Yvy Katu para Sempre! Desembargador Newton De Lucca concede liminar em decisão primorosa

Revista ihu on-line

Caetano Veloso. Arte, política e poética da diversidade

Edição: 549

Leia mais

Mulheres na pandemia. A complexa teia de desigualdades e o desafio de sobreviver ao caos

Edição: 548

Leia mais

Clarice Lispector. Uma literatura encravada na mística

Edição: 547

Leia mais

Mais Lidos

  • Müller também se recusa, na 'TV do diabo', a participar do Sínodo

    LER MAIS
  • Aquele que veio para desconstruir e devastar - Frases dia

    LER MAIS
  • Desmatamento na Amazônia já chega a quase 9 mil km² em 2021, mostra Imazon

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


18 Dezembro 2013

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através de seu presidente, desembargador Newton De Lucca,  suspendeu liminar da juíza da 1ª Vara de Naviraí, que determinava a ‘reintegração de posse’ da área de Yvy Katu ocupada  pela chamada Fazenda Chaparrau. A decisão da juíza estabelecia inclusive o uso da força, se necessário, para expulsar os Guarani Kaiowá, e a Polícia Federal já estava com instruções nesse sentido.

A informação é de Tania Pacheco e publicada por Combate Racismo Ambiental, 17-12-2013.

No seu despacho, cuja íntegra podemos ler abaixo, Newton De Lucca analisa as ponderações da defesa, à luz de decisões do STF, de Relatório do Conselho Nacional de Justiça e do laudo pericial elaborado pela antropóloga Valéria Esteves Nascimento Barros sobre Yvy Katu, confirmando toda a área como território indígena. E afirma, no penúltimo parágrafo de sua decisão:

“Não há como olvidar, outrossim, que a solução ideal para a questão indígena de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o próprio estado participou dos atos de expulsão e confinamento de indígenas, além de ter titulado terra irregular, consistiria na justa indenização dos adquirentes das terras indígenas pelo poder público, de forma espontânea e pela via administrativa”.

Ao final, suspendendo oficialmente a liminar, o desembargador presidente determina a baixa do processo e que sua decisão seja comunicada com urgência a quem de interesse (a ‘reintegração’ estava marcada para amanhã, 18) e informada ao Ministério Público Federal.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Yvy Katu para Sempre! Desembargador Newton De Lucca concede liminar em decisão primorosa - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV