26 Junho 2013
As manifestações que sacudiram o país durante duas semanas começaram a ter respostas institucionais. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, que inclui medidas defendidas pela presidente Dilma na reunião com prefeitos e governadores, como a desoneração do óleo diesel dos ônibus e da energia elétrica consumida por metrôs.
Ainda em resposta às ruas, os líderes dos partidos na Câmara fecharam acordo na noite de ontem e rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que propunha retirar poder de investigação do Ministério Público.
A reportagem é de Yvna de Sousa, Raquel Ulhôa, Juliano Basile, Raymundo Costa e Maíra Magro e publicada pelo jornal Valor, 26-06-2013.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comprometeu-se a não dar início ao recesso enquanto a pauta de projetos que o Congresso avalia estar em sintonia com os manifestantes não for votada. A pauta, a ser concluída em 15 dias, abrange a criação do passe livre estudantil, a aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do PIB para o setor, a transformação da corrupção em crime hediondo e a extensão do prazo da aposentadoria como punição para magistrados processados criminalmente.
A pauta ainda inclui temas que há meses tramitam no Congresso como a reforma do ICMS e a mudança no indexador das dívidas estaduais.
O governo recuou da proposta de uma Constituinte exclusiva e anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de plebiscito sobre a reforma política. Seu resultado poderia embasar uma Proposta de Emenda Constitucional a ser enviada ao Congresso.
A presidente tomou a decisão depois de consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Em audiência com a presidente, o ministro defendeu o plebiscito, a candidatura avulsa e o 'recall', mecanismo pelo qual o mandato de um político pode ser revogado pelos próprios eleitores.
A receptividade das medidas pelas ruas será testada hoje nas manifestações marcadas para Brasília e Belo Horizonte, onde o Brasil jogará a semifinal da Copa das Confederações.
