Projeto hidrelétrico gera repressão e morte, denuncia dirigente indígena hondurenha

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30 Julho 2013

Em agosto de 2009, em meio à crise institucional gerada pelo golpe de Estado que derrubou o presidente hondurenho Manuel Zelaya, um deslegitimado Congresso Nacional aprovou a Lei Geral de Águas, garantindo a possibilidade de dar concessões dos recursos hídricos do país a terceiros.

Um mês depois, a ENEE (Empresa Nacional de Energia Elétrica) anunciava a licitação internacional 100-1293-2009 para a contratação de 250MW (megawatts) de energia renovável. Em abril do ano seguinte, o Ministério de Recursos Naturais (SERNA), conferiu a dita licitação a 47 empresas nacionais. Mais de 70% delas integravam a AHPPER (Associação Hondurenha de Pequenos Produtores de Energia Renovável) e pertenciam aos mesmos grupos econômicos que seguem controlando a quase totalidade de geração térmica no país.

Enquanto no Congresso preparavam-se as condições para licitar cerca de 300 outros projetos hidrelétricos, entre junho de 2010 e novembro de 2011, os poderes executivo e legislativo aprovaram 24 novos projetos de geração de energia renovável, entre eles o projeto hidrelétrico Agua Zarca.

Projetado pela empresa de capital hondurenho Desarrollos Energéticos S.A de C.V (DESA) para gerar 21.3 MW, e executado, entre outros, pela companhia de capital chinês Sinohydro, o projeto Agua Zarca está situado na zona noroeste de Honduras, dentro do território indígena lenca e sobre as águas do rio Gualcarque.

As comunidades indígenas da região se mobilizaram contra sua execução, votando contra em reuniões abertas municipais e na Assembleia Indígena, que se ampara no convênio 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas e tribais.

Bertha Cáceres, coordenadora do Copinh (Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras), explicou a Opera Mundi que, durante os últimos 4 meses, as comunidades lenca se mobilizaram e paralisaram a obra. Suas vozes, entretanto, foram desconsideradas, suas exigências não foram atendidas e seu protesto “foi criminalizado e reprimido por militares e policiais, em meio a uma violenta campanha midiática de desprestígio.”

A dirigente indígena lembra como foi detida, acusada e processada injustamente de porte ilegal de armas e de atentar contra a segurança do Estado, em meio a uma crescente militarização da região, que já teve como resultado um dirigente comunitário assassinado por militares, vários feridos e dezenas de povoadores levados aos tribunais.

A entrevista foi publicada por Opera Mundi, 28-07-2013.

Eis a entrevista.

As comunidades Lenca estão protestando há quatro meses contra o projeto Agua Zarca. Por que o estão rejeitando?

Estas empresas hondurenhas e estrangeiras, com a aprovação das autoridades nacionais e municipais, pretendem impor a privatização por mais de 30 anos do nosso sagrado rio Gualcarque. As comunidades realizaram mais de 30 assembleias indígenas, participaram das reuniões abertas e da Assembleia Indígena, e sempre se expressaram contra o projeto. Entretanto, o governo e as empresas não querem ouvir, não lhes interessa a opinião do povo.
A única forma de sermos ouvidos é a mobilização e o protesto, fazendo oposição a um processo de entrega do país que é amplo e profundo, e que vai muito além desse projeto hidrelétrico, atacando os direitos coletivos dos povos. É por isso que as comunidades de Río Blanco rejeitam a imposição de um modelo que privatiza territórios e bens comuns. Exigem a saída imediata das empresas com seus maquinários, e desmilitarização da região e o fim da perseguição, repressão e criminalização dos protestos.

O que o rio Gualcarque representa para as comunidades indígenas lenca?

De acordo com a nossa visão de mundo, no rio vivem os espíritos, sobretudo femininos, que são guardiões de todos os rios da cordilheira Puca Opalaca, onde estão situadas dezenas de comunidades lencas. Há um significado espiritual muito profundo e isto explica as razões poderosas que as comunidades têm para se defender das pressões exercidas pelas empresas, para tomar posse de seus territórios e de seus recursos.

O processo de militarização da área já cobrou uma primeira vítima. Como aconteceu?

Durante quatro meses, as comunidades não apenas mantiveram a tomada das rodovias, mas também fizeram exercício coletivo de reconhecimento e autodeterminação territorial, que implica em entrar nas instalações e plantas das empresas DESA e Sinohydro, que invadiram o território lenca.

No dia 15 de julho, as comunidades estavam chegando ao portão principal das instalações, quando os militares, sem dizer uma palavra, abriram fogo contra os membros do Copinh, matando o companheiro Tomás García e ferindo gravemente seu filho Allan García.
Poucas horas depois, foi encontrado sem vida o corpo do jovem Cristian Anael Madrid Muñoz, parente de um dos empregados da empresa.

Rejeitamos taxativamente a versão dos altos oficiais do Exército, de que os militares dispararam em defesa própria porque foram atacados com armas pelos membros do Copinh.
Também repudiamos a acusação de que foi nossa gente quem causou a morte do jovem Cristian Anael, já que seu corpo foi encontrado em uma área que estava sob o controle dos militares.

Da mesma forma, condenamos o assassinato de nosso companheiro, exigimos punição para os responsáveis e continuamos firmes na luta em defesa do nosso território e de nossos direitos.

Qual é o ambiente que se está vivendo em Rio Blanco?

Está para acontecer por esses dias a audiência inicial contra o militar que assassinou nosso companheiro e isso está gerando um aumento da presença e da pressão militar na região. Há muita tensão e preocupação por parte das comunidades. Também não cessaram a campanha de terror e as ameaças de morte contra os dirigentes comunitários e membros do Copinh.
Além disso, continua a campanha de criminalização e judicialização da luta. Já há acusações muito fortes nos juizados de Santa Bárbara e Intibucá contra vários dirigentes do Copinh e contra mim. Além disso, foram emitidas ordens de captura e denúncias contra vários companheiros.

No meu caso, sei de fontes fidedignas que o governo, os militares e as empresas vão fazer todo o possível para reverter a decisão em primeira instância de sobrestamento provisório e ditar uma ordem de prisão contra mim.

Temem um recrudescimento da repressão?

Não temos a menor dúvida de que o que vem é mais perseguição e criminalização de nossa luta, assim como uma forte campanha midiática para satanizar e despedaçar o Copinh. A eles dói que sigamos sendo um exemplo de integridade, tenacidade e firmeza, e lhes preocupa que em outros territórios possam acontecer outros levantes contra esses projetos de morte. O ataque direto às comunidades lenca e ao Copinh é uma clara advertência e uma ameaça aos movimentos sociais como um todo.

Essa onda de repressão contra comunidades camponesas e povos indígenas e negros está se repetindo em muitos países latino-americanos. A que se deve, em sua opinião?

Estamos presenciando um aumento da agressão das grandes transnacionais, amparadas por governos cúmplices, contra os territórios, as comunidades e os povos. O que elas esqueceram é que podem controlar e até comprar as autoridades nacionais e o poder militar repressivo, mas não vão poder fazer o mesmo nos territórios. Aí vão estar as comunidades, em sua capacidade de elaborar e articular estratégias de defesa territorial e de luta.

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