‘A Conae vai ter o desafio de tirar governo e parlamentares da zona de conforto'

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10 Junho 2013

Em 2010, quando os delegados se reuniram para a 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), a expectativa era formular conjuntamente as principais orientações para um novo Plano Nacional de Educação (PNE). Terão se passado quatro anos em 2014, quando será realizada a 2ª Conae. Mas, na avaliação de Daniel Cara, cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, provavelmente o PNE ainda estará tramitando no Congresso.

Ele avalia que a versão do Plano que foi aprovada na Câmara incorpora algumas das principais lutas dos movimentos sociais da educação. Mas alerta que, no Senado, onde tramita atualmente, o projeto tem sofrido modificações preoupantes. Daniel acredita, no entanto, que uma das principais deliberações da Conae inseridas no PNE - a exigência de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação - não tem mais volta. Agendada para o período de 17 a 21 de fevereiro do ano que vem, a 2ª Conae deve ser antecedida por etapas municipais e estaduais ao longo de 2013. É para subsidiar esse debate que a Poli dá início, com esta entrevista, a uma série de reportagens que vão discutir os eixos temáticos da próxima Conferência Nacional.

A entrevista é de Cátia Guimarães e publicada no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.  

Eis a entrevista.

O principal objetivo da 1ª Conae foi estabelecer diretrizes para o novo PNE. O Plano que tramita hoje no Congresso reflete as principais proposições da Conae?

Aquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados reflete, com algumas tensões, que se dão mais fortemente na meta 7, sobre qualidade da educação. Por pressão de algumas fundações empresariais, essa meta contempla duas posições. Uma considera que a meta de qualidade da educação deve ser estabelecida pelo Ideb, o que para nós é insuficiente.

Mas tem também a nossa posição, de que é preciso garantir os insumos, condições de trabalho, melhor remuneração para os professores, um currículo nacional amplo e não um currículo mínimo, que eles defendem através da ideia de "expectativa de aprendizagem" - um termo que conseguimos retirar do projeto original do Plano, mas acaba sendo dito de outra forma.

De qualquer maneira, simbolicamente, no Plano Nacional de Educação, as proposições da Conae acabaram prevalecendo. Mas esse grupo também se articulou. Eles não têm atuação no Congresso com presença nas sessões, não debatem com os parlamentares, no âmbito público, acabam fazendo um trabalho de bastidor, de pressão, de financiamento de campanha.

O nosso jogo é público, aberto. Fizemos um grande processo de mobilização de emendas junto aos parlamentares. E algumas questões como, por exemplo, a lógica de currículos com debate público dentro da escola pública, a aplicação dos 10% do PIB com meta intermediária, a exigência da construção de um Sinaeb (sistema nacional de avaliação da educação básica), tudo isso acabou entrando no Plano. Outra tensão está na meta 19, sobre como deve ser a escolha dos diretores.

Nós apostamos num processo de eleição que parta dos professores mas o governo, muito mobilizado pelos setores empresariais e tomando como base a experiência de São Paulo, defende a proposta de concurso. Existem sindicatos importantes em São Paulo que também defendem concurso para diretor de escola. Esse debate, que na nossa opinião parte de um conceito enviesado de meritocracia, está posto e tem um rebatimento também em algumas fundações empresariais.

A tramitação do PNE está longe de acabar?

Alguns senadores começam a apontar que o próprio governo agora opta por atrasar o PNE o máximo possível. Isso é demonstrado empiricamente quando você observa a postura do relator José Pimentel [PT-CE]. Logo que recebeu o projeto, ele lançou um relatório muito ruim, que abria brechas para que o setor privado abocanhasse recursos da educação pública e foi muito criticado. Ainda não temos a segunda versão do relatório. Ele já recebeu emendas, então deve inclusive satisfação aos seus colegas, que fizeram falas, atuaram de forma incisiva sobre aquilo que ele propôs.

Então estamos num momento ainda de saber qual é a do governo. Os governistas dizem que o governo quer esperar os recursos dos royalties. Mas do jeito que está posta hoje a Medida Provisória (MP) 592, enviada pela presidente Dilma, segundo nossos cálculos, só 0,2% do PIB viriam de recursos do petróleo para a educação.

A MP atualmente só considera duas grandes fontes de financiamento: os novos contratos do regime de concessão, que é uma área já muito explorada - por isso só daria mais 0,2% do PIB para a educação, e em 2020 - e o rendimento do fundo social do pré-sal. Mas esse fundo começa pequeno, porque a exploração do pré-sal é crescente, depende muito do preço do petróleo... Supondo que a exploração do pré-sal transferisse para o fundo social R$ 1 bilhão, o resultado da aplicação desse dinheiro estaria na casa dos R$ 100 milhões, que é menos do que um dia da prova do Enem.

E provavelmente vai ser bem menos do que isso. Pelos cálculos, se de fato todos os recursos do petróleo arrecadados pelo Estado vierem para a educação, dá 3,5% do PIB. Isso só considerando a contribuição da União; se considerarmos também a contribuição vinculada de estados e municípios, vamos para 4,12%. Aí estaríamos bem próximos dos 10% do PIB - hoje temos 5,3%, precisamos encontrar 4,7% a mais.

