19 Novembro 2012
"O legalismo ditatorial teve um efeito perverso: disseminou a convicção de que a lei era legal, mas não era legítima. Germe da concepção de que expropriar quem tem, para constituir o poder de quem não tem, é que é legítimo. Em nome do poder, comprar a consciência dos venais, também", analisa José de Souza Martins, sociólogo, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 18-11-2012.
Segundo ele, "o PT chegou à Presidência em nome de uma ambiguidade política fundante, a dessa cultura da legitimidade contra a legalidade".
"Houve militantes - conclui o sociólogo - que julgaram lícito o ilegal em nome do que consideravam legítimo, o poder a ser conquistado e mantido. Maquiavel em versão de província. Enveredaram pelo caminho do que à luz da lei é corrupção, supondo que não o seria se em nome da legitimidade da revolução, na conquista da equivocada eternidade do poder".
Eis o artigo.
O julgamento dos réus do mensalão nem faz a República mais republicana nem de fato põe fim à corrupção. O processo não toca no essencial, apenas no formal. Na despolitização endêmica que nos torna politicamente menores de idade, porque partidarizados, mas, de fato, não politizados, é pouco provável que em algum momento se chegue à raiz do problema. Ao senso comum a desinformação sugere que, na política, mais um bando de batedores de carteira tentou assenhorear-se do dinheiro público em proveito próprio.
Para compreender a questão é preciso voltar aos tempos do regime militar, que preferiu manter a formalidade da lei para meros fins rituais. Cassou políticos, expurgou o Parlamento, exilou dissidentes, prendeu adversários, censurou críticos, calou discordantes, torturou e matou. Remendou e manteve a Constituição. Adaptou leis, revogou as inconvenientes e manteve as convenientes. Quando isso não bastou, criou os decretos secretos. Desmoralizou a concepção de lei.
De vários modos, os inconvenientes ocultos das leis convenientes iam mostrando a cara, a lei como instrumento de violação de direitos. O legalismo ditatorial teve um efeito perverso: disseminou a convicção de que a lei era legal, mas não era legítima. Germe da concepção de que expropriar quem tem, para constituir o poder de quem não tem, é que é legítimo. Em nome do poder, comprar a consciência dos venais, também.
Com isso, o regime autoritário abriu uma fratura fatal em nossa realidade política. A ditadura foi combatida pela falta de legitimidade de suas leis, às quais eram atribuídas, com razão, todas as injustiças, sobretudo aquelas que vitimavam os pobres e desvalidos. Os longos anos do regime foram os do arrocho salarial, que abateu as condições de vida da classe trabalhadora e se tornou um dos fatores da grande transformação de mentalidade e de conduta política do operariado. Foram, também, os anos de transformação nas relações de trabalho no campo, com a disseminação do trabalho precário de boias-frias e clandestinos. Foram os anos do revigoramento do trabalho escravo na Amazônia. Estimativas indicam que, no mínimo, 200 mil peões escravizados trabalharam na derrubada da mata e na formação de pastagens naquela região. Foram os anos do amplo crescimento no número de cortiços e favelas em cidades como São Paulo. Foram os anos do indiscriminado e genocida contato com um grande número de populações indígenas isoladas, o que lhes acarretou degradação e desidentificação, como ocorreu com os crenacarores e os uaimiris-atroaris.
Não foi, portanto, estranha a multiplicação dos movimentos populares, motivados pela consciência de que o que era legal não era legítimo. Não se reconheciam nas leis do regime. A convicção popular apontava que, por trás de tudo, estava o dinheiro. Lembro um caboclo pobre na Amazônia explicando-me sua repulsa ao dinheiro: somando o valor das notas em circulação chegava ele ao 666 apocalíptico da Besta-Fera. O dinheiro e Satanás eram face e contraface da mesma coisa.
Nesse meio, a pedagogia política dos movimentos sociais acabaria fundada na doutrina da legitimidade contra a legalidade. Uma articulada cultura política de fundo místico se constituiu e se difundiu. A política transitava agora no âmbito do que o historiador Edward Thompson chamou de economia moral, a mesma que movera o comportamento coletivo na Revolução Francesa. Nos grupos populares foi difícil aceitar que mesmo a política partidária, resultante da distensão e da abertura, fosse uma alternativa legítima de expressão das carências sociais.
Boa parte dos que aderiram ao Partido dos Trabalhadores, nesses grupos, a ele chegaram divididos quanto aos limites de transigência do partido com o Estado e as leis. Todos lembram que o PT votou contra a Constituição de 1988, mas a assinou. Essa ambiguidade custaria ao partido o distanciamento em relação ao poder e a crescente consciência de que para chegar ao governo teria que pagar um preço moral: a revogação de seu veto ao capitalismo e às leis que no entender de muitos de seus membros eram apenas instrumentos da iniquidade social.
O PT chegou à Presidência em nome de uma ambiguidade política fundante, a dessa cultura da legitimidade contra a legalidade. Nos primeiros dias do governo Lula, um conspícuo representante dos setores religiosos do PT deixou claro que o partido chegara ao governo, mas ainda não conquistara o poder. O País já não tinha um projeto de nação. Mas o PT tinha um projeto de poder. Essas fraturas demarcarão a tortuosa trajetória do partido até os autos do processo judicial e o recinto da Suprema Corte. Houve militantes que julgaram lícito o ilegal em nome do que consideravam legítimo, o poder a ser conquistado e mantido. Maquiavel em versão de província. Enveredaram pelo caminho do que à luz da lei é corrupção, supondo que não o seria se em nome da legitimidade da revolução, na conquista da equivocada eternidade do poder.
