Governo cria comitê gestor de terras indígenas

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25 Abril 2013

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram ontem (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n. 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati).

A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial n. 7.747, busca “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.

A reportagem é de Gabriel Palma e publicada pela Agência Brasil - EBC, 24-04-2013.

O comitê gestor da PNGati ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos segunda-feira  (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.

O governo contará com dois representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) – um da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e um da Diretoria de Proteção Territorial; e seis dos ministérios: um da Justiça; dois do Meio Ambiente; um do Desenvolvimento Agrário; um do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e um da Saúde.

Os oito representantes indígenas são membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sendo um representante nacional e sete de organizações regionais que integram Apib: um da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Apoinme; um da Indígenas do Pantanal e Região, Arpipan; um da Articulação dos Povos Indígenas do Sul, Arpinsul; um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste, Arpinsudeste; dois da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); e um da Grande Assembléia do Povo Guarani, Aty Guassú.

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