Rubens Paiva. Documento vira peça fundamental

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23 Novembro 2012

A revelação, feita por ZH, de um documento comprovando que o ex-deputado federal Rubens Paiva foi sequestrado por militares e levado ao Departamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio, em 1971, mexeu ontem com o cenário político-ideológico e militar do Brasil. Um dos mais entusiasmados é o promotor Otávio Bravo, do 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar do Rio. Ele considera que surgiu a primeira prova documental da entrada do ex-deputado naquela repartição, um conhecido centro de torturas – algo que, até então, apenas se tinha ouvido falar. Trata-se de uma folha de ofício amarelada e preenchida em máquina de escrever, na qual o próprio Exército relata a prisão do ex-parlamentar.

A reportagem é de José Luís Costa e publicada pelo jornal Zero Hora, 23-11-2012.

Intitulado “Turma de Recebimento”, o documento contém o nome completo do político (Rubens Beyrodt Paiva), de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (o CISAer, Centro de Inteligência da Aeronáutica), a data (20 de janeiro de 1971), seguido de uma relação de papéis, pertences pessoais e valores do ex-deputado. Consta nele, também, uma assinatura, possivelmente de Paiva.

Essa simples folha de papel muda a história oficial, já que o corpo de Paiva nunca foi localizado, e o Exército jamais admitiu responsabilidade sobre o sumiço do político cassado pela ditadura militar (1964-1985). O documento ficou quatro décadas guardado no arquivo particular do coronel da reserva do Exército Julio Miguel Molinas Dias, 78 anos. Gaúcho de São Borja, o coronel chefiou o DOI-Codi 10 anos depois do desaparecimento.

O documento só surgiu porque, em 1º de novembro deste ano, Molinas Dias foi morto ao chegar de carro a sua casa, no bairro Chácara das Pedras, na Capital. Tudo indica que se trata de uma tentativa de roubar o arsenal que o coronel colecionava (cerca de 20 armas), embora não esteja descartado homicídio por algum desafeto ligado ao passado do oficial. A investigação está com o delegado Luís Fernando Martins de Oliveira.

O promotor Bravo vai requisitar cópia do documento à Polícia Civil gaúcha. Ele considera que foram praticados pelo menos quatro crimes, no sumiço de Paiva: tortura, sequestro, homicídio e ocultação de cadáver. O assassinato e a tortura já estariam prescritos, por terem se passado mais de 20 anos, ou estariam perdoados, por terem se consumado antes da vigência da Lei da Anistia, em 1979.

Já o sequestro poderia estar em curso – fato que ele não acredita –, assim como a ocultação de cadáver. Sendo assim, os executores não estariam anistiados e o crime de ocultação do cadáver seria passível de punição. Bravo pretende encaminhar o procedimento investigatório à Comissão Nacional da Verdade e ao Ministério Público Federal, que tem competência para apresentar denúncia de crimes comuns à Justiça (sequestro e cárcere privado são crimes comuns). Por atuar junto à Justiça Militar, Bravo só pode apresentar denúncias referente a crimes militares.

Organizações de ex-presos políticos também se entusiasmaram com a descoberta do documento guardado pelo coronel. Para a coordenadora do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, o relato de que dois cadernos de anotações de Paiva ficaram com o major José Antônio Nogueira Belham escancara a necessidade de que o militar deponha à Comissão da Verdade:

– A gente pode não acreditar, mas temos de pressionar para que ele seja ouvido. É evidente que ele deve saber o que aconteceu. Esse cara precisa falar em um depoimento público, que não seja a portas fechadas – apela.

Por meio de sua assessoria, o presidente da comissão, ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, garantiu que o documento será analisado e não descartou que o militar seja ouvido.

Conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke considera que a manutenção de documentos deste quilate em poder de militares “é um crime contra a história do Brasil”.

– Tinham consciência de que um dia poderiam ter de prestar contas. Então resolveram levar os documentos para serem usados em caso de necessidade. Deixam lacunas na história – conclui Krischke.

Governador promete liberar o acervo

– O documento divulgado é importante. Mas há outros que irão ajudar a esclarecer este episódio.

A afirmação é do governador Tarso Genro, que não chegou ver a papelada recolhida na casa do coronel assassinado. Ele delegou a tarefa ao secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, que separou o que considerava relevante. Tarso promete que os documentos deverão ser entregues às comissões nacional e estadual da Verdade na próxima semana.

Conhecedor e testemunha da história das lutas políticas contra a ditadura militar, Tarso disse que esclarecer o episódio é fundamental para a consolidação da democracia:

– Perverteremos o presente da democracia se não pudermos lançar luzes sobre o que aconteceu no passado. A história das pessoas que lutaram contra os militares é conhecida. Mas há uma sombra sobre o que aconteceu no aparato repressivo.

– O documento ajuda a desconstruir o espectro de mentiras que ainda ronda as versões entorno da ditadura militar – avalia Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, lembra que o documento localizado em Porto Alegre se encaixa na versão da família do ex-parlamentar sobre o episódio.

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