FARC e governo colombiano chegam a acordo parcial sobre participação política

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Por: Cesar Sanson | 07 Novembro 2013

As FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o governo de Juan Manuel Santos anunciaram nesta quarta-feira (06/11) que chegaram a um acordo sobre o segundo ponto da agenda de conversas de paz, realizadas em Havana: a participação política da guerrilha.

A informação é publicada por Opera Mundi, 06-11-2013.

De acordo com a declaração conjunta lida em uma coletiva de imprensa, as duas partes chegaram a um acordo em três pontos, como direitos e garantias para a participação política e para exercer a oposição e também acesso aos meios de comunicação. Apesar do avanço no diálogo de paz, as FARC e o governo concordaram que as condições para a criação de um partido político para a guerrilha ainda devem ser discutidas. “Isso faz parte de um acordo mais amplo que contém seis pontos e que esperamos atingir prontamente”, afirma o comunicado.

“Chegamos a um acordo fundamental sobre o segundo ponto da agenda [a participação política]” e “o que concordamos aprofunda e fortalece nossa democracia”, dizia a declaração, lida pelo diplomata cubano Rodolfo Benítez, cujo país, juntamente com a Noruega, garante a realização das conversas, iniciadas há pouco mais de um ano.

Também foi anunciado que os porta-vozes de movimentos e partidos políticos serão convocados para estabelecer um estatuto de participação política. Essa discussão será feita em foros abertos, segundo o jornal colombiano El Tiempo. “No subponto do pluralismo político, se acordou que, ao final do conflito e com o objetivo de atingir a paz, haverá mudanças institucionais para facilitar a constituição de partidos políticos e a transição de organizações sociais com vocação política para partidos ou movimentos formais”, dizia o documento lido.  

Outro ponto abordado foi a criação de circunscrições temporárias especiais de paz para promover a integração das áreas particularmente afetadas pelo conflito e pela negligência, as quais estarão na Câmara dos Representantes.

Ainda assim, o representante norueguês na mesa, Dag Nylander, afirmou que o acordo final “contribuirá para o fortalecimento da democracia” na Colômbia porque “implicará a abdicação de armas e violência como método de ação política a fim de transitar a um cenário onde impere a democracia com garantias plenas para quem participar da política”.

As FARC e o governo colombiano iniciaram os diálogos de paz em outubro do último ano, em uma cidade nas imediações de Oslo, capital da Noruega. Entretanto, as reuniões logo foram transferidas para Havana, a capital de Cuba. No primeiro encontro, foram estabelecidos cinco pontos para as conversas: a questão agrária, a participação política, fim do conflito e desmobilização, solução para o problema de drogas ilícitas e reparação das vítimas.

Um acordo sobre o conflito agrário foi atingido em maio deste ano e, agora, o segundo ponto da agenda também está resolvido. As questões chave do acordo de hoje são a criação das circunscrições especiais de paz, a segurança para o movimento das FARC, uma comissão para constituir o estatuto das garantias e a criação de conselhos de reconciliação.

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