Para acelerar reforma agrária Incra quer destravar processos

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22 Março 2013

Com o sinal político dado pela presidente Dilma Rousseff de que o governo federal está disposto a acelerar a reforma agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) buscará destravar processos que estão parados na Justiça e poderiam liberar 270 imóveis e cerca de 500 mil hectares para novos assentamentos. O assunto será alvo de uma reunião da cúpula do Incra com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a ser agendada em breve.

A reportagem é de Fernando Exman e publicada pelo jornal Valor, 22-03-2013.

Na avaliação do governo, a gestão poderá reduzir a demora nos julgamentos de processos relacionados à reforma agrária. Essas 270 propriedades rurais, por exemplo, estão localizadas em diversos Estados brasileiros e representam quase a metade dos 600 imóveis em discussão para a reforma agrária atualmente no país - os quais totalizam 1,2 milhão de hectares.


"Podemos evitar vários conflitos com o afinamento entre o Executivo e o Judiciário, respeitando e sem nenhum prejuízo ao marco legal existente", afirmou ao Valor o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes.

Uma das preocupações do Incra é o desrespeito de alguns juízes à Lei Complementar 76 de 1993, a qual prevê o "rito sumário" no processo de desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária em casos de interesse social. Além do descumprimento dos prazos fixados pela legislação, lamentou o presidente do Incra, a instituição acaba com os recursos depositados para levar as desapropriações adiante imobilizados. "A sociedade brasileira tem que saber que o processo da reforma agrária é complexo e merece atenção", acrescentou Guedes.

O CNJ já teve um fórum para tratar de assuntos fundiários. O colegiado foi criado pelo ex-ministro Cezar Peluso a fim de acompanhar os julgamentos referentes à reforma agrária e crimes cometidos no campo, mas em seguida o ex-ministro Carlos Ayres Britto o desativou. Até agora, Joaquim Barbosa não tomou uma posição sobre o assunto.

Para o advogado Paulo Daetwyler Junqueira, do escritório Junqueira & Associados, a preocupação do Incra é um "exagero". "O trâmite burocrático de qualquer ação judicial no Brasil é altamente complexo. Não é um problema do Incra, é um problema geral", argumentou o especialista nas áreas ambiental, agrária e tributária rural, segundo quem ambos os lados têm direito a recursos e os juízes não podem emitir suas decisões quando não há segurança jurídica. "A Justiça está com uma quantidade absurda de ações."

Até agora, o governo Dilma Rousseff tem sido alvo de críticas dos movimentos sociais do campo por ter desacelerado a reforma agrária. Recentemente, porém, a presidente prometeu aos trabalhadores rurais que acelerará a reforma agrária. Mesmo assim, reafirmou que sua prioridade é elevar a produtividade dos assentamentos e reduzir a pobreza extrema no campo.

Seguindo essa diretriz, o Incra realiza uma seleção para projetos de agroindustrialização de assentamentos. Busca também assegurar, em conjunto com outros órgãos do Executivo, que o programa Brasil Sem Miséria ajude os integrantes de assentamentos onde há pobreza extrema a sobreviverem com a própria produção.

Além disso, um estudo do Incra baseado no Censo de 2006 identificou 871 municípios onde há um "hiato de produtividade" na comparação entre os assentamentos da reforma agrária e as propriedades onde é praticada a agricultura familiar. O órgão estima existir um potencial para ampliar a produtividade dos assentamentos em 75%. O estudo está sendo atualizado, mas o Incra já enviou assistência técnica para 485 assentamentos a fim de reduzir tal diferença. A expectativa do governo é que os reflexos positivos da iniciativa já sejam sentidos na próxima safra.

A estratégia do Incra para aumentar a produtividade e a renda nos assentamentos também prevê a definição de linhas de produção orgânica ou agroecológica, uma maior atuação dos assentados no setor de agroenergia e a valorização de produtos e serviços ligados à biodiversidade local. Uma das ideias é transformar os assentamentos localizados na região amazônica em viveiros das mudas que precisarão ser usadas para recuperar áreas de imóveis rurais em decorrência da aprovação do novo Código Florestal.