08 Julho 2011
De acordo com a Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR), o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya foi deposto por um golpe de Estado, em 2009, e o governo de Roberto Micheletti, designado de forma ilegal pelo Congresso.
A reportagem é de Adrián Pérez e está publicada no jornal argentino Página/12, 08-07-2011. A tradução é do Cepat.
A Comissão da Verdade e Reconciliação (CRV) chegou a duas conclusões: que em 28 de junho de 2009, o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya foi deposto por um golpe de Estado e que o governo de Roberto Micheletti foi designado de forma ilegal pelo Congresso. Um longo relatório assinalou que a decisão da Organização de Estados Americanos (OEA) de acompanhar a consulta popular que Zelaya realizava no dia em que foi deposto – com a intenção de que fosse convocada uma Assembleia Constituinte que discutisse sua reeleição –, minou a confiança de diferentes setores hondurenhos no organismo internacional.
A CVR foi criada no dia 5 de maio de 2010 por uma iniciativa de Porfirio Lobo, atual presidente hondurenho. Na quinta-feira, pouco antes de o relatório ser divulgado, Zelaya afirmou que não tinha conhecimento das conclusões e garantiu não ter uma opinião favorável, nem esperava que o texto revelasse algo novo. Dos 20 mortos causados pela violência política desatada a partir da destituição do ex-presidente, a Comissão determinou que ao menos 12 pessoas foram assassinadas pela ação da polícia e das forças de segurança.
"Observa-se uma progressiva erosão do processo democrático no país – concluiu o documento. O Golpe de Estado demonstra que em Honduras a democracia continua mantendo uma ordem político-institucional, com um sistema de partidos políticos no qual os privilégios e o exercício de um poder discricional têm um grande peso, que chega até a ser arbitrário", destaca o relatório de 11 páginas divulgado nesta quinta-feira pela CVR. "Deve-se aproveitar esta profunda crise como uma oportunidade extraordinária para retomar o processo de transição democrática que se deformou e se fraturou", recomenda em sua segunda página, como antecipação do relatório completo de 1.200 páginas que será publicado nesta sexta-feira no sítio da Comissão (cvr.hn).
Catorze meses depois da sua primeira intervenção, Eduardo Stein, coordenador da CVR, afirma que o trabalho do comitê se apoiou em três elementos: tentar esclarecer a evolução dos acontecimentos de 28 de junho de 2009; identificar aqueles atos que levaram a uma situação de crise, e propor elementos para evitar que esses fatos não se repitam no futuro. Essa tarefa demandou uma análise dos fatos na capital hondurenha e no interior do país. "Entendemos que não tínhamos que nos restringir apenas ao que aconteceu em Tegucigalpa. Por isso, visitamos os 18 departamentos do país para recolher testemunhos e escutar de primeira mão a experiência das pessoas durante a crise", explica Stein. "Só assim podíamos desentranhar aquelas ações que desembocaram no golpe de Estado", acrescenta.
A possibilidade de determinar se houve ou não golpe de Estado foi uma das perguntas surgidas à luz desse trabalho. "Não foi fácil encontrar uma resposta imediata, porque estávamos diante de uma situação muito sui generis", considera Stein. Finalmente, se chegou à conclusão de que se tratava de um golpe contra o Poder Executivo, encarnado em Zelaya, mas que o assalto ao poder não havia prejudicado os outros poderes. A abordagem da CVR não descartou a participação de um ex-presidente hondurenho e localizou a gênese do conflito nos meses que precederam a sua queda, quando foi realizada a escolha de magistrados para a Corte Suprema de Justiça. Este último, somado à aprovação de Zelaya de um aumento do salário mínimo dos trabalhadores, tanto do setor público como do privado, indispôs o governo com um setor de empresários locais e estrangeiros.
"A expulsão de Zelaya é injustificável desde qualquer ponto de vista, mas foi tanto responsabilidade dele como daqueles que o destituíram do poder", garante o ex-vice-presidente da Guatemala. A Comissão assinalou que, no momento de sua destituição, o Congresso não contava com atribuições para afastar o presidente hondurenho nem para nomear seu substituto. Também concluiu que a nomeação de Micheletti como presidente interino foi ilegal e que o mandato que exerceu entre 28 de junho de 2009 e 26 de janeiro de 2010 corresponde a um governo de fato.
Stein considera que um dos principais inconvenientes encontra-e no coração da Constituição hondurenha, porque carece de um procedimento claro para resolver conflitos entre os diferentes poderes do Estado, e que essa indefinição fez com que o Congresso nacional se excedesse em suas funções.
Em suas recomendações, a CVR propõe uma transformação do Estado hondurenho, na qual se preencham esses vazios em sua Constituição e as imprecisões sejam resolvidas.
O capítulo mais extenso do relatório refere-se a violações dos direitos humanos. Ali são relatados crimes contra a vida, a integridade das pessoas e a liberdade; também contra os meios de comunicação. "Encontramos fatos de repressão contra a população apenas por considerá-la de oposição. Pedimos que se investigue com maior profundidade, se deduzam as responsabilidades e os envolvidos sejam submetidos à Justiça". Assim mesmo, foram identificadas mais de 20 mortes nas semanas seguintes à queda de Zelaya. Esses assassinatos foram identificados como de dois tipos: por enfrentamentos de rua com as forças de segurança, onde foi utilizado excesso de força; e outras mais importantes têm a ver com oito pessoas que poderiam ter sido assassinadas seletivamente por agentes do Estado.