Entidades iniciam coleta de assinaturas por reforma política

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25 Junho 2013

Entidades que se mobilizaram para a aprovação da Lei da Ficha Limpa lançaram ontem, em Brasília, uma campanha por eleições limpas no País. A rede de aproximadamente 70 instituições iniciou a campanha "Reforma Política Já" e a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.

No Rio, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou um Comitê de Mobilização pela Reforma Política durante um ato público. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que uma agenda institucional de mudanças deve ser o passo seguinte das mobilizações que se espalharam pelo País. "Há uma clara insatisfação nas ruas que, ou vai para o campo da fúria ou da esperança. Apostamos na esperança. O comitê terá uma agenda de mobilização, reunirá os pontos de consenso e apresentará uma proposta ao Congresso Nacional", afirmou.

A reportagem é de Mariângela Gallucci e Luciana Nunes Leal e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-06-2013.

Lançada na sede da OAB na capital federal, a iniciativa dos autores do Ficha Limpa propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, confia que todas as 1,5 milhão assinaturas serão alcançadas até o "começo do semestre legislativo". Para as novas regras entrarem em vigor em 2014, elas precisam ser aprovadas no Congresso até 5 de outubro.

"A relação incestuosa entre empresas e candidatos em campanhas eleitorais se repercute em contratos superfaturados, licitações dirigidas e na malversação dos recursos públicos", disse Furtado. "Nunca teremos educação e hospitais de qualidade no Brasil se não houver uma mudança profunda no sistema político eleitoral."

Conforme a proposta, o financiamento seria misto, integrado por dotações orçamentárias e doações de até R$ 700 por pessoas físicas. Com a modificação, as entidades acreditam que seria corrigida uma "distorção grave" da vida política, que é a possibilidade de empresas doarem dinheiro para campanhas e depois receberem em troca contratos públicos privilegiados. Pelo projeto, a divulgação das despesas da campanha deveria ocorrer em até 24 horas após o recebimento do produto ou do serviço.

Além das mudanças nas formas de financiamento e de prestações de contas das campanhas, a proposta estabelece um sistema de dois turnos para a eleição proporcional. No primeiro turno, os eleitores votariam em partidos. No segundo, em candidatos. Essa mudança obrigaria os partidos a apresentarem seus programas e bandeiras.