Compartilhar Compartilhar
Aumentar / diminuir a letra Diminuir / Aumentar a letra

Notícias » Notícias

Movimentos denunciam golpe em regime de urgência do novo Código da Mineração

Movimentos sociais e organizações não governamentais protestam contra a apresentação do Código da Mineração em regime de urgência. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação das comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil.

“Não tivemos nem dez dias para analisar o código e propor emendas, enquanto os grupos econômicos já estão em diálogo com o governo desde o início do ano e, tudo indica, que o Executivo e esse grupos acordaram pontos do projeto de lei”, afirma Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que vem acompanhando os encontros em Brasília (DF) do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

A informação é publicada pela Agência Brasil de Fato, 03-07-2013.

O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3).

“Qual é a urgência em se modificar uma lei que tem mais de 40 anos (o código atual é de 1967)? O governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil, não nos permitindo conhecer e, muito menos, propor emendas ao seu conteúdo”, denuncia.

Para o Comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema como também manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar positivamente a proposta de código. Dados públicos mostram que a maioria dos deputados envolvidos nesse debate da mineração, como os que compõem a Comissão de Minas e Energia, receberam vultosos financiamentos das empresas mineradoras para suas campanhas eleitorais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido totalmente excluídas. Os casos de violações de direitos humanos e ambientais nas áreas mineradoras são inúmeros em estados como Pará, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. Apesar disso, o governo federal ignorou a existência de impactos nessas regiões em seu projeto de lei. Nele, não há qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos do setor.

O comitê pretende lançar uma campanha nacional contra o regime de urgência e pela abertura do debate público sobre o tema.

Veja também:

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Cadastre-se

Quero receber:


Refresh Captcha Repita o código acima:
 

Novos Comentários

"Se é verdade que houve um erro em expor-se um animal selvagem no episódio aqui relatado, também ..." Em resposta a: 'Erramos', diz Rio 2016 após morte de onça presente em tour da Tocha
"Estou de acordo com os professores.Quem tem direito as terras são os índios, não que sejam dono d..." Em resposta a: Acadêmicos do MS exigem punição para assassinos de Guarani Kaiowá
"Gostei, pois é assim que Igreja católica com seu espírito de supremacia gosta de se referir as Ig..." Em resposta a: A Igreja Católica Romana não é Igreja, afirma sínodo da Igreja ortodoxa

Conecte-se com o IHU no Facebook

Siga-nos no Twitter

Escreva para o IHU

Adicione o IHU ao seus Favoritos e volte mais vezes

Conheça a página do ObservaSinos

Acompanhe o IHU no Medium