Defendemos que se some a isso o imposto sobre grandes fortunas, o que para mim é uma questão de justiça social, porque o Brasil é um dos poucos países do mundo em que os trabalhadores que ganham até três salários mínimos pagam 53% da sua renda em impostos e quem ganha mais do que 30 salários paga só 29%. O Fórum Nacional de Educação defende que todos os recursos do petróleo, não só os royalties, muito menos só os royalties dos novos contratos, venham para a educação.

Mas é muito difícil. O fato é que o governo não pode mais retroagir na defesa dos 10% porque essa briga a gente ganhou. A gente bancou uma decisão política de apontar o quanto era necessário ser investido para garantir uma educação de qualidade e a sua expansão. Temos que expandir muito, no ensino superior, na creche e no ensino médio, garantindo permanência, com padrão de qualidade. E isso custa 10% do PIB. A gente primeiro fez essa conta para depois dizer como financiar. O Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] até prestou um serviço importante: listou fontes de financiamento e disse que era possível alcançar.

O Mantega disse que isso quebraria o Estado, a Ideli Salvati disse que era uma gracinha, disseram que era uma irresponsabilidade, considerando que estamos vivendo um momento de crise econômica. O governo caiu no ridículo porque dizer que a educação vai quebrar o Estado é não ter o mínimo discernimento sobre aquilo que reza a Constituição: Educação é o primeiro direito social listado, essa república defende os direitos sociais e, portanto, não dá para dizer que um direito social vai quebrar o Estado. Como não dá mais para o governo retroagir sobre os 10% do PIB, e também não tem a coragem política de tomar isso como prioridade, ele deve tentar protelar a tramitação do PNE.

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) independe dos 10% do PIB?

Ele é a base do nosso cálculo de 10% do PIB. A estratégia para alcançar os 10% do PIB é a implementação, em dois anos, do Custo Aluno-qualidade Inicial (CAQi), sendo que a União vai ser responsável por complementar recursos para estados e municípios que não alcançarem o patamar do CAQi. O custo Aluno-Qualidade Inicial é um mecanismo criado por nós, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aprovado na Conae.

Há ainda uma deliberação do Conselho Nacional de Educação, o Parecer 8, de 2012, que até hoje não foi homologado. O CAQi tem que ser implementado em dois anos. Em dez anos, temos que sair do patamar inicial, que é um padrão mínimo de qualidade, para um padrão de qualidade mais próximo dos países desenvolvidos. Isso a gente propôs, e o relator [deputado Angelo] Vanhoni sempre defendeu, mesmo defendendo menos do que 10% do PIB. A contradição é que com menos de 10% do PIB não se viabiliza o CAQ. A implementação do Custo Aluno-Qualidade vai forçar os 10%.

Com o PNE já desenhado, quais os desafios da 2ª Conae?

Primeiro é importante ressaltar que o PNE ainda está em disputa. Tivemos vitórias mas o Senado está tentando recuar, afirmando que é uma posição de governo. O Fórum Nacional de Educação, e as próprias entidades individualmente, vão ter que atuar muito, no cotidiano do Senado. Essa Conae vai ter antes um desafio de pressionar pela aprovação do PNE, e de um PNE que a gente diga que é para valer.

Você acredita que, na Conferência, o PNE não terá sido votado ainda?

A tendência é essa. Vamos calcular: estamos em abril e, no Senado, três comissões vão deliberar sobre o PNE, fora o plenário. Na última comissão, que é a de mérito, diversos senadores têm muitas dúvidas e discordâncias sobre aquilo que está sendo debatido na Comissão de Assuntos Econômicos. Tem senadores que podem apresentar projetos substitutivos globais. Então, a tendência é que só 2013 seja o prazo de deliberação sobre o PNE dentro do Senado. Depois tem uma rodada na Câmara, precisa entrar na agenda de plenário, a depender da posição do presidente da Casa. Então, na minha opinião, a Conae vai ter o desafio de tirar o governo e os parlamentares da zona de conforto e pressionar para que o PNE seja aprovado e que seja um PNE para valer, orientado pelas deliberações da Conae, que fez uma atualização da agenda histórica - e descumprida - na educação. Ao mesmo tempo, ela vai ter o desafio de apontar deliberações que não atuem só no âmbito federal, que também demonstrem orientações para estados, municípios e distrito federal, ajudando na construção dos planos municipais e estaduais de educação.

Você destacaria algumas propostas importantes da 1ª Conae que poderiam já ter sido implementadas, independentemente do PNE, e não foram?

O primeiro caso urgente era a questão da lei das cotas, que já foi implementada. Eu só quero reforçar que praticamente todas elas são anteriores à Conferência: a Conae atualiza, reforça, mas faz tudo parte de um processo de construção.

Na Conae aprovamos a vinculação de todos os recursos à educação, inclusive com critérios de prioridade: isso já poderia ter sido feito. A MP 592 demonstra uma intenção mas não resolve o problema.

O Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa poderia seguir mais aquilo que a Conae sugeriu.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica também não depende do PNE. E ele deveria ser implementado, porque o Ideb é uma ferramenta ruim. É muito preocupante quando você observa que o sistema de avaliação está dando uma resposta errada, incompleta. Você orienta as políticas com base nessa avaliação no rumo errado porque o sistema é ruim. Não é nem um sistema, na verdade, é um índice. Precisamos avançar para um sistema.

O Custo Aluno-Qualidade já poderia ter sido homologado porque a decisão do Conselho Nacional de Educação é de maio de 2010 e até hoje nem o ministro anterior, Fernando Haddad, nem o atual, Aloizio Mercadante, homologaram o parecer. Para a erradicação do analfabetismo ou, como a gente prefere dizer, a universalização da alfabetização, também já poderia estar sendo implementado um programa mais consistente, e isso é uma deliberação da Conae.

Processos de formação dos professores que sejam de fato coerentes e com qualidade também poderiam estar sendo implementados. Uma política de rediscussão e reprogramação dos conveniamentos em creche e na educação especial poderia estar sendo implementada.

Na prática, todas as deliberações da Conae poderiam estar sendo implementadas e, para isso, o governo deveria instituir um grupo de trabalho interministerial. Isso seria o governo respeitar o artigo 1° da Constituição, que diz que a democracia é exercida indiretamente através dos representantes e diretamente pelo cidadão. As conferências são efetivamente um processo de democracia participativa direta. É um processo gostoso, interessante, a gente se sente construindo um processo de definição de rumos, mas precisa ser encarado, pelo governo, como algo sério e decisivo.

Esse modelo tem sido pouco efetivo só porque não tem resposta do governo ou há problemas nas conferências como instrumentos de participação?

A conferência já atua sobre a política de educação e tem dado uma contribuição importante, mas não foi assumida como uma agenda para o governo. Quando queremos legitimar uma pauta perante o Congresso ou o MEC, dizemos que foi aprovada na Conferência, então tem que seguir. A gente acredita nisso, que conferência gera agenda. E como o governo não assume isso antes do processo de proposição de uma política, a gente faz com que essas deliberações da Conferência contem no decorrer do processo de discussão.

A Conae só vai ser uma conferência totalmente influente quando o setor privado e o governo disputarem as deliberações da Conferência Nacional de Educação. Eles participam, até falam, mas não disputam o voto. Hoje provavelmente perderiam, mas não estão nem pensando em estratégias de ganhar. Hoje majoritariamente são os movimentos que disputam. A tendência é que os movimentos, o campo dos direitos ganhe porque há muito mais trabalhadores da educação - são 2 milhões - do que donos de estabelecimentos privados e gestores públicos. Eles atuam por outros meios.

É nesse sentido que tem que melhorar o formato, não para aumentar a participação do governo e dos empresários, mas para fazer com que as deliberações da Conae sejam mais debatidas, discutidas e negociadas.

A gente tratou a conferência como um elemento muito estratégico da nossa intervenção no Congresso. Isso deu muito certo, criou muito constrangimento. Com isso, o setor privado começa a perceber que ele pelo menos tem que dizer na Conferência que a questão não é consensual. Saiu como consensual, com 100% do plenário, por exemplo, a defesa do dinheiro público para a escola pública. Agora eles vão tentar mostrar pelo menos que não é consensual. E aí vai se dando um fortalecimento do processo democrático da conferência.

Como está a mobilização nacional em torno da 2ª Conae?

Está começando a esquentar, como aconteceu na conferência passada. Mas as pessoas tiveram muita expectativa em relação à assunção das deliberações da Conae como diretrizes efetivas para o PNE. E o governo não agiu dessa forma, não respeitou as deliberações da Conae como deveria. A gente fez com que as deliberações da Conae fossem respeitadas na nossa incidência no parlamento, contando, é importante dizer, com todos os partidos.

Na Câmara, poucas questões do PNE não foram unânimes. Mas você vê que o processo ainda está longe de se concretizar. Então, as pessoas olham a tramitação do PNE e, por mais que tenham o sentimento de conquista, não conseguem perceber que, para essa conquista, parcial ainda, a Conae teve uma função estratégica. Elas não veem isso porque tinham a expectativa de que as deliberações da Conae fossem assumidas pelo MEC.

E com isso, a gente parte para um processo de mobilização que nasce de uma decepção. O que eu acho que a gente vai ter que demonstrar para o cidadão que foi delegado na passada e provavelmente é o público que tende a ser também nesta, é que a conferência ainda não está terminada.

A conferência também tem que servir para criticar, pressionar, tem que ter moções que mostrem que o governo não conseguiu cumprir aquilo que tinha prometido, que era usar as deliberações da conferência como diretrizes para o Plano. Tem que também pressionar os parlamentares: não é aceitável que um Plano tramite durante quatro anos. O Brasil não pode se dar ao luxo - aliás nenhum país pode, mas especialmente um país com tantos problemas e tão complexo como o Brasil - de abrir mão de um instrumento de planejamento que determine um rumo global para a área. E está abrindo mão.

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