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Demarcação de terra indígena terá novas regras

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que a pasta editará até o fim de junho uma portaria regulamentando o processo de demarcação de terras indígenas no país. A portaria possibilitará que outros órgãos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), sejam ouvidos no processo de demarcação, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

A reportagem é de Maíra Magro e publicada pelo jornal Valor, 14-06-2013.

Enquanto isso, entidades ligadas ao agronegócio fazem hoje uma manifestação em diversas regiões do país contra a demarcação de terras indígenas, anunciando que vão fechar rodovias com tratores e caminhões. O protesto será principalmente em cinco Estados - Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde os conflitos de terra atingem proporções mais graves.

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), uma das lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária, haverá movimentações em 16 Estados.

Com a mudança no processo de demarcação, confirmada por Cardozo, o governo tenta aliviar a pressão dos ruralistas. As alterações já haviam sido anunciadas em maio pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, para a qual foi convocada.

Segundo Cardozo, a portaria já está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça. Ele negou que a mudança resulte no enfraquecimento da Funai. "Ninguém quer, em momento algum, retirar o protagonismo da Funai, pelo contrário. Queremos reforçar o papel da Funai, mas dando esse reforço a partir de uma definição juridicamente mais estável, e com possibilidade de mediação nos processos de demarcação."

O ministro disse que a Funai continuará fazendo o laudo antropológico "balizador do processo de demarcação". Os dados da Embrapa e do Ministério de Desenvolvimento Agrário, de acordo com ele, são informativos e servirão para contestar ou confirmar o laudo da Funai. A estrutura será mantida no restante: o Ministério da Justiça analisa o laudo da Funai e os estudos, baixa uma portaria e a encaminha para a Presidência da República.

Na semana que vem, Cardozo fará uma reunião no Mato Grosso do Sul com representantes de indígenas, ruralistas e com o governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), para buscar uma solução para os conflitos fundiários na região. Também vão participar integrantes do Judiciário, Ministério Público e Legislativo.

"Se esse fórum der certo, e tenho certeza que dará, estaremos estreando um paradigma para trabalhar todas as questões em Estados que envolvam disputas por terra", disse Cardozo. O fórum vai analisar soluções específicas para cada área de conflito. "Talvez não seja possível uma equação uniforme", falou o ministro, que participou ontem de reunião com indígenas e ruralistas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pouco antes, depois de três dias acampados no prédio da Funai em Brasília, cerca de 150 índios Munduruku voltaram para o Pará em um avião da Força Aérea Brasileira. Eles se reuniram com o governo para manifestarem-se contra a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tapajós, reclamando da falta de consulta prévia.

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