Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef): Nota de repúdio

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11 Maio 2013

"É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas", denuncia nota da Associação Nacional dos Funcionários da Funai, 10-05-2013.

A entidade repudia "a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral".

"Nota absurda e vergonhosa" é como é descrita a nota da Secretaria Geral da Presidência da República, cujo ministro é Gilberto Carvalho.

Eis a nota.

"Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.

A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.

 Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.

O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como, por exemplo, a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.

É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.

Chegamos então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.

Desta forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.

Repudiamos a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.

Repudiamos também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.

Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.

Repudiamos a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.

Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.

Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.

Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.

Esperamos que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.

Os servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.”

Diretoria da Associação Nacional dos Servidores da Fu

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