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Mudanças na lei, falta de informação e participação marcam preparação para a Copa em Curitiba

A placa de sinalização “Cuidado, em obras” cabe muito bem à situação de Curitiba e das outras 11 cidades sede da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Para além dos altos gastos públicos com o mundial, a execução dos projetos na capital paranaense é marcada pela falta de transparência, restrição de participação da população nos espaços de decisão, mudanças de legislação para atender interesses comerciais e violações de direitos humanos, especialmente à moradia.

A reportagem é de Ednubia Ghisi, publicada por Terra de Direitos, 13-09-2013.

É o que aponta o Dossiê “Copa do Mundo e violações de direitos humanos em Curitiba”, lançado nesta quarta-feira (11), na Reitoria da Universidade Federal do Paraná. O documento foi elaborado pelo Comitê Popular da Copa (CPC) de Curitiba e reúne as diversas violações cometidas nos preparativos para o megaevento na cidade. O lançamento do Dossiê reuniu mais de 100 pessoas, entre pesquisadores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e das comunidades atingidas por obras da Copa.

Elaborado a partir de pesquisas, participação nos espaços públicos e da participação direta na mobilização de comunidades atingidas por obras relacionadas à Copa, o Dossiê servirá como instrumental de monitoramento e de exigibilidade nos órgãos públicos. Segundo os integrantes do CPC Curitiba, o documento será encaminhado à câmera de vereadores, assembleia legislativa, câmaras temáticas e ao ministério público federal e estadual.

Entre as questões para as quais o CPC chama atenção está a redução no número de obras previstas no início das preparações para o mundial. Foram mantidos apenas projetos ligados ao aeroporto e à rodoviária, formando um corredor de acesso à capital. Para Olga Firkowski, do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles – UFPR, apesar da importância das obras mantidas, tanto a rodoviária quanto o aeroporto estão ligados ao exterior da cidade, portanto, aos turistas.

“Sem desconsiderar a importância que esses dois equipamentos têm na nossa vida hoje, mas eles aparelham a cidade muito mais para fora, do que para dentro dela”. Na avaliação da pesquisadora, do ponto de vista dos investimentos da Copa, a cidade não foi tomada em sua totalidade.

Entre as obras mantidas, algumas afetam diretamente bairros localizados em São José dos Pinhais. É o caso da Vila Nova Costeira, próxima ao Aeroporto, e de São Cristóvão, onde será construída uma trincheira. A partir da contribuição do CPC Curitiba, as duas estão mobilizadas e resistindo aos problemas trazidos em decorrência do megaevento.

A Vila Nova Costeira é uma ocupação irregular formada há mais de 20 anos e hoje é formada por 342 famílias. Roseli Aparecida Reinaldi vive na região desde a ocupação e tem na lembrança o esforço das famílias em construir suas casas. Ela conta que há cinco anos foram comunicados que precisariam sair do bairro por conta da construção da terceira pista do Aeroporto: “Chegou o pessoal da Infraero, bateu nas nossas casas pedindo licença para entrar porque nós seriamos desapropriados, teríamos que sair dali”.

Desde 2012, o CPC passou a acompanhar a situação das famílias e fortalecer a organização local. Entre os avanços está a decisão de buscar a regularização fundiária por meio da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), para garantir o direito à moradia da população afetada. Apesar do avanço, a principal dificuldade está na falta de transparência e acesso a informações sobre as obras no Afonso Pena – problema presente em todos os projetos de infraestrutura para a Copa em Curitiba.

Falha no acesso à informação e participação

Há cerca de um ano, no início dos projetos ligados à Copa, o CPC Curitiba participou de quase todas as audiências públicas feitas nas regionais pela comissão da Câmera de Vereadores. “A audiências eram repetitivas, apenas com a indicação do que seriam as obras. Não era apresentado quanto iriam custar, não tinha projeto executivo, não tinha detalhamento”, relata Leandro Gorsdorf, professor da UFPR e integrante CPC.

Andrea Braga, do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS-PR, integra o Conselho Municipal da Cidade de Curitiba – CONCITIBA e relata a mesma falta de transparência e participação efetiva nos assuntos ligados ao megaevento. “É um processo que chamam de participativo, mas que, na verdade, não é nem uma pseudodemocracia. O que ocorre é que se chega com a proposta feita, pactuada entre um grupo muito restrito”, aponta a assiste social, que também faz parte do CPC Curitiba.

As Câmaras Temáticas voltadas a temas da Copa, organizadas pelo governo estadual, repetem a mesma lógica. Segundo Gorsdorf, ao contrário da proposta original, as Câmaras são fechadas, compostas por pessoas convidadas pelo governo estadual, numa composição que reúne representantes do poder público e empresários vinculados a determinados tipos de projetos. Por exemplo, a Câmara Temática do Turismo tem grande participação de empresários do ramo hoteleiro.

As obras na Arena da Baixada são o exemplo da falta de acesso à informação e de claro investimento de recursos públicos em propriedade privada. A engenharia financeira da obra inclui a utilização de cotas de “potencial construtivo”, criadas pela prefeitura em favor da Arena – CAP S.A., ente privado que detém o estádio. Com as obras avançadas, fica evidente que o volume de investimento é majoritariamente público, constando entre as contrapartidas da Arena a disponibilização de camarote para governador e prefeito.

Manipulação da lei

O Hotel Bristol Portal Iguaçu está localizado ao lado do Parque da Imigração Japonesa, no caminho do Aeroporto para Curitiba. Apesar de não estar entre os projetos oficiais ligados ao mundial, a construção do hotel está entre os casos analisados pelo Dossiê por envolver mudança legislativa. O edifício está localizado em um bairro residencial de famílias de baixa renda, caracterizado como Setor Especial de Habitação de Interesse Social, voltada para construções populares, regularização fundiária, implantação de programas habitacionais de interesse social. Pela lei, não é permitida a construção de hotéis na área, mas a legislação foi modificada para atender os interesses da empresa hoteleira.

Para Luana Xavier Pinto Coelho, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante do CPC, a obra é exemplo da manipulação legislativa, principalmente a urbanística, para beneficiar claramente interesses privados. “É usar a cidade como mercadoria, como interesses econômicos. É muito perigoso que a sociedade permita que a legislação seja alterada dessa forma, como uma visão totalmente mercadológica da cidade”.

Articulação dos Comitês

Comitês Populares da Copa de outras cidades-sede também estão elaborando dossiês sobre os problemas trazidos pelo Megaevento. O objetivo da sistematização das denúncias é fortalecer a mobilização e o diálogo com a sociedade e com órgãos públicos.

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