Lei antimáscara não vai diminuir violência em manifestações, diz pesquisador

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Por: Cesar Sanson | 17 Setembro 2013

A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no Rio de Janeiro - sancionada pelo governador Sérgio Cabral na semana passada, não vai reduzir a violência nos protestos. A avaliação é do pesquisador Rafael Alcadipani, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, o desafio é ouvir e compreender o que querem os jovens que fazem parte das manifestações, especialmente os ligados ao movimento Black Bloc.

A reportagem é de Vladimir Platonow e publicada pela Agência Brasil, 16-09-2013.

“Eu acredito que não [reduzirá a violência]. No Brasil, temos a mania de querer regular comportamento por lei, como se fazer lei fosse resolver algum problema. Leis que têm pouca aderência com práticas sociais tendem a não pegar e este é um caso exemplar”, disse Alcadipani, que vem desenvolvendo trabalho de campo com manifestantes.

O autor do projeto que deu origem à lei, deputado Domingos Brazão discorda do pesquisador e argumenta que a lei vai regulamentar as manifestações. “O objetivo do projeto não é só reprimir o uso da máscara. É regulamentar as manifestações, que têm sido usadas por um pequeno grupo de pessoas como forma de depredação, como uma forma de agredir pessoas e patrimônio”, explicou Brazão, que classifica os manifestantes ligados ao Black Bloc como "marginais".

Rafael Alcadipani avalia que os confrontos ocorridos no feriado de 7 de Setembro ajudaram a consolidar o movimento Black Bloc no país. “Ele foi o principal ator nas manifestações. Começou a fazer parte da agenda política nacional. A questão central é compreender quais são as motivações, o que está se passando, por que essas pessoas estão fazendo isso e qual o motivo?”

Alcadipani realiza seu trabalho de campo convivendo diretamente com os jovens nas manifestações, com objetivo de entender os motivos que os levam às ruas. “O que estou tentando fazer na pesquisa é compreender esse fenômeno, sem partir dos preconceitos que são ponderados pela mídia e pelas pessoas em geral. É preciso entender quem são essas pessoas, por que estão fazendo isso”

A Lei 6528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”. A lei também obriga o aviso-prévio à autoridade policial sobre a realização de manifestações, sendo que, se o protesto tiver sido marcado pela internet com 48 horas de antecedência, o aviso à polícia ficará dispensado.

Para o deputado Brazão, a iniciativa vai garantir a livre manifestação. "O projeto na verdade visa a garantir a livre manifestação ordeira. Há um grupo pequeno que insistia em usar as manifestações para outros fins, depredando, quebrando, saqueando. Com este projeto a Assembleia Legislativa dá uma contribuição importante, ajudando a ordenar esses movimentos que serão mais comuns a cada dia", disse Brazão.