07 Abril 2013
Editorial divulgado pela Rádio Rural de Santarém, PA, no dia 05-04-2013, denuncia o clima de tensão no alto Tapajós, especialmente ameaçando e amedrontando a população Munduruku. O editorial é assinado por Edilberto Sena, coordenador da Rádio Rural de Santarém.
Eis o texto.
Tal questão deveria ser respondida por todo juiz, antes de assumir o cargo. Mas também deveria responder todo advogado, todo político, toda autoridade civil e religiosa. O que deve permanecer numa decisão, a lei, ou a ética?
Nestes dias, o Ministério Publico Federal entrou com novo processo na Justiça Federal em Santarém e um agravo na Justiça em Brasília. Isto, no escandaloso e arbitrário caso da invasão de militares da Força Nacional e polícia Federal no alto rio Tapajós.
Em respeito aos direitos constitucionais dos povos ribeirinhos e Munduruku, o MPF havia solicitado ao juiz federal em Santarém, que impedisse qualquer ação do governo federal no Tapajós em função do projeto de construir sete barragens ao longo do rio, sem ates consultá-los, conforme manda a Constituição.
A primeira sentença do juiz foi concordando com os argumentos do MPF, mas deixando uma janela da lei aberta aos interesses do governo. O MPF recorreu solicitando que a janela da lei fosse fechada para não dar margem ao governo justificar a invasão nas áreas do Tapajós.
Então, o juiz em Santarém usou uma interpretação pessoal da Lei e deu razão à invasão dos militares nas aldeias Munduruku do Tapajós. E, deu no que deu, com argumento alegado pela Advocacia Geral da União, se baseando na filigrana da lei utilizada pelo juiz federal em Sanatarém, 250 militares invadiram e estão lá assustando crianças, mulheres e idosos Munduruku com voos rasantes de helicópteros, fuzis e metralhadoras, tudo para garantir que pesquisadores pagos pelo dinheiro público, façam os estudos da área que justifiquem legalmente a construção das barragens.
A tensão e o conflito humano está armado. Os interesses do governo ditatorial da presidente Dilma e seus ministros estão sendo garantidos por uma sentença do juiz federal aqui em Santarém.
Será que sua consciência dorme tranquila? Caso um Munduruku venha a ser assassinado pela Força Nacional, como já aconteceu recentemente no rio Teles Pires pela Polícia federal, o juiz também será responsabilizado porque preferiu julgar o caso pela interpretação da lei e não pela ética universal.
Preferiu atender aos interesses da presidente Dilma e não aos direitos dos povos do Tapajós. Tudo pode acontecer na região do Tapajós nos próximos dias no alto Tapajós, especialmente depois da reunião do dia 10/04 em Jacareacanga, entre governo e caciques munduruku.
Veja também:
Operação Tapajós: “Os Munduruku não querem guerra”. Entrevista especial com Roani Valle
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
O que é mais legítimo, a ética, ou a lei? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU