Após Lei Maria da Penha, denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos

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Por: Cesar Sanson | 07 Março 2013

Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de agressões contra mulheres relatadas ao governo federal por meio do serviço Ligue 180 cresceu 600%. A maioria dos casos descritos (57%) envolve agressões físicas.

A reportagem é de Luis Kawaguti e publicada pela BBC Brasil, 08-03-2013.

Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o serviço de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão – contra 12.664 há seis anos.

Segundo a pasta, a elevação no número de relatos não significa necessariamente um crescimento real dos casos de violência, mas um aumento das notificações – na medida em que mais mulheres estariam se sentindo seguras para procurar ajuda.

"Acho que a população já está mais ciente de que existe uma lei para proteger as mulheres da violência doméstica", afirmou à BBC Brasil a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e deu nome à lei que endureceu as punições para quem comete violência contra a mulher, mesmo em ambiente familiar.

O Ligue 180 é um serviço gratuito focado na orientação das mulheres vítimas de abusos e seu encaminhamento para órgãos da polícia, da Justiça e demais serviços de enfrentamento da violência contra a mulher, como centros especializados e casas abrigo.

Em primeiro lugar no ranking das agressões relatadas ao serviço em 2012 está a violência física contra a mulher, com 50.236 casos – o que representa elevação de 433% em relação ao ano de 2006. Logo abaixo no ranking vêm a violência psicológica (24.477 casos) e a violência moral (10.372). Os abusos sexuais representam, por sua vez, 2% dos casos, com 1.686 relatos.

"A lei Maria da Penha, depois de seis anos, começa a dar resultados. Eu acho que nós estamos vencendo, mas falta muito. Falta a consolidação de uma rede (de proteção à mulher) e falta a mudança de mentalidade (de que os homens não têm direito de agredir as mulheres)", afirmou à BBC Brasil a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

"O aumento da denúncia significa que as mulheres estão acreditando mais nas políticas públicas e nos serviços de acolhimento. Estão acreditando que a impunidade do agressor está chegando ao fim", disse.

O número de relatos de violência ao Ligue 180 é hoje uma das únicas formas para se tentar dimensionar o número de agressões a mulheres nacionalmente – pois não há uma contagem oficial e integrada de casos na área da segurança pública. Essa é uma das principais críticas feitas pela ONU ao Brasil na questão da violência contra a mulher.

Lei só para as capitais

De acordo com Maria da Penha, a lei que levou seu nome mudou a realidade das mulheres vítimas de violência no Brasil, na medida em que facilitou a punição de seus agressores. Porém, segundo ela, a lei não funciona satisfatoriamente na maioria das cidades do interior do país. "A gente infelizmente só tem encontrado a boa aplicação da lei nos grandes municípios, que geralmente são as capitais", afirmou.

A principal crítica da mulher que se tornou a face do combate à violência contra a mulher no país é a falta de iniciativa de governantes para investir em instrumentos de combate aos abusos nas cidades pequenas do país. A ministra Menicucci afirmou que além de investir no Ligue 180, um dos  principais focos de sua pasta é implementar a Lei Maria da Penha efetivamente em todas as regiões do país.Segundo ela, o governo federal tem enviado verbas aos governos estaduais com esse objetivo. Os repasses de recursos entre 2006 e 2011 chegaram a quase R$ 180 milhões. No ano passado, somaram R$ 40 milhões.

Ela disse ainda que são estabelecidas parcerias com municípios, Estados e órgãos do Judiciário para a estruturação de uma rede de proteção à mulher.

De acordo com a ministra, no últimos dez anos o número de delegacias da mulher no país subiu de 248 para 503. Os centros especializados de atendimento passaram de 36 para 223 e as casas abrigo de 43 para 72. "É muito pouco, mas é reflexo da Lei Maria da Penha", disse.

Medidas judiciais

Atualmente estão em funcionamento pelo sistema judiciário do país 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas em combater a violência contra a mulher.

Mesmo assim, segundo a ministra, uma das falhas da rede de proteção às mulheres vítimas de violência ocorre na hora dos juízes determinarem medidas para proteger as vítimas. Segundo Menicucci, depois que uma mulher agredida procura a polícia, o delegado pode pedir à Justiça que imponha ao agressor uma série de normas e regras que o impedem de se reaproximar da vítima.

Porém, embora muitos juízes determinem tais medidas quase imediatamente, outros demoram para tomar uma decisão. "Às vezes eles demoram mais de um mês, exigindo atestado psicológico, atestado de saúde mental, laudos, o que não é necessário, é mais para atrasar", disse.

Ela afirmou que o governo federal já estaria agindo para acelerar a concessão dessas medidas pelo Judiciário.