21 Novembro 2012
O governo está próximo de concluir uma proposta que prevê o pagamento de royalties para aldeias indígenas que tiverem suas terras afetadas diretamente por grandes projetos de infraestrutura, como exploração de minérios e barragens de usinas hidrelétricas.
A informação foi confirmada ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante divulgação dos resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Miriam, trata-se de “uma iniciativa importante a ser realizada” pelo governo, que neste momento trabalha no detalhes de dois ou três itens para concluir a proposta. “Estamos finalizando essa discussão”, disse.
A informção é publicada pelo jornal Valor, 20-11-2012.
O secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o pagamento dos royalties aos índios “é o melhor caminho” para destravar o licenciamento de grandes empreendimentos planejados pelo governo.
Zimmermann disse que uma minuta de decreto com a visão de diferentes ministérios sobre o tema está em fase de conclusão. O governo sinaliza que poderia optar pela publicação de um decreto para resolver o assunto. No Congresso, diferentes projetos de lei já tratam do assunto, envolvendo o pagamento de taxas aos índios em casos de exploração de mineração e de construção de usinas.
No início deste mês, o Valor revelou a movimentação em Brasília para tentar dar um desfecho à situação. A maior preocupação está nas dezenas de hidrelétricas planejadas para Amazônia. Pela lei atual, não é permitido construir usina, se a barragem tem impacto direto numa terra indígena. Atualmente, existem 505 terras indígenas no país, cobrindo uma extensão de 106,7 milhões de hectares, o que equivale a 12,5% do território nacional. Segundo o instituto Acende Brasil, 897 mil índios – 58% da população indígena – vivem hoje na Amazônia Legal.
Uma proposta defendida por agentes do setor prevê o repasse de parte de um encargo que é aplicada na conta de luz. A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), que arrecada 6,75% do valor total de energia mensal produzida por uma usina, seria usada para fazer esse pagamento. Anualmente, cerca de R$ 2 bilhões são arrecadados pela CFURH. Na divisão atual desse dinheiro, a fração de 0,75% vai para o caixa da Agência Nacional de Águas (ANA). Dos demais 6%, 45% ficam com os municípios atingidos pelo empreendimento, 45% seguem para os Estados e 10% vão para a União. A proposta em análise prevê que os índios passem a receber uma fatia dessa arrecadação.
Na Constituição, o aproveitamento dos recursos hídricos e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, “ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados.” Esse artigo, no entanto, ainda não foi transformado em lei.
