Em ano de eleições, chilenos se dividem sobre assembleia constituinte

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29 Mai 2013

Votar ou não votar? A questão é a mais nova controvérsia sobre a convocação de uma assembleia constituinte no Chile. Desde 2011, quando o movimento estudantil ganhou força, aumentou no país a campanha pela elaboração de uma nova Carta Magna, já que o texto imposto pela ditadura de Augusto Pinochet em 1980 é ainda vigente.

A reportagem é publicada por Opera Mundi, 27-05-2013.

Como é ano de eleições presidenciais -- marcadas para 17 de novembro --, as lideranças dos movimentos sociais se organizaram em diferentes iniciativas para usar o tema como instrumento de pressão. No entanto, os dois grupos que mais conseguiram apoio até agora propõem ações que, em princípio, parecem inconciliáveis: um defende o uso do voto como protesto e o outro faz um chamado a se manifestar não indo votar.

O movimento #MarcaTuVotoAC (“escreva AC no seu voto”) foi impulsado por lideranças do movimento estudantil e tenta aproveitar o voto em papel, ainda vigente nas eleições chilenas, para estimular os eleitores que queiram aderir ao movimento a escrever, no lado direito da cédula eleitoral, a sigla “AC”, de “assembleia constituinte”.

A ideia é dos principais líderes da Confech (Confederação dos Estudantes do Chile) em 2011, Francisco Figueroa e Giorgio Jackson, candidatos a deputado. Dessa forma, os organizadores pretendem usar uma possível cifra numerosa de votos marcados para poder interpelar o Senado e o próximo presidente eleito, os únicos com poderes para convocar um plebiscito vinculante capaz de gerar uma assembleia constituinte.

Segundo Jackson, do partido Revolução Democrática, “quando a cidadania se manifestou nas ruas pela educação, em 2011, o volume de gente surpreendeu a classe política tradicional, e esperamos conseguir o mesmo efeito novamente”. O ex-estudante, hoje engenheiro formado, prefere não dar estimativas de quantas adesões poderiam ter. “Não temos a ilusão de conseguir maioria absoluta, mas queremos mostrar que somos muitos, talvez centenas de milhares. Se conseguimos somar uma quantidade similar a das marchas teremos o suficiente para poder pressionar”.

O movimento, porém, enfrenta um obstáculo inesperado: a desinformação a respeito da validade desse tipo de manifestação começou dentro do próprio Servel (Serviço Nacional Eleitoral do Chile). Em 9 de maio, o presidente do órgão, Juan Emilio Cheyre, afirmou que “os votos que contenham qualquer tipo de marca fora da zona onde o eleitor deve assinalar o candidato de sua preferência serão automaticamente anulados”.

Nele, se determina que: 1) as cédulas que contenham alguma marca adicional serão contabilizadas sempre que esta não impossibilite a correta verificação da escolha feita pelo eleitor, e 2) caso as marcas, observadas nos votos de uma mesma mesa eleitoral, obedeçam a um determinado padrão, o presidente dessa mesa deverá registrar o padrão na ata eleitoral.

A lei eleitoral, portanto, não só considera o voto marcado válido como também prevê que ele seja contabilizado caso o presidente da mesa verifique um padrão nas marcas. Horas depois, Cheyre deu uma entrevista para o canal CNN Chile, corrigindo o que havia dito antes. Cabe destacar que Juan Emilio Cheyre é um ex-comandante-em-chefe do Exército chileno, e desempenhou funções administrativas durante a ditadura.

Ainda assim, Jackson admite que, em muitas mesas, poderia haver resistência em contabilizar os votos marcados com “AC”, mas diz que o movimento pretende levar fiscais a quase todas as mesas eleitorais do país, e irá instrui-los para insistir na contagem dos votos marcados.

Greve Eleitoral Constituinte

Outro movimento que defende a constituinte é o Greve Eleitoral Constituinte, mas defende a abstenção nas eleições como forma de protesto. A ausência de votos, para eles, significaria o fracasso do sistema eleitoral atual e a necessidade de se estabelecer outro mais representativo.

Um dos porta-vozes da iniciativa é o advogado Luis Mariano Rendón, diretor da ONG Ação Ecológica. Segundo ele, “votar em eleições sob as regras estabelecidas pelo pinochetismo é legitimar essas regras, e nós queremos mudar as regras do jogo, e buscar um sistema que estabeleça uma democracia mais participativa”.

Os organizadores se amparam no alto índice de abstenção das eleições municipais de 2012, a primeira em que o Chile testou o voto voluntário. Na ocasião, 55% dos eleitores não compareceram às urnas. “Queremos que os cidadãos fiquem em suas casas, mostrando pacificamente sua indignação com a política em geral, e depois de fechadas as urnas nós sairemos às ruas para comemorar a alta abstenção e o colapso desse sistema eleitoral”, prevê Rendón.

Conciliação

Embora o objetivo seja o mesmo, as formas de atingi-lo são diametralmente opostas. Segundo os líderes dos movimentos, o diálogo é possível, mas um acordo é pouco provável. Jackson, do #MarcaTuVotoAC, diz que pretende chamar os representantes do Greve Eleitoral para buscar um denominador comum. Porém, afirma que “as ideias são incompatíveis, porque nós não vemos como poderemos exigir uma assembleia constituinte sem saber quantas pessoas exatamente estão apoiando a ideia, somente com esse registro poderemos atuar”.

Rendón descarta uma mudança real através do voto marcado,  que “pode registrar uma cifra astronômica, mas não é vinculante. Os senadores pinochetistas ignoram essa pressão há 33 anos, e mesmo a Concertação (aliança de centro-esquerda) está conformada com essa constituição ilegítima, porque ela dá garantias de poder aos atuais congressistas, eles não vão tomar uma medida contra eles mesmos”.

Por outro lado, Rendón acredita que “os caminhos opostos não muda o fato de que lutamos pela mesma causa, e tenho certeza que poderemos concordar com eles em organizar jornadas nacionais de mobilização constituinte, durante o período de campanha eleitoral”.

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