2013: o ano do combate à impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos em conflitos fundiários no Brasil

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Por: Cesar Sanson | 04 Abril 2013

Atingido o segundo dia de julgamento, as provas testemunhais e o conjunto de provas colhidas ao longo das investigações deixam evidente a motivação fundiária do crime ocorrido em Nova Ipixuna-PA, o que novamente coloca a questão agrária brasileira no cenário internacional. O julgamento dos acusados de assassinar o casal de lideranças assentadas, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, já apresenta-se emblemático por pelo menos dois motivos.


Mosaico produzido pelo artista Javier Guerreiro Meza, em homenagem aos militantes José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo

A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 04-04-2013.

De um lado, em função da mobilização organizada às portas do fórum de Marabá/PA, onde os movimentos sociais demonstram que a sociedade brasileira tem a legitimidade e o direito de vigiar e reivindicar que o poder judiciário conheça e finalmente assuma a sua responsabilidade nos casos das violações de direitos humanos relacionadas aos conflitos fundiários no Brasil.

De outro lado, este julgamento se faz emblemático porque é o primeiro dos cinco júris referentes a crimes ligados às violações de direitos humanos no Brasil inicialmente marcados para o ano de 2013. De fato, há a previsão de que sejam julgados neste ano os crimes referentes à Chacina de Felisburgo (MG), Chacina de Unaí (MG), assassinato de Manoel Mattos (PB) e assassinato de Sebastião Camargo Filho (PR), este último, cujo acusado é o próprio presidente da União Democrática Ruralista-UDR à época do assassinato.

Para o coordenador executivo da Terra de Direitos que acompanha o julgamento em Mabará/PA, Antonio Sergio Escrivão Filho, os júris previstos para 2013 se colocam como uma “oportunidade histórica para que os movimentos sociais reivindiquem do sistema de justiça que assuma a sua responsabilidade no combate à violência e, consequentemente, na efetivação dos direitos humanos, de modo que, finalmente, se conquiste, de um lado a garantia do direito à terra aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, e do outro, o fim da impunidade dos crimes referidos às violações de direitos humanos e conflitos fundiários no Brasil”.

O assassinato do casal de ambientalistas José Claudio e Maria do Espírito Santo ocorreu no dia 24 de maio, no interior do projeto de assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, no Sudeste do Pará. Apensas três pessoas foram presas: José Rodrigues Moreira, como mandante do crime, e Lindonjonson Silva e Alberto Lopes, como executores. Escutas realizadas pela Polícia Federal identificaram que Genivaldo Oliveira Santos e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento Praia Alta Piranheira, também teriam participação no crime.

Violência no campo

Dados da CPT indicam aumento da violência em conflitos por terra no Pará: quase 40% dos assassinatos relacionados a esses conflitos em 2011 no Brasil ocorreram no estado. Relatório divulgado no início de maio pela CPT aponta 29 crimes de assassinato envolvendo conflitos no campo no ano passado, 16 deles no Norte do país, sendo 12 só no estado do Pará. A Região também concentra os maiores índices de conflitos, ameaças e despejos violentos.

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