Retrospectiva: Movimento faz balanço de ações contra Belo Monte e diz que ‘é dever’ parar a obra

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Por: Cesar Sanson | 02 Janeiro 2013

"Temos ciência de que nossos protestos não foram suficientes para que se faça justiça; de que acordos continuarão a ser descumpridos pelos promotores de Belo Monte, e de que os desafios para 2013 serão ainda maiores”. Essa é uma síntese da análise que o Movimento Xingu Vivo para Sempre faz das lutas e ações realizadas durante o ano de 2012, contra a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira, no Pará (Norte do Brasil), e os inúmeros impactos ambientais e violações de direitos humanos que a obra provoca nos povos da região.

A reportagem é de Tatiana Félix e publicada por Adital, 21-12-2012.

"Mas, comunicamos ao Brasil e ao mundo que Belo Monte não é um fato consumado, que apenas 15% das obras foram realizadas e que temos o dever de parar este desastre”, continua o Movimento Xingu Vivo, demonstrando a determinação em seguir na luta contra Belo Monte e indicando que as mobilizações continuarão com força em 2013.

Fazendo um balanço das ações de 2012, o Xingu Vivo lembra que o ano iniciou com a campanha Belo Monte: com meu dinheiro não!, que foi contra a participação dos bancos públicos e privados no financiamento da obra. Também em janeiro foi protagonizada a primeira manifestação na ensecadeira (barragem provisória) de Pimental, local onde a empresa responsável pela construção de Belo Monte, a Norte Energia S.A, fez o primeiro barramento do Xingu.

Comprovando uma das irregularidades do projeto, em março, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou uma nota técnica reforçando a posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Ministério Público Federal (MPF) "sobre a violação da Constituição Federal brasileira e da Convenção 169 da OIT ao não fazer as consultas indígenas”.

A morte de um operário, no final de março, motivou a primeira greve dos trabalhadores da construção da usina, ato que sofreu forte repressão policial. Em abril, o governo brasileiro foi novamente notificado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos para "prestar esclarecimentos” sobre a situação das comunidades tradicionais e as oitivas indígenas.

Já em junho, em preparação à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, ativistas, ambientalistas e atingidos por Belo Monte, realizaram o evento Xingu+23, evento que aconteceu 23 anos depois do encontro que parou o projeto de barramento do rio em 1989 e que teve o objetivo de chamar a atenção para os impactos e violações que estão acontecendo no Xingu e seu entorno.

De acordo com informações do Movimento Xingu Vivo, na ocasião do evento, ribeirinhos, pescadores e indígenas "ocuparam uma das ensecadeiras de Belo Monte e cavaram um canal que liberou o fluxo do rio, para que voltasse a correr livremente”. "A ocupação indígena da ensecadeira continua em julho, apoiada por decisão da Justiça, e o MPF pede a anulação do licenciamento de Belo Monte”, relatou o movimento.

Mas foi no mês de agosto que aconteceu a considerada "primeira grande vitória jurídica”, quando "o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) invalida a licença da hidrelétrica, paralisa as obras e fala em ditadura do governo”. No entanto, dias depois, conforme relata o movimento, "a Advocacia Geral da União apela no Supremo Tribunal Federal, que derruba, provisoriamente, a decisão do TRF1, mas a ação continua no STF para julgamento de mérito”. Os meses de setembro e outubro foram marcados por protestos e ocupação na ensecadeira de Pimental, atos que conseguiram paralisar a obra por quase um mês.

Em novembro, com o apoio de outras organizações, o Movimento Xingu Vivo lança a campanha Belo Monte: Justiça Já!, que tem o objetivo de pressionar o Judiciário "na votação das mais de 50 ações contra a hidrelétrica que ainda estão pendentes nas três esferas do Judiciário”.

Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou os resultados de uma medição independente da chamada cota 100 (limite de altura de 100 metros acima do nível do mar. Abaixo dessa altura, pode haver alagamento permanente depois da construção da usina e todos os imóveis têm que ser desabrigados e retirados), constatou que o número de 16 mil pessoas deslocadas, levantado pelo consórcio Norte Energia S.A não confere com a realidade. O relatório independente prevê que mais de 25 mil pessoas podem ser deslocadas, portanto, 9 mil a mais do que o previsto no Estudo de Impactos.

Por causa deste erro, o MPF entrou na Justiça contra a Norte Energia e pede que a empresa seja obrigada a cadastrar todos os moradores do perímetro urbano de Altamira localizados na cota 100 e abaixo. Além disso, a empresa pode ser obrigada a avaliar os imóveis, apresentar os valores indenizatórios e oferecer a opção de reassentamento para aqueles que não aceitem a indenização em dinheiro.

No dia 10 de dezembro, cerca de 150 pessoas protestaram em frente a sede da Justiça Federal em Altamira, expondo os 56 processos contra Belo Monte e em defesa dos direitos das populações do Xingu, que aguardam julgamento. Dia após dia, as mobilizações demonstram a força dos povos, com solidariedade de ativistas de vários países, em barrar a obra de Belo Monte.

Para Antonia Melo, integrante da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre "uma das maiores expectativas [para 2013] é ver Belo Monte cancelada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) frente às imensas irregularidades e crimes contra os direitos humanos socioambientais. Ver o povo ocupando as ruas deste país contra a morte e destruição das obras do PAC”.