Ecologistas comemoram a suspensão de licença para sementes transgênicas na Costa Rica

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Por: Jonas | 07 Fevereiro 2013

Grupos ecologistas comemoraram a decisão da Sala Constitucional em suspender a permissão outorgada pelo Ministério da Agricultura para o plantio de sementes transgênicas em Chomes, Puntarenas.

A reportagem é de Fernando Francia, publicada no jornal costarriquenho El País, 02-02-2013. A tradução é do Cepat.

O recurso foi interposto por várias organizações campesinas, ecologistas, indígenas e pessoas preocupadas com o impacto dos transgênicos na agricultura costarriquense. O documento diz “que se declarem inconstitucionais os artigos 117, 118 e 132 do Regulamento à Lei de Proteção Fitossanitária”, e foi aceito para seu estudo, na Sala Constitucional, pelo presidente do Alto Tribunal, Gilberth Armijo. Os recorrentes solicitam que se declare inconstitucional o regulamento, pois viola a participação cidadã e o direito a um ambiente sadio, consagrados pela constituição da República.

O deputado José María Villalta, da Frente Ampla, explicou que esta ação é contra o regulamento que a Comissão Nacional Técnica em Biossegurança utilizou para aprovar a permissão aos transgênicos. “A partir deste momento deve ser suspensa a resolução final sobre as permissões” outorgadas pela comissão, anunciou o legislador, que também assinou o recurso de amparo.

O coletivo ecologista Bloco Verde, que organizou uma manifestação na quarta-feira, do dia 30 de janeiro, comemorou a admissão do recurso pela Sala. Mauricio Álvarez, porta-voz do Bloco Verde e presidente da Federação Ecologista, mostrou-se satisfeito e muito realizado porque “é um sinal maior de que a organização, o protesto e a ação ecologista, em seus diferentes níveis, são efetivas”.

“Continuaremos com nossas estratégias de luta, que incluem a propagação da luta por meio das redes sociais, manifestações e notas de opinião. Além das ações declaratórias de territórios livres de transgênicos e os recursos legais”, apontou Álvarez.

Os ecologistas esperam que a luta contra os transgênicos alcance amplos setores da sociedade, e que assim se ofereça um espaço para um profundo debate sobre uma tecnologia altamente questionada em numerosos países.

O representante dos ecologistas na comissão, Fabián Pacheco, não escondeu, na sexta-feira, sua alegria pela suspensão de um acordo que ele próprio havia questionado. “Esta é uma nova etapa de uma campanha em que há vários anos atuamos, contra os cultivos geneticamente modificados”, disse Pacheco ao Elpaís.cr.

O engenheiro agrônomo também responsabilizou o Ministério da Agricultura pelas consequências que esta suspensão pode ter. “Advertimos a todos os membros da comissão que as coisas estavam sendo feitas erradas. Que era preciso escutar os vários setores da sociedade e reunir argumentos válidos, tanto técnicos e científicos, como sociais, culturais e econômicos, que não estavam sendo levados em conta”, enfatizou Pacheco. “Por isso, nós votamos contra e manteremos nossa dignidade”, concluiu.

A aceitação do recurso na Sala Constitucional, contra o regulamento que a comissão utilizou para aprovar a solicitação do plantio de transgênicos, em Guanacaste, suspende tudo até Sala emitir uma sentença sobre a questão.

Isto quer dizer que, enquanto isso, aplica-se uma espécie de moratória aos transgênicos, até ser emitido uma resolução constitucional. Os ecologistas anunciaram que redobrarão esforços para continuar com a ação declaratória, por municípios livres de transgênicos, que neste momento atinge os 23 cantões.

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