Órgãos do governo ainda não definiram posição em relação ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos

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05 Abril 2013

O Brasil deveria propor alterações ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura (Tirfaa) na próxima reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), este mês. A opinião é do representante do Ministério da Agricultura, Márcio Antônio Mazzaro, que participou ontem (3) de audiência pública sobre o assunto, na Câmara dos Deputados.

A reportagem é de Thais Leitão e publicada pela Agência Brasil – EBC, 04-04-2013.

O tema gera divergências no governo e, segundo Mazzaro, o país precisa fechar uma posição “o mais rápido possível” para definir se levará a proposta a Roma. Apesar do impasse, o representante do Ministério da Agricultura disse estar otimista que uma solução satisfatória saia até o fim da semana.

No entendimento dele, durante o encontro marcado para ocorrer a partir de 15 de abril, em Roma, a delegação brasileira deveria pleitear a ampliação das espécies vegetais incluídas no documento, que define regras de intercâmbio entre países para acesso aos recursos genéticos de plantas consideradas estratégicas para a produção agrícola. De acordo com Mazzaro, a troca desse material proporciona o melhoramento genético dos cultivos, garantindo maior diversidade de variedades disponíveis.

Atualmente, estão incluídas no tratado da FAO 35 espécies vegetais mais plantas forrageiras. O representante do Ministério da Agricultura defende que sejam acrescentados produtos como soja, café, cana-de-açúcar, feijão e arroz, por exemplo, largamente utilizados no país, mas considerados exóticos, porque são originários de outras regiões.

Na avaliação de Mazzaro, essa alteração, associada à criação de tratados semelhantes específicos para produtos de origem animal, representa uma importante “salvaguarda ao desenvolvimento da agropecuária brasileira” diante da entrada em vigor do Protocolo de Nagoia, que está sendo analisado pelo Congresso Nacional e deve ser ratificado até o ano que vem, segundo expectativa da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Assinado em 2010, o Protocolo de Nagoia regulamenta o uso de recursos genéticos e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir deles.

“Se não houver tratados específicos para esses produtos, como no âmbito da FAO, eles obedecerão as regras definidas pelo Protocolo de Nagoia, que dificultará o intercâmbio dos recursos genéticos e trará impactos negativos, por exemplo, à pesquisa agrícola no país”, disse. “A pauta alimentar brasileira é praticamente formada por produtos exóticos e até hoje nunca tivemos nenhum tipo de restrição a esse intercâmbio de material genético para desenvolver novas variedades. A partir da vigência de Nagoia, teremos que nos sujeitar à legislação de cada país [de onde vêm as espécies] e assumir um contrato prévio de repartição de benefícios econômicos, antes mesmo de saber se a pesquisa resultará em algum produto”, acrescentou.

Mazzaro também citou a preocupação do ministério em relação ao alcance desses custos ao longo da cadeia produtiva. “Ao desenvolver novas variedades ou novos usos de um produto, como um óleo de soja com menos colesterol, o país de origem [da espécie] terá um benefício financeiro que não sabemos até onde irá impactar a cadeia produtiva”, disse.

Também presente à audiência pública na Câmara, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Brandão Cavalcanti, manifestou opinião divergente e disse que o Tratado de Nagoia representa “o reconhecimento dos outros países sobre os direitos do Brasil à sua bidiversidade”.

“Tivemos no passado questões negativas de retirada de recursos genéticos do Brasil sem que houvesse recompensa ao país, que é o detentor do patrimônio e investe muito na preservação da sua biodiversidade. Por isso, no momento em que o desnvolvimento biotecnológico é cada vez mais acentuado, é fundamental que haja reciprocidade entre os países na troca da biodiversidade e um sistema confiável de repartição de benefícios decorrentes das novas tecnologias desenvolvidas a partir desse mecanismo”, disse.

Na avaliação de Cavalcanti, “a divergência se dá porque, logicamente, 100% da biodiversidade existente não está no Brasil e muitas das nossas plantas agrícolas têm origem em outros países. Com isso, setores da agricultura reclamam que terão que pagar direito autoral aos países de origem de espécies como a soja, a banana e a batata”, explicou.

Ele sinalizou, no entanto, que talvez não seja o momento adequado para o Brasil iniciar uma discussão sobre o tema na FAO e enfatizou que, mesmo que isso ocorra, alterações no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura levariam tempo e demandariam grande esforço por parte dos interessados. “Estamos ainda em estágio preliminar nesta questão e não basta tomar decisão doméstica. Será preciso uma negociação internacional que vai exigir muita atenção”, ressaltou.

“O Brasil não pode abrir mão de sua biodiversidade. O plano B, do vale tudo, pode ser vantajoso para países de baixa biodiversidade, mas não vai funcionar para o Brasil. A posição do MMA é que temos que chegar no encontro da FAO, não para baixar a bola do Tirfaa, mas para aumentá-la e procurar uma interface mútua para que tanto ele [Tirfaa] como o [Protocolo de] Nagoia cresçam”, disse.