Trabalho escravo, crimes ambientais e assassinato de trabalhadores. Razões da violência no Pará

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Por: Cesar Sanson | 27 Fevereiro 2013

O Pará é o estado brasileiro com maior índice de trabalho escravo, crimes ambientais e assassinato de trabalhadores no campo que lutam pela terra. Segundo Mercedes Zuliani, da direção nacional do MST no Pará em entrevista a José Coutinho Júnior do portal do MST, 27-02-2013, essa situação ocorre porque a atuação do agronegócio e das grandes empresas, com conivência do estado, espoliam os recursos naturais e as terras da região, expulsando violentamente os trabalhadores que contestam essa lógica de desenvolvimento.

Segundo a dirigente do MST no Pará, “a impunidade vai gerando mais violência, outros casos e outros assassinatos. Quem faz uma, duas vezes, vê que não acontece nada, que os crimes continuam impunes e a sociedade permite isso, causa cada vez mais violência”.

Eis a entrevista.

Como atuam as grandes empresas no Pará, e qual o impacto delas no aumento da violência?


Tem ocorrido uma disputa muito grande dos recursos naturais da região do Pará e da região amazônica. Os minerais, a terra e água tem sido disputados por essas empresas. Nesse momento do capitalismo, a apropriação desses recursos é tida como uma necessidade estratégica para as empresas. Uma das empresas com essa presença é a Vale, que tem sua ação na região e vai até o Maranhão, atingindo diretamente as famílias e comunidades por onde passa. Uma outra questão da utilização do capital dos recursos naturais é a água. Temos um potencial hídrico nessa região, por conta da vegetação amazônica, capaz de produzir muita energia, mas que ainda é insuficiente para esse modelo instaurado.

O estado brasileiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem melhorado a infraestrutura para que essas empresas continuassem funcionando.  A construção de hidrelétricas, por exemplo, em Altamira, Marabá e em outras regiões, servem para produzir energia que não vai beneficiar as pessoas, mas para garantir o funcionamento das grandes empresas e das siderúrgicas. E por esse mesmo motivo a Amazônia está sendo espoliada de seus recursos naturais, e comunidades indígenas, tradicionais, ribeirinhas e da luta pela terra tem sido expulsas por onde passa o projeto do capital. Isso tem causado muita violência, porque a disputa do território, da vida e da produção gera violência em todos os aspectos, tanto física, de ameaça às principais lideranças, quanto de insegurança social para o povo nessas regiões.

O que faz do Pará o estado com maior trabalho escravo, crimes ambientais e assassinatos de trabalhadores no campo?

Tanto por essa disputa dos recursos naturais como por uma não ação do próprio estado nesses casos de violência. A Justiça não tem funcionado para garantir que de fato se faça justiça em casos de assassinato, e a impunidade vai gerando mais violência, outros casos e outros assassinatos. Quem faz uma, duas vezes, vê que não acontece nada, que os crimes continuam impunes e a sociedade permite isso, causa cada vez mais violência.

Como os latifundiários, empresas e poder público reagem aos movimentos sociais que lutam pela terra no estado?


Uma das ações tem sido de ameaças contra lideranças, e já ocorreram várias mortes nessa região por causa da luta pela terra, pela Reforma Agrária e em defesa dos territórios, como o assassinato da Irmã Dorothy, do José Cláudio e da Maria do Espírito Santo, do João Canuto, o próprio massacre de Eldorado dos Carajás... enfim, temos um histórico grande de violência no Pará.

O estado age mais numa perspectiva de sempre tentar tratar os conflitos que surgem dessa disputa de projetos como se fossem casos isolados, que não tem relação entre si, e vem a partir da polícia reprimir os movimentos em qualquer mobilização, então a criminalização dos movimentos sociais é forte, e ao mesmo tempo o Judiciário não consegue garantir que a justiça seja feita. O latifúndio e empresas atuam no campo da ameaça, na judicialização dos conflitos e criminalização dos movimentos. Qualquer ato que se faça que tenta trazer para a sociedade a importância da luta pela terra que tem ocorrido aqui é sempre criminalizada.

Como o Incra se posiciona diante dos conflitos?

O Incra deve pelo menos garantir que as terras, principalmente as que são públicas, cumpram sua função social. Para nós, “cumprir a função social” implica em não ter desmatamento, trabalho escravo, que as terras públicas sejam destinadas para fins de Reforma Agrária, e que seja feita a desapropriação de terras que tem ilegalidades e crimes que ameaçam a vida das pessoas na região. A dificuldade do Incra é que o processo é muito moroso: não consegue encaminhar, não consegue criar projeto de assentamento, garantir infraestrutura necessária para o desenvolvimento dos assentamentos na região, e se exime de sua responsabilidade enquanto instituição pública que deveria garantir às famílias o acesso e posse da terra. E quando não se consegue criar assentamentos e garantir que a terra cumpra sua função social, os conflitos vão eclodir cada dia mais, gerando essa situação de violência.

Quantos acampamentos e assentamentos do MST existem no estado? Eles são alvo de violência?

Do MST, nós temos seis acampamentos e seis assentamentos. Há um conflito permanente em todos os acampamnetos, porque além das empresas, temos uma situação de compra e utilização das terras para especulação e lavagem de dinheiro. Tem situações no sul do Pará em que o grupo do Fernandinho Beira-Mar compra terras para lavar dinheiro. Temos no sudeste do estado a ação do Grupo Santa Bárbara, ligada ao banco Opportunity e ao Daniel Dantas, que tem usado de trabalho escravo e invadido terras públicas com o intuito de especulação e utiliza de muita violência por meio das escoltas armadas.

A violência contra os trabalhadores por meio das escoltas armadas é constante, assim como o trabalho escravo. Há um conflito permanente nessa região, nos acampamentos principalmente, pois estes estão em terra pública, e vem denunciando a questão do crime ambiental, do trabalho escravo e da violência por essas escoltas armadas, que são os seguranças dessas grandes fazendas.

Os assentamentos tem disputado um pouco mais com os projetos da Vale, então temos assentamentos atingidos diretamente, onde passa o trilho da empresa por exemplo tem ocorrido muitas mortes, há a questão da retirada de famílias de alguns territórios para se duplicar a ferrovia, além de outros danos ao meio ambiente e vida dos trabalhadores que são atingidos por esse impacto da mineração.

Como agem as escoltas armadas?


As escoltas armadas agem nos acampamentos, tendo feito ameaças permanentes às famílias que vivem lá. É uma ameaça tanto psicológica, que deixa as pessoas assustadas até de sair do acampamento para ir na rua, como física, de emboscada aos trabalhadores. Uma ação da escolta armada do grupo Santa Bárbara assassinou um jovem, que era de uma comunidade vizinha a um acampamento nosso.

Em alguns momentos, as escoltas fazem tiroteios, para tentar desmobilizar e espantar as famílias para que elas desistam da luta pela terra. E em qualquer mobilização que fazemos denunciando os danos do agronegócio para a população do estado, as escoltas atuam com violência. Elas tem sido esse instrumento repressor das próprias empresas e fazendas para continuar ameaçando e causando essa violência no estado.

Que ações os movimentos que lutam pela terra no estado pretendem fazer para denunciar a violência?

É importante considerar que tem vários movimentos de luta pela terra e pela Reforma Agrária, que tem construído essa perspectiva de defesa da Reforma e dos recursos naturais para e com o povo. Muitos movimentos, inclusive os da cidade, estão envolvidos nessa luta para construir um projeto popular.

As ações dos vários movimentos que lutam pela terra, Reforma Agrária e justiça social são a de garantir com que os sujeitos da região consigam viver, produzir e reproduzir na terra e pela terra. As ocupações, acampamentos e mobilizações que fazemos tem o intuito de garantir que a terra cumpra sua função social e questionar esse desenvolvimento que o campo paraense tem adotados. Abril é um período de importante lutas e mobilizações, no qual lembramos do massacre de Eldorado dos Carajás, cujos assassinos continuam impunes, e o estado brasileiro tem sua responsabilidade nisso.

A mobilização e a denúncia são permanentes aqui no estado do Pará. Vamos fazer ações que denunciem a impunidade dos assassinatos que ocorreram, em abril vai a júri popular o assassinato do Zé Cláudio e da Maria do Espírito Santo, e por outro lado além das denúncias a gente constrói permanentemente a Reforma Agrária popular, com produção de alimentos saudáveis e também o desenvolvimento dos assentamentos como espaços que geram vida.

Vamos continuar a organizar nossas escolas, nossa formação crítica, que crie pessoas críticas na região, capazes de entender essa realidade; vemos também a cultura e a arte como processos emancipatórios, trazendo a identidade amazônica como elemento da construção social desse povo e de seus territórios.

Como a agroecologia se liga ao processo de construção de um novo modo de produção no Pará?

A agroecologia é um meio de produção e de respeito à vida. Temos várias experiências em produção agroecológica, de relação com esse ambiente, com esse bioma amazônico como forma de continuidade na terra, na região. Garantir a permanência na terra e a produção já é uma forma de resistência e de denúncia também. Desde os acampamentos temos construído o plantio diversificado, a construção de novas relações com a natureza e experiências em educação, como forma de mostrar que a Reforma Agrária é possível, necessária, e traz outros elementos constitutivos da vida e da sociabilidade das pessoas que são importantes nesse momento e nessa região.

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