Padilha rebate críticas do CFM sobre Ato Médico

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12 Julho 2013

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu no fim da noite desta quinta-feira as críticas feitas pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D''Avila, aos vetos à Lei do Ato Médico. "Eu, como ministro da Saúde, tenho que agir pensando na saúde do povo brasileiro, antes de qualquer coisa", disse.

A reportagem é de Lígia Formeti e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-07-2013.

Padilha argumentou que os trechos da lei vetados proibiam, por exemplo, que um nutricionista ou um psicólogo prescrevesse uma terapia, algo que poderia trazer sérios prejuízos para população e que certamente provocaria uma corrida de ações na Justiça.

O ministro disse ainda que as limitações prejudicariam a atuação de outras categorias profissionais da área de saúde em programas do governo, como o de combate à malária.

"No início dos anos 2000, foi graças a participação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos na identificação de pacientes infectados que conseguimos reduzir de forma significativa a malária na região Amazônica", completou. "Além disso, nós, médicos temos de ter a humildade de reconhecer que a acupuntura foi criada antes da Medicina. E que muitas categorias profissionais já executavam essa terapia antes de ela ser reconhecida como uma especialidade médica."

A restrição, nesse caso, poderia afetar tanto a rede pública quanto a particular. "Hoje serviços de excelência em alguns hospitais, no tratamento paliativo, encontramos outras categorias profissionais, da área de saúde, indicando o tratamento. E são todas experiências bem sucedidas."

Padilha afirmou que o veto foi determinado para retirar do texto pontos que não estavam claros e que poderiam prejudicar a atividade de outras categorias profissionais. Mas acrescentou que a intenção do governo é preparar um projeto de lei, ouvindo representantes de várias profissões, para detalhar o que é atividade médica, o que são serviços médicos. "Mas é preciso lembrar que o texto agora sancionado traz uma série de avanços, como a necessidade de a perícia médica ser feita apenas por médicos."

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