Santarém, PA. Impactos ambientais irreversíveis

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25 Janeiro 2013

Edilberto Sena, padre coordenador geral da Rádio Rural de Santarém, presidente da Rede Notícias da Amazônia – RNA e membro da Frente em Defesa da Amazônia – FDA, e membro da Comissão Justiça e Paz da diocese de Santarém, PA, enviou os dois artigos que publicamos a seguir. O primeiro artigo "Será que o Juiz Federal sabe o que é impacto ambiental irreversível?" foi publicado na imprensa de Santarém no dia 23 de janeiro. O segundo, "Errar é da natureza humana, mas permanecer no erro ultrapassa...", no dia 24 de janeiro.

Eis os artigos.

Será que o Juiz Federal sabe o que é impacto ambiental irreversível?

A Usina Belo Monte continua sendo empurrada goela abaixo dos POVOS DO XINGU. O governo federal não tem compromisso com as vidas dos povos da AMAZÔNIA, nem com os desastres ambientais que virão e já chegam ao rio Xingu. Mas o governo federal tem seus aliados a confirmar seus planos.

O Juiz Federal de Belém do Pará, julgando uma das 12 ações civil pública do Ministério Público Federal, mesmo admitindo que o Belo Monte já está causando impactos sobre as comunidades indígenas próximas à construção, o obtuso Juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou inconsistentes os argumentos do MPF.

Com certeza ele nunca foi ver como está a desgraça na região de Altamira. Como é que ele tem base para declarar que os argumentos do MPF não comprovam ilegalidade na outorga da licença prévia dada à construção de Belo Monte. Aquele Juiz certamente ignora a realidade e se apega à letra da lei, ou se apega ao plano do governo federal.

Em Santarém, pelo menos o Juiz Federal, não aquele de Belém, aceitou os argumentos do MPF no caso da invasão dos técnicos controlados pela Eletronorte no rio TAPAJÓS e mandou parar a invasão.

Pelo menos, o Juiz Federal em Santarém compreende que os povos do Tapajós merecem respeito e as hidroelétricas neste rio serão desastres sem retorno e não podem continuar. Ele não se apegou à letra da lei, ou aos caprichos do Ministério das Minas e energia. A ética prevaleceu em Santarém, mas foi jogada no lixo na justiça federal em Belém.

Errar é da natureza humana, mas permanecer no erro ultrapassa...

Ultrapassa o quê? A paciência dos outros, a dignidade da própria pessoa. Ainda mais quando sobre ela recai maior responsabilidade ética na sociedade. O caso da terra arrasada pela imobiliária dentro da cidade de Santarém, com mais de 300 hectares de desertificação é uma ofensa grave à sociedade santarena.

A decisão do tal desembargador de Belém, ultrapassa todos os limites da decência e joga mais uma vez a justiça paraense no ridículo. Não é possível que a sociedade urbana aceite humilhada essa agressão à ética, com graves prejuízos ambientais e de ordem pública.

O tal desembargador de Belém, ignora completamente a sentença liminar do juiz de Santarém, que havia suspenso as obras do desastre da Rodovia Fernando Guilhon e justifica sua decisão, com argumentos meramente legais. Diz ele que “a empresa imobiliária cumpriu as determinações impostas pelo poder público municipal”, como se isso fosse o suficiente para inocentá-la.

Como pode querer o tal desembargador que a empresa seja inocente, destruindo  mais de 300 hectares de mata em terra arrasada?

E vai mais longe  na falta de ética profissional, quando conclui seus argumentos dizendo que, “não tem como negar a situação consolidada da obra”. Como pode ele afirmar tal absurdo? Que significa obra consolidada? Só por que toda a mata foi destruída e o lago do JUÁ fica exposto à destruição? Em qual dicionário ele traduziu que a obra está consolidada, se ela foi agredida para construir um grande loteamento imobiliário, mas não existe nenhuma residência construída ainda?

Ele não se deu ao trabalho de ler os jornais com fotos da destruição, nem aos protestos de grupos da sociedade santarena, nem olhou os argumentos do juiz de Santarém. Simplesmente aceitou os argumentos da empresa criminosa e a inocentou. Será que os juízes santarenos que veem a destruição da área ficarão calados só porque o de Belém é desembargador?

Será que a Ordem dos Advogados de Santarém ficará calada, só por que o indivíduo é desembargador? Será que a sociedade santarena vai se conformar porque o fato está consumado? Será que a ética fica submissa à filigranas da lei e ao arbítrio de um desembargador que julga dentro de um gabinete, ignorando os fatos e não falácias? Triste sociedade que se submete aos caprichos de certas autoridades que se colocam acima da ética e da verdade.

Até quando vamos ficar nessa humilhação de justiça acima de todos?

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