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26 Novembro 2013

O excesso e o descontrole no uso de agrotóxicos geram consequências que ultrapassam os limites do campo e ameaçam a qualidade da água, inclusive a distribuída à população urbana. Com um estudo que mapeou o uso de defensivos por bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul, o Estado terá a partir do próximo ano uma portaria própria que ampliará a lista de princípios ativos de pesticidas e herbicidas analisados pelas companhias de abastecimento de água.

A reportagem é de Caio Cigana, publicada no jornal Zero Hora, 24-11-2013.

Coordenado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde, o trabalho fez projeções com base em informações coletadas sobre a safra 2009/2010 e indicou o uso de 85 milhões de litros de agrotóxicos no Estado, o equivalente a 34 piscinas olímpicas cheias de veneno agrícola. É como se cada gaúcho utilizasse 8,3 litros de veneno a cada ano no período analisado. O volume per capita gaúcho é bem superior ao nacional, no Estado que é o terceiro maior produtor de grão. Um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostra que, em 2011, a média do país foi de 4,5 litros.

Premiado na Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoapi), organizada pelo Ministério da Saúde, o estudo identificou as regiões que mais aplicam defensivos. Sem surpresa, o mapa aponta o noroeste do Estado, principal região produtora de grãos, com os maiores volumes por quilômetro quadrado. O quadro mais grave ocorre na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí, com relação entre volume e área de 919 litros por quilômetro quadrado e consumo equivalente a 33,2 litros por habitante na safra 2009/2010.

Novos exames só no próximo ano

Como o trabalho, também será montado um ranking dos agrotóxicos considerados mais críticos para cada região, e haverá a possibilidade de complementar a lista de produtos analisados pelas companhias de abastecimento no momento de avaliar a água tratada distribuída à população em cada uma das bacias do Estado. Dos 10 agrotóxicos considerados mais críticos para o Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas três fazem parte da relação de produtos verificados hoje pelas empresas, conforme a Portaria 2.914/11, do Ministério da Saúde. A norma ministerial, hoje, relaciona apenas 27 químicos aplicados na agricultura.

– Em março do próximo ano, teremos uma portaria estadual que vai incluir os parâmetros (princípios ativos) mais críticos para cada uma das bacias hidrográficas do Estado, que também passarão a ser analisados pelas companhias de água – explica o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde do Estado, Salzano Barreto.

Publicado em 2011 com informações coletadas no ano anterior, o Atlas do Saneamento do IBGE também dá pistas quanto à contaminação pela aplicação desenfreada de veneno agrícola, poluindo mananciais utilizados para captar água destinada à população. No Rio Grande do Sul, 37 municípios relataram a presença de agrotóxicos nos pontos de captação – mesmo que depois, tratado, o líquido ganhasse potabilidade.

Fiscalização deverá ser intensificada

O comércio irregular de agrotóxicos na internet, surpreendeu o diretor de defesa vegetal da Secretaria da Agricultura, José Candido Motta. A reportagem mostrou que a rede é um canal para venda de produtos proibidos e sem registro. Em outros casos, há despachado por correio, o que também é ilegal.

– Sabíamos que existia, mas não com essa dimensão – diz Motta.

Para tentar estancar a ilegalidade, a Secretaria da Agricultura reforçará a vigilância nos postos de fiscalização na divisa com Santa Catarina. Os Correios receberão pedido oficial para criar uma forma de barrar o despacho de defensivos. Motta avalia que, a partir da implantação do monitoramento eletrônico da venda de agrotóxicos legalizados, previsto para operar em março de 2014, será possível liberais fiscais para coibir o comércio ilegal. Hoje, a estrutura é precária: para fiscalizar cerca de mil estabelecimentos com licença de venda de agrotóxicos e mais de 400 mil propriedades, o Estado tem 20 técnicos, entre agrônomos e engenheiros florestais.

A polêmica repercute também na Assembleia Legislativa. Um projeto de lei da deputada Marisa Formolo (PT) propôs em maio a identificação clara, ao consumidor, se algum agrotóxico foi usado em alimentos – nos pontos de venda, para produtos in natura, e nas embalagens para industrializados.

Em julho, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo das propostas na Casa, mas foi solicitada nova análise a pedido de Fiergs, Farsul, Fetag e Fecomércio. Não há previsão de avanço no Legislativo.

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