Toda pessoa tem o direito humano à alimentação. Artigo de Francine Dempsey

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27 Novembro 2013

A alimentação é um direito humano, porque a comida é essencial à vida. Os governos têm o dever de garantir o direito das pessoas à alimentação.

A opinião é da Ir. Francine Dempsey, membro da comisão de justiça das Irmãs de São José de Carondelet, dos Estados Unidos, e membro da Hunger Action Network, do Estado de Nova York. O artigo foi publicado no sítio National Catholic Reporter, 25-11-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Os Estados Unidos precisam de uma estratégia nacional abrangente para acabar com a fome, uma estratégia baseada no fundamental direito humano à alimentação.

Em 1941, o presidente Franklin Roosevelt proclamou, em seu discurso ao Estado da União sobre as "Quatro Liberdades", que a liberdade da necessidade é um "direito humano essencial". O Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas diz que o direito humano à alimentação se realiza "cada homem, mulher e criança, sozinho ou em companhia de outros, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção".

As Nações Unidas também afirmam que o direito à alimentação cria uma obrigação legal que exige dos governos "envolver-se pró-ativamente em atividades destinadas a fortalecer o acesso de pessoas a recursos e meios e a sua utilização por elas, de forma a garantir o seu modo de vida, inclusive a sua segurança alimentar".

O Nourishing Change: Fulfilling the Right to Food in the United States [Alimentando a mudança: cumprindo o direito à alimentação nos Estados Unidos], um relatório divulgado em maio pela International Human Rights Clinic da Escola de Direito da Universidade de Nova York, diz que "o direito à alimentação reconhece os indivíduos como detentores de direitos, e não simplesmente como destinatários da assistência do governo ou privada". Como resultado, "os governos são detentores de dever que têm a responsabilidade de assegurar que o direito à alimentação seja progressivamente realizado para todos os indivíduos sob a sua jurisdição".

A alimentação é um direito humano, porque a comida é essencial à vida. O governo tem o dever de garantir o direito das pessoas à alimentação.

Hoje, a maioria das pessoas vê a caridade, e não a justiça, como a razão lógica para os programas governamentais e os esforços sem fins lucrativos que ajudam indivíduos e famílias em situação de insegurança alimentar nos EUA. Mesmo que esses atos de caridade sigam em frente, o problema ao que eles se destinam a resolver cresce de forma mais severa.

De acordo com o Nourishing Change, 20 milhões de pessoas a mais participaram do Programa de Assistência à Nutrição Suplementar, ou SNAP, em 2012 em comparação com 2007, de um total de 46 milhões de pessoas, e desde 2007 o número de pessoas que recebem assistência alimentar de emergência subiu 60%. Mesmo assim, nestes tempos de recessão, os políticos e outros membros da esfera pública defendem cortes nos programas de assistência alimentar, como se o fracasso desses programas fosse culpa das pessoas que sofrem de insegurança alimentar, ao invés da falha de um sistema que não se baseia nem no direito humano à alimentação, nem em uma estratégia nacional abrangente para acabar com a fome.

Depois de décadas de esforços fracassados para acabar com a fome apenas mediante a caridade, em uma terra onde não há escassez de recursos alimentares, mas sim números cada vez mais crescentes de pessoas que não têm uma alimentação adequada, os EUA devem adotar um novo paradigma, uma estratégia nacional abrangente que priorize os direitos humanos de norte-americanos de baixa renda ou sem renda.

Essa estratégia deve dar continuidade aos programas já em vigor – o SNAP, os programas de merenda e almoço escolares, e o WIC (o Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças). Estes e outros programas de caridade privados são fundamentais para uma estratégia nacional bem sucedida. Mas uma abordagem muito mais ampla, uma estratégia nacional abrangente para alcançar a justiça alimentar deve ser postas em prática.

Qual é essa estratégia?

- Educar para e defender o direito humano de cada pessoa à alimentação.

- Assegurar que um salário mínimo digno ou programas de assistência social ajudem adequadamente as pessoas a cobrir o custo de alimentos nutritivos, sem ter que renunciar ou comprometer outras necessidades básicas, como a habitação, a saúde ou a educação.

- Revisar os requisitos de elegibilidade do SNAP e de outros programas de benefícios para que atinjam todos os lares em situação de insegurança alimentar. Atualmente, muitas pessoas ficam fora de cobertura.

- Dar a todos os programas de assistência alimentar o estatuto de direito, ou seja, programas que o governo deve financiar independentemente de quanto cresça a necessidade deles.

- Legislar sobre um sistema universal de saúde de pagador único.

Uma vez, o reverendo Martin Luther King Jr. sonhou com uma "Campanha dos Pobres" multirracial, que, nas palavras do historiador Gerald McKnight, "força o governo a responder às necessidades da subclasse ignorada". Então King foi assassinado. A sua planejada Marcha dos Pobres aconteceu, mas aquele sonho não se realizou.

Eu também tenho um sonho:

- Envolver cada congregação religiosa, diocese e paróquia e cada congregação de todas as fés em uma campanha nacional para assegurar a alimentação como um direito humano para todos nos EUA.

- Defender a alimentação como um direito humano junto aos escritórios do governo e às autoridades de todos os níveis.

- Organizar uma marcha em Washington com as pessoas em situação de segurança e insegurança alimentar, juntas, em uma ação não-violenta que demonstre a determinação nacional.

- Encorajar todas as pessoas em situação de insegurança alimentar a se registrar e a votar.

- Trabalhar juntos incansavelmente até que alcancemos os nossos objetivos.

- Repousar os nossos esforços nas orações dos membros aposentados de cada congregação religiosa – uma verdadeira potência.

Nada urge mais esse sonho nos EUA do que o crescimento da "subclasse ignorada" e a situação de crise da desigualdade de renda e de insegurança alimentar. Os leitores do NCR em situação de segurança alimentar estão vinculados ao mandamento a amar o nosso próximo. O que mais podemos fazer a não ser responder à pobreza sem fim dos nossos irmãos e irmãs com todo o nosso ser?

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