Câmara 'devolve' mandato a 14 comunistas constituintes cassados em 1948

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Por: Jonas | 15 Agosto 2013

Constituintes eleitos pelo do PCB em 1946 compunham uma bancada cujo tamanho corresponderia à do PSDB de hoje. Na Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi explica o significado da reparação da história.

A reportagem é de Iolando Lourenço, publicada no sítio da Rede Brasil Atual, 14-08-2013.

A Câmara dos Deputados devolveu ontem (13), simbolicamente, o mandato parlamentar a 14 deputados, do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), que foram cassados em 1948. Os mandatos foram cassados pelo então Superior Tribunal Eleitoral (STE), que cancelou o registro do partido em 7 de maio de 1947, quase três anos após os deputados terem sido eleitos.

No início da sessão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prestou sua homenagem aos deputados cassados. “Hoje, ao prestar esta homenagem, resgatamos a dignidade do Parlamento brasileiro ante a um episódio que fez o partido sangrar e deixou importante parcela da população sem representação política”, disse.

Em março, a Câmara aprovou projeto de resolução da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) revogando as cassações dos mandatos dos então deputados do PCB (Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva). Muitos deles são personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e da ditadura militar de 1964-1985.

Em seu comentário de hoje na Rádio Brasil Atual, o cientista político Paulo Vannuchi dá uma "aula" de história sobre o período pós-1945. Lembra que, uma vez cessada a aliança pontual entre Estados Unidos e União Soviética contra Hiltler de 1943 a 1945, durante a Segunda Guerra, viria a chamada Guerra Fria e suas consequências para a lutas democrática e socialistas pelo mundo. No Brasil, para agradar aos Estados Unidos, o governo de Eurico Gaspar Dutra cassou toda a bancada comunista, eleita com quase 15% dos votos – "o que hoje corresponderia ao tamanho da bancada do PSDB".

O analista observa que o gesto da Câmara contribui para que o Brasil seja "passado a limpo" e aprenda, relembrando essa violência brutal por que passou, a não repetir os seus erros. Segundo Vannuchi, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve ao país pelo menos a reparação simbólica a três minsitros da corte que foram cassados em 1969, logo após o AI-5Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva – com anuência do próprio STF, que aliás, já havia avalizado a cassação dos constituintes em 1948.

Dez anos antes, o Supremo também não impedira a deportação de Olga Benário Prestes, judia e comunista, grávida, para um campo de extermínio da Alemanha, onde morreria em 1942. "O Supremo também vai se fortalecer se tiver coragem, lucidez e espírito democrático para reconhecer ele também seus clamorosos erros do passado, o que ajudará seus integrantes a tomar mais cuidado no sentido de não repetição do mesmo tipo de análise jurídica enviesada por preconceitos partidários, ideológicos e até eleitorais."

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