causado pelo esgoto. É necessário que se invista em tecnologia para que as gerações futuras possam desfrutar a imensa quantidade de água disponível no território brasileiro com qualidade”, aponta.

Problema de saúde pública

A falta de sistemas de esgotos nas cidades é sem dúvidas um problema de saúde pública, pois pode provocar doenças que são transmitidas por meio hídrico ou pelo contato direto com o esgoto. “O estudo “Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População”, realizado pelo Trata Brasil, mostrou que em 2011, quase 400 mil pessoas foram internadas por diarreia no Brasil. São números expressivos que representam uma grande parcela de um montante gasto em saúde pública no país. O estudo mostrou também que cidades que investiram em saneamento básico ao longo dos anos hoje chegam a gastar 40 vezes menos em saúde do que as cidades que nada investiram e convivem com as doenças da água poluída”, confirma Édison Carlos, do Trata Brasil.

Para Álvaro José Menezes da Costa os esgotos a céu aberto ou decorrentes de sistemas fossa-sumidouro também podem trazer danos à saúde pública. “Nos últimos anos, é visível a relação entre gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) e ausência de redes de esgoto. Mais de 88% das mortes por diarreia no mundo decorrem de falta de redes de esgoto e no Brasil este número é superior a 80%. Em 2011, mais de R$ 140 milhões foram gastos com internação pelo SUS para tratamento de diarreias no Brasil”, salienta o presidente da CASAL.

Mauro Banderali defende que o tratamento do esgoto deve ser realizado para garantir a saúde da população e o acesso à água de qualidade. “Mesmo que a água for utilizada para fins não potáveis, deve-se atingir um padrão mínimo de qualidade e monitorar a quantidade de compostos químicos que estão presentes na água. Iniciativas para recuperar a qualidade das águas dos rios, mares e lagos são essenciais para a saúde das próximas gerações”.

Saneamento ainda não é prioridade no país

O setor de saneamento ficou sem recursos para esgotos por mais de 20 anos, durante as décadas de 1980 e 1990. Hoje, apesar dos recursos existentes, o uso não está sendo aplicado corretamente em razão da falta de planejamento e gestão dos anos anteriores. “Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, o Brasil tem investido entre R$ 8 e R$ 9 bilhões ao ano quando deveria estar investindo acima dos R$ 15 bilhões para poder universalizar o acesso à água e esgotos, nos próximos 20 anos”, revela Édison Carlos. Ele comenta que o Instituto Trata Brasil monitora 138 obras de esgotos do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC). “Constatamos que após cinco anos do início do projeto, somente 14% das obras de esgotos estão prontas; a maioria, 65% das obras, estão atrasadas, paralisadas ou sequer começaram. Significa que ainda há muito a ser feito”, expõe.

“Foram aplicados entre 2006 e 2013, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 16,8 bilhões, graças aos movimentos da sociedade em favor da proteção ambiental, sendo que R$ 7,5 bilhões (44%) foram destinados a obras de esgotamento sanitário. Esse investimento representou um avanço, já que para abastecimento de água a aplicação dos recursos chegou a 26%”, garante Álvaro Menezes da Costa. Segundo o vice-presidente da ABES, o próprio Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) prevê aproximadamente R$ 290 bilhões para esgotamento sanitário e R$ 160 bilhões para abastecimento de água. “Está havendo uma mudança de perfil dos investimentos com recursos públicos e as próprias Parcerias Público Privadas (PPP) já buscam atuar mais na área de esgotos”, confirma.

Medidas para resolver o problema do esgoto

Municípios que despejam esgoto nos rios têm que elaborar urgentemente planos e projetos para tratá-los. Segundo Banderali, a tecnologia pode ser uma grande aliada para o monitoramento do nível de poluição dos mananciais. “O monitoramento da qualidade das águas pode ser realizado com o uso de equipamentos de alta tecnologia, capazes de mensurar os mais diversos parâmetros das águas superficiais e subterrâneas”, garante. “Não adianta ficarmos na ilusão que nossos rios serão limpos, se estas cidades continuam jogando milhares de litros de esgoto diariamente em nossas águas. É preciso que a população cobre providências dos prefeitos para que deem prioridade total ao tema. É necessário também que se reduza a burocracia para acesso aos recursos financeiros do Governo Federal e as licenças ambientais saiam mais rapidamente para as obras de água e esgotos”, salienta o presidente do Instituto Trata Brasil.

Para Menezes da Costa, duas ações são fundamentais: implantar sistemas completos de esgotamento sanitário e proteger os mananciais, conservando e preservando as bacias hidrográficas. “É claro que tudo isso deve vir precedido de planejamento para rápida elaboração de bons projetos, obras bem executadas e da existência de entidades capacitadas para fazer a gestão dos serviços”, expõe.