Análise dos verdadeiros ganhadores do petróleo do pré-sal

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24 Outubro 2013

"A Noruega já arrecada duas vezes mais que o Brasil no regime de concessão e, provavelmente, vai continuar arrecadando duas vezes mais que no regime de partilha. (...) O grande derrotado no “leilão” de Libra é a educação e a saúde, pois agora fica até difícil saber quanto essas áreas vão receber.", escreve Paulo Cesar em artigo que nos foi enviado no dia 22-10-1013.

Eis o artigo

Na verdade não houve leilão, pois não houve concorrência. Ninguém quis oferecer mais excedente em óleo para a União e, ainda assim, correr o risco de perder a disputa. A Petrobras para arrefecer os “nacionalistas” aumentou a participação de 30% para 40%, os chineses, a Total e Shell acharam melhor dividir o grande tesouro de Libra e ficar, cada um, com 20%, sem correr risco. Afinal, 20% de um tesouro é, também, um tesouro.

Ficou bom para todo mundo, menos para o povo brasileiro, pois 41,65% não é o excedente em óleo mínimo para a União. Com petróleo a US$ 60 por barril e produção média dos poços de 4 mil barris por dia, o excedente em óleo da União é de apenas 9,93%; com o petróleo a US$ 80 por barril, o excedente será de 15,2%. Ou seja, o risco é todo do Estado brasileiro; os contratados sempre ganham.

Em 2009, o campo de Marlim pagou uma participação especial de 30,7%. Se operasse nos termos do edital do regime de partilha de Libra, o excedente em óleo seria de 9,93%. O regime de concessão pagaria três vezes mais que o regime de partilha de Libra. Ressalte-se, contudo, que os royalties no regime de partilha (15%) são maiores que na concessão (10%). No entanto, no cômputo geral, o regime de partilha pode pagar menos para o Estado brasileiro que o regime de concessão, em função do desempenho dos poços e dos preços.

Na verdade, tecnicamente, o edital de Libra é muito ruim!

A Noruega já arrecada duas vezes mais que o Brasil no regime de concessão e, provavelmente, vai continuar arrecadando duas vezes mais que no regime de partilha.

O grande derrotado no “leilão” de Libra é a educação e a saúde, pois agora fica até difícil saber quanto essas áreas vão receber. Os recursos para educação e saúde vão depender muito da produção média dos poços e do preço do petróleo no mercado internacional.

O regime de concessão era muito ruim em termos de arrecadação estatal, mas era, pelo menos, consistente tecnicamente. Libra certamente pagaria uma participação especial próxima de 40% da receita líquida, pois vão ser produzidos, no mínimo, 8 bilhões de barris no período do contrato. O que gerará uma produção média da ordem de 1 milhão de barris por dia.

No regime de partilha, o percentual do Estado pode variar de 9,93% a 45,56%, o que representa uma média de 27,8%. Esse percentual é muito menor que o percentual da participação especial no regime de concessão.

O propalado percentual de 75% de receita líquida para o Estado é irreal, basta analisar o balanço de Petrobras em relação ao Imposto de Renda - IR e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. No ano de 2012, a Petrobras pagou de R$ 15,6 bilhões de royalties, 15,9 bilhões de participação especial e R$ 4,85 bilhões de IR e CSLL.

Se os 75% de Libra fossem verdade, o campo de Lula, que vai gerar uma participação especial próxima de 40%, sem nenhum risco para a União, pois não depende de produção média dos poços e do preço do petróleo, deverá gerar mais de 75%, já que a Petrobras tem uma participação bem maior que em Libra e a participação especial garantida. Em síntese, Lula deve gerar mais arrecadação para o Estado brasileiro que Libra. Dá para acreditar?

Se o regime de concessão é muito ruim, o edital de Libra consegue ser ainda pior! Só que o regime de concessão foi concebido pela “direita” e o regime de partilha pela “esquerda”. A verdadeira esquerda deveria defender o monopólio executivo da União ou a contratação da Petrobras como prestadora de serviços em Libra. Só assim, teríamos receitas estratégicas para as áreas sociais.

Em 2012, a receita operacional líquida da Petrobras com a produção de petróleo e gás natural foi da ordem de R$ 150 bilhões e o pagamento de royalties, participação especial e IR/CSLL foi de R$ 36,25 bilhões. Assim, o retorno por barril para o Estado brasileiro, em 2012, foi de 24,2%. Na Noruega, esse retorno é, em média, de 80%.

Haja IR e CSLL para elevar o retorno do barril do Estado brasileiro de 24,2% para uma participação governamental de 75%.

A figura abaixo mostra a contribuição econômica da Petrobras em 2011 e 2012.

Obs.: sempre é bom lembrar que o ICMS, CIDE e PIS/COFINS são pagos pela sociedade brasileira. A Petrobras simplesmente repassa para os preços. Ela é simplesmente uma “repassadora” desses tributos.

Na verdade, o IR e a CSLL não são pagos por campo. No balanço, as empresas utilizam todos os artifícios contábeis imagináveis e inimagináveis para pagar menos tributos. Daí a famosa frase de que são somente os assalariados pagam corretamente o IR.

Os “vencedores” do leilão de Libra vão usar artifícios contábeis semelhantes ao da Vale, por exemplo, que tem uma lucratividade enorme no setor mineral e paga baixíssimos valores de IR e CSLL. A participação governamental teórica é acima de 32%, na prática é abaixo de 8%, ou seja 4 vezes menor. O lucro líquido e o custo dos produtos vendidos da Vale, mostrados abaixo, não têm nada a ver com a rentabilidade das jazidas de minério de ferro em produção. Balanço e Demonstração de Resultado são um mundo à parte.

Mas o papel e o discurso fácil aceitam tudo. Quem quiser acreditar em Papai Noel que acredite.

